PL do deputado Carlos Henrique cria gestão compartilhada no Jequitinhonha

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 1º turno, durante a 37ª Reunião Ordinária realizada nesta quarta-feira (4/11), o Projeto de Lei nº 5.305/2026, de autoria do deputado estadual Carlos Henrique (Republicanos). A proposição institui uma política de incentivo à gestão compartilhada entre os municípios do Vale do Jequitinhonha com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

A matéria foi aprovada na forma do Substitutivo nº 1, que altera a Lei nº 14.171, de 15 de janeiro de 2002 — responsável pela criação do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene). O novo dispositivo acrescenta diretrizes para que o Estado incentive ações voltadas à redução das disparidades socioeconômicas e à promoção do desenvolvimento regional, assegurando prioridade absoluta às cidades com menores índices de IDH no Vale do Jequitinhonha.

Entre as medidas previstas no texto, destacam-se:

  • Articulação regional e cooperação intermunicipal: Estímulo à união de esforços e consórcios entre prefeituras para enfrentar desafios comuns;

  • Priorização em programas estaduais: Inserção preferencial desses municípios nas políticas públicas de desenvolvimento e fomento do Governo de Minas;

  • Alinhamento tributário e sustentável: Convergência com diretrizes tributárias de caráter redistributivo e com metas de desenvolvimento sustentável de longo prazo.

O deputado Carlos Henrique destacou a importância de criar mecanismos legais permanentes para apoiar as localidades mais vulneráveis do Estado:

“Nosso objetivo é transformar a realidade do Vale do Jequitinhonha por meio de soluções conjuntas e estruturantes. A gestão compartilhada fortalece as administrações locais, atrai investimentos e garante que os recursos e programas cheguem prioritariamente onde a população mais necessita de amparo e oportunidades.”

Com o aval do Plenário em primeiro turno, a proposição retorna agora às comissões temáticas para análise em 2º turno antes da votação definitiva.