Atuação Parlamentar: Transformando Minas com Leis e Projetos
Seja bem-vindo à página de transparência legislativa do Deputado Carlos Henrique. Aqui, você acompanha o resultado de um trabalho sério e comprometido com o bem-estar de todos os mineiros.
A produção legislativa do Deputado é pautada pela escuta ativa das comunidades e pela busca de soluções práticas para os desafios do nosso estado. Conheça os pilares dessa atuação:
| LEIS – DEPUTADO CARLOS HENRIQUE / 2026 | |||
| PROJETO DE LEI | LEI | DESCRIÇÃO TÉCNICO-JURÍDICA (OFICIAL) | LINK CLICÁVEL (ALMG) |
| PL 2746/2024 | Lei 25.476/2025 | Institui a política estadual de fomento a cursos preparatórios populares, comunitários e gratuitos voltados ao ingresso no ensino superior. | https://www.almg.gov.br/legislacao-mineira/LEI/25476/2025/ |
| PL 2669/2024 | Lei 25.694/2026 | Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Almenara o imóvel de 10.000m² para a instalação de equipamentos públicos de saúde e assistência. | https://www.almg.gov.br/legislacao-mineira/LEI/25694/2026/ |
| PL 541/2023 | Lei 24.692/2024 | Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC, com sede no Município de Almenara. | https://www.almg.gov.br/legislacao-mineira/LEI/24692/2024/ |
| PL 3438/2021 | Lei 24.790/2024 | Altera a Lei nº 18.315/2009, que estabelece a Politica Estadual de Habitação de Interesse Social – PEHIS, para priorizar famílias em áreas de risco. | https://www.almg.gov.br/legislacao-mineira/LEI/24790/2024/ |
| PL 3789/2022 | Lei 25.306/2025 | Assegura aos ministros de confissão religiosa o acesso e a permanência em hospitais e estabelecimentos prisionais para prestação de assistência. | https://www.almg.gov.br/legislacao-mineira/LEI/25306/2025/ |
| PL 2652/2021 | Lei 24.102/2022 | Dá denominação de Rodovia Prefeito José Braz ao trecho da Rodovia LMG-820 que liga o entroncamento da BR-356, em Muriaé, ao Município de Ervália. | https://www.almg.gov.br/legislacao-mineira/LEI/24102/2022/ |
| PL 2638/2021 | Lei 24.094/2022 | Dispõe sobre a produção e a comercialização do Queijo Cabacinha no Estado e reconhece o processo de produção como patrimônio imaterial. | https://www.almg.gov.br/legislacao-mineira/LEI/24094/2022/ |
| PL 2442/2021 | Lei 23.801/2021 | Institui o Plano de Regularização de Créditos Tributários Recomeça Minas – visando à recuperação econômica devido à pandemia. | https://www.almg.gov.br/legislacao-mineira/LEI/23801/2021/ |
| PL 2490/2021 | Lei 23.988/2021 | Declara de utilidade pública a Federação Mineira Desportiva dos Surdos-FMDS, com sede no Município de Belo Horizonte. | https://www.almg.gov.br/legislacao-mineira/LEI/23988/2021/ |
| PL 2259/2020 | Lei 24.616/2023 | Institui diretrizes para a conscientização e a prevenção do engasgamento de recém-nascidos e crianças nos estabelecimentos de saúde. | https://www.almg.gov.br/legislacao-mineira/LEI/24616/2023/ |
| PL 2063/2020 | Lei 24.415/2023 | Altera a Lei nº 15.012/2004, para tornar obrigatória a disponibilização e o uso de coletes salva-vidas em embarcações de esporte e recreio. | https://www.almg.gov.br/legislacao-mineira/LEI/24415/2023/ |
| PL 1984/2020 | Lei 23.662/2020 | Estabelece medidas para assegurar o cumprimento de normas sanitárias e de saúde pública durante o enfrentamento da COVID-19. | https://www.almg.gov.br/legislacao-mineira/LEI/23662/2020/ |
| PL 1777/2020 | Lei 23.631/2020 | Dispõe sobre a adoção de medidas excepcionais e transitórias no âmbito do Estado de Minas Gerais em decorrência da calamidade pública. | https://www.almg.gov.br/legislacao-mineira/LEI/23631/2020/ |
| PL 1756/2020 | Lei 24.994/2024 | Reconhece as atividades religiosas como essenciais para fins de funcionamento em períodos de calamidade pública ou emergência sanitária. | https://www.almg.gov.br/legislacao-mineira/LEI/24994/2024/ |
| PL 1084/2019 | Lei 23.838/2021 | Declara de utilidade pública a Fundação Agni, com sede no Município de Belo Horizonte. | https://www.almg.gov.br/legislacao-mineira/LEI/23838/2021/ |
| PL 734/2019 | Lei 23.929/2021 | Dispõe sobre a realização de campanhas sobre os riscos relativos à condução de motocicletas, bicicletas e patinetes em desacordo com as regras previstas no Código de Trânsito Brasileiro. | https://www.almg.gov.br/legislacao-mineira/LEI/23929/2021/ |
| PL 684/2019 | Lei 23.857/2021 | Dispõe sobre o registro de identidade estudantil para estudantes estrangeiros de intercâmbio no Estado. | https://www.almg.gov.br/legislacao-mineira/LEI/23857/2021/ |
| PL 667/2019 | Lei 23.403/2019 | Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Itaobim, com sede no Município de Itaobim. | https://www.almg.gov.br/legislacao-mineira/LEI/23403/2019/ |
| PL 4953/2018 | Lei 25.068/2024 | Estabelece diretrizes para a política estadual de vigilância, prevenção e controle das arboviroses (Dengue, Zika e Chikungunya). | https://www.almg.gov.br/legislacao-mineira/LEI/25068/2024/ |
| PL 5225/2018 | Lei 23.154/2018 | Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Radiodifusão e Televisão de Muriaé, com sede no Município de Muriaé. | https://www.almg.gov.br/legislacao-mineira/LEI/23154/2018/ |
| LC 172/2023 | LC 172/2023 | Dispõe sobre a transposição e a reprogramação de saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores, provenientes de repasses do Fundo Estadual de Saúde. | https://www.almg.gov.br/legislacao-mineira/LEI/172/2023/ |