É Lei | Vítimas de enchentes e catástrofes deverão ter prioridade na construção ou reconstrução de casas

Famílias da Zona da Mata, especialmente em Juiz de Fora e Ubá, enfrentam o luto e perdas irreparáveis com as chuvas dos últimos dias.
Não é possível apagar a tristeza de tragédias como essa, mas a informação correta pode ser um suporte necessário para quem precisa reconstruir a vida.

O Projeto de Lei (PL) 3.438/21, que prioriza a construção ou reconstrução de unidades habitacionais, urbanas ou rurais, de vítimas de enchentes e outros eventos naturais, foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)em maio de 2024.

A Lei 24.790, de 2024, originada de projeto do deputado  Carlos Henrique, estabelece que o atendimento a famílias atingidas por enchentes e desastres naturais deve ser prioritário nos programas habitacionais do Estado. Isso significa que a reconstrução dessas moradias passa a ter preferência, garantindo agilidade para quem perdeu o seu lar.

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Plenário aprova medidas de prevenção a acidentes com animais nas estradas

O Projeto de Lei (PL) 2.443/24, do deputado Carlos Henrique (Republicanos) que, originalmente, propõe estabelecer política estadual unificada para prevenir os acidentes de trânsito envolvendo animais em via pública foi aprovado em Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (25/2/26).

A matéria tem como objetivos a prevenção e a resposta integrada a acidentes envolvendo animais, bem como a construção de uma gestão eficiente e capacitada, apta a coordenar os atores e os recursos necessários para a implementação, a avaliação e o monitoramento dessa política.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi a primeira a avaliar a proposição e esclareceu que a elaboração e a execução de campanhas, planos ou programas são atividades de competência exclusiva do Poder Executivo.

Para adequar o teor jurídico da proposição, a comissão apresentou o substitutivo nº 1, alterando norma já existente, a Lei 21.733, de 2015, que estabelece as diretrizes e os objetivos da política estadual de segurança pública, para nela inserir diretriz relativa ao desenvolvimento de política de prevenção e resposta integrada aos sinistros de trânsito envolvendo animais nas rodovias estaduais.

O novo texto ainda prevê a adoção de planejamento e organização de infraestrutura física e de sinalização viária nas rodovias estaduais para mitigar sinistros envolvendo animais e que órgãos de segurança pública do Estado atuem na implementação da política.

As Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas também emitiram parecer em acordo com as alterações promovidas pela CCJ. O projeto será encaminhado novamente à Comissão de Meio Ambiente para parecer de 2º turno.

Seja bem-vindo Luíz Falcão á família 10

É com grande alegria que recebemos a filiação do prefeito de Patos de Minas e presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Luiz Falcão ao Republicanos para somar forças em um projeto que prioriza a gestão técnica, o diálogo e os resultados reais para a vida das pessoas.

Sua trajetória à frente de Patos de Minas e a liderança junto aos municípios mineiros demonstram o alinhamento com os valores que defendemos. Juntos, vamos trabalhar ainda mais pelo futuro de Minas Gerais e do Brasil!

Inauguração do Samu em Salto da Divisa

Mais uma unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência foi implantada no Vale, ampliando a estrutura de atendimento emergencial e garantindo mais agilidade, eficiência e segurança à população em situações de urgência.

A conquista é resultado do trabalho conjunto da administração municipal, liderada pelo prefeito Ronaldo e João, ao lado do vice-prefeito João Agamenon e dos vereadores, que têm atuado com responsabilidade e compromisso com a saúde pública.

Durante a cerimônia de entrega da nova unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, o deputado Carlos Henrique recebeu uma placa de reconhecimento pelo apoio e atuação em prol do município, reforçando a parceria institucional voltada ao fortalecimento dos serviços essenciais.

A ampliação do SAMU representa um avanço significativo para a região, assegurando resposta mais rápida às ocorrências e melhores condições de atendimento à população. O investimento em saúde pública segue como prioridade do mandato, com articulação permanente para que mais cidades do Vale tenham acesso a serviços de qualidade.