LEIS EM DESTAQUE

Lei nº 25.476/2025

Dispõe sobre as ações do Estado voltadas para o apoio e o fomento de cursinhos populares e comunitários e dá outras providências.

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Lei nº 24.994/2024

Determina que as atividades religiosas sejam consideradas atividades essenciais em situação de emergência ou estado de calamidade pública no Estado.

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Lei nº 25.306/2025

Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa em instituição civil ou militar de internação coletiva das redes pública e privada do Estado.

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MANDATO DE RESULTADO

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Carlos Henrique amplia votação e fortalece presença no Vale do Jequitinhonha

O deputado estadual Carlos Henrique (Republicanos) ampliou sua votação no Vale do Jequitinhonha nas eleições de 2026. Foram 32.227 votos em 48 dos 55 municípios da região, consolidando o Vale como uma das principais bases eleitorais do parlamentar no interior de Minas Gerais.

Carlos Henrique conquistou mais da metade dos votos válidos para deputado estadual em Bandeira, Divisópolis e Santo Antônio do Jacinto. Em Medina e Pedra Azul, também esteve entre os candidatos mais votados, além de obter uma votação expressiva nos demais municípios do Vale, reforçando a força e a presença do seu trabalho em toda a região.

Atuação próxima dos municípios

O desempenho eleitoral acompanha uma atuação marcada pela presença nos municípios e pela articulação de ações para demandas regionais, especialmente nas áreas de educação, saúde, formação profissional, agricultura familiar e segurança pública.

Na educação, o mandato atuou pela melhoria da estrutura das escolas estaduais e pela ampliação de iniciativas de formação profissional. Entre elas está o Trilhas de Futuro, que oferece cursos técnicos gratuitos e prepara estudantes para novas oportunidades no mercado de trabalho, inclusive em setores estratégicos para o desenvolvimento do Vale.

Carlos Henrique também esteve presente em agendas educacionais na região, com visitas a escolas estaduais de Almenara e reuniões com gestores da rede de ensino.

Na saúde, o deputado acompanhou demandas dos municípios e participou das articulações relacionadas ao atendimento hospitalar em Almenara. Na agricultura familiar, promoveu, em Capelinha, um encontro regional para discutir o fortalecimento da assistência técnica e da extensão rural.

Na segurança pública, o mandato contribuiu para o fortalecimento da estrutura do Corpo de Bombeiros em Almenara, ampliando a capacidade de atendimento à população do município e de cidades vizinhas.

A atuação regional também inclui iniciativas voltadas à cooperação entre os municípios do Vale, com a proposta de fortalecer ações conjuntas e melhorar a prestação de serviços públicos.

Compromisso com o Vale

O crescimento da votação em 2026 amplia a responsabilidade do parlamentar com uma região que passou a ocupar espaço cada vez maior em sua trajetória política.

“Recebo esse resultado com o coração cheio de gratidão a Deus. Essa vitória renova nossa responsabilidade e fortalece ainda mais o compromisso com o nosso Vale. Seguimos juntos, com dedicação, coragem e a certeza de que ainda temos muito a fazer”, destacou o deputado Carlos Henrique.

Cleitinho Azevedo é eleito governador de Minas com 55,40% dos votos válidos

Cleitinho Azevedo, do Republicanos, foi eleito governador de Minas Gerais no primeiro turno das eleições de 2026 com 55,41% dos votos válidos, o equivalente a 6.276.925 votos, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Natural de Divinópolis, Cleitinho, 43 anos, construiu sua trajetória política a partir da atuação nas redes sociais e de um discurso de proximidade com a população. Antes de chegar ao Senado, foi vereador e deputado estadual. Em 2022, foi eleito senador por Minas Gerais, ampliando sua projeção política em todo o Estado. Conhecido pelo estilo direto de comunicação e pela forte presença digital, consolidou uma base eleitoral especialmente no interior mineiro. Na disputa pelo Governo de Minas, concorreu pela coligação Minas é do Povo, formada por Republicanos e Podemos, tendo Luís Eduardo Falcão como vice.

A chegada de Cleitinho à disputa pelo Governo de Minas também passou por uma articulação interna no Republicanos. O deputado estadual Carlos Henrique teve papel decisivo na construção do entendimento que permitiu ao senador disputar o Palácio Tiradentes pela legenda. Carlos Henrique participou das conversas com o presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira, defendendo a candidatura de Cleitinho e argumentando sobre a importância do nome para o projeto do partido em Minas. A reunião que definiu a candidatura ocorreu em agosto, após um período de indefinições dentro da legenda. A articulação foi registrada pela imprensa e culminou na decisão do Republicanos de lançar Cleitinho ao governo.

A relação política entre Carlos Henrique e Cleitinho, porém, é anterior à eleição de 2026. Em pronunciamento no Senado, Cleitinho afirmou que Carlos Henrique foi um dos responsáveis por convidá-lo a ingressar no Republicanos, destacando também a relação de proximidade construída com o presidente nacional da legenda, Marcos Pereira.

Para Carlos Henrique, a eleição de Cleitinho representa uma conquista importante para o Republicanos e abre uma nova etapa para Minas Gerais.

“É uma alegria muito grande ver um governador eleito pelo nosso partido. Acreditamos no Cleitinho e trabalhamos para que ele pudesse ter a oportunidade de apresentar seu projeto aos mineiros. Foi uma construção política importante, que envolveu diálogo, confiança e muita responsabilidade. Agora temos um governador do Republicanos e uma grande missão pela frente. Tenho certeza de que o Cleitinho fará uma gestão com olhar humano, próxima das pessoas, atenta às necessidades de cada região e comprometida com resultados para Minas”, afirma Carlos Henrique.

A eleição de Cleitinho consolida ainda o crescimento do Republicanos no cenário político mineiro e coloca o partido diante do desafio de transformar a expressiva votação recebida nas urnas em uma gestão capaz de atender às diferentes regiões e demandas do Estado. Para Carlos Henrique, a vitória também representa o resultado de uma construção política que começou antes mesmo da campanha e que teve como um de seus momentos decisivos a articulação com a direção nacional do partido.

 

Os próximos passos

Agora, o desafio será transformar a vitória nas urnas em uma gestão eficiente e capaz de responder às demandas de todo o Estado. A transição de governo será conduzida com diálogo aberto com todos os partidos, independentemente de posição política, para garantir um diagnóstico real da situação de Minas e orientar as primeiras decisões da nova administração. Paralelamente, será construída uma base sólida na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e definida a composição do primeiro escalão, com a escolha de nomes que reúnam capacidade técnica, experiência e compromisso com o projeto apresentado aos mineiros. A expectativa é que esse processo permita ao novo governo iniciar sua gestão com planejamento e governabilidade, tendo como princípio a construção de uma administração aberta ao diálogo e voltada para todos os mineiros.

 

 

 

 

 

 

ALMG homenageia escolas do projeto Trilhas de Futuro

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai destacar o trabalho das escolas mantenedoras do projeto Trilhas de Futuro, em Reunião Especial de Plenário. A solenidade, solicitada pelo deputado Carlos Henrique (Republicanos), será nesta segunda-feira (1º/6/26), às 19 horas.

O Trilhas de Futuro é um programa da Secretaria de Estado de Educação que oferece cursos técnicos gratuitos em instituições públicas e privadas credenciadas. Podem participar estudantes do ensino médio e também pessoas que já concluíram essa etapa de formação escolar.

Com foco nas necessidades do setor produtivo, a iniciativa contribui para a formação de trabalhadores qualificados em diferentes áreas. O programa já formou mais de 110 mil profissionais e tem atualmente mais de 99 mil alunos matriculados.

O deputado Carlos Henrique lembra a importância do Trilhas de Futuro para ampliar o acesso à formação profissional para milhares de jovens e adultos, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social.

“As instituições de ensino participantes desempenham papel fundamental na execução dessa política pública, contribuindo diretamente para a qualificação da mão de obra, a inserção dos estudantes no mercado de trabalho e o fortalecimento da economia regional”, destaca o parlamentar.

“Ao proporcionar ensino de qualidade, aliado a oportunidades reais de empregabilidade, o Trilhas de Futuro se consolida como instrumento de inclusão social, redução das desigualdades e promoção da cidadania, ao permitir que seus participantes vislumbrem novas perspectivas de vida e ascensão profissional.”
De acordo com o autor do requerimento para a realização da homenagem, as escolas mantenedoras demonstram elevado padrão de excelência acadêmica e compromisso com a inovação pedagógica, adotando metodologias atualizadas e mantendo constante diálogo com os setores produtivos.
Medina celebra 202 anos de história, desenvolvimento e tradição no Vale do Jequitinhonha

A cidade de Medina celebrou nesta semana seus 202 anos de história, reforçando sua importância para o desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha e do estado de Minas Gerais. O município se destaca pela força do seu povo, pela tradição cultural e pelo papel estratégico na região. Segundo dados do IBGE, Medina possui população estimada em mais de 20 mil habitantes e integra uma das cidades de maior relevância econômica e social do Vale. (ibge.gov.br)

Durante as comemorações do aniversário da cidade, o deputado estadual Carlos Henrique destacou a alegria de retornar ao município, reencontrar lideranças, amigos e acompanhar de perto os avanços promovidos na cidade.

“Celebrar os 202 anos de Medina é reconhecer a força do seu povo e de uma cidade tão importante para o Vale do Jequitinhonha. É sempre uma alegria voltar ao município e acompanhar o trabalho que vem sendo realizado em favor da população”, afirmou.

O parlamentar também parabenizou o prefeito Lucas Luterplan pela condução da administração municipal e pelo compromisso com o desenvolvimento da cidade.

“Seguimos trabalhando com responsabilidade, parceria e diálogo para garantir mais conquistas, oportunidades e qualidade de vida para quem vive aqui”, ressaltou.

Nas eleições de 2022, Carlos Henrique foi o deputado estadual mais votado em Medina, recebendo 4.144 votos no município, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral divulgados pela Band.

Fundada em 22 de maio de 1824, Medina possui localização estratégica no Vale do Jequitinhonha e desempenha papel importante no comércio, nos serviços e no desenvolvimento regional. A cidade também mantém forte tradição cultural e religiosa, características marcantes do povo medinense.

Ao final da mensagem, o deputado desejou prosperidade para o município e para as famílias da cidade.

“Parabéns, Medina, pelos seus 202 anos de história. Que Deus abençoe esta terra querida e cada família medinense.”

Assembleia lança projeto de vitrines de barraginhas para conservação de água e solo

Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) lançou, nesta terça-feira (26/5/26), o projeto Construção de Barraginhas e outras Práticas Mecânicas de Conservação de Água e Solo.  A iniciativa integra o Plano Legislativo de Articulação e Monitoramento de Ações Relacionadas à Crise Climática para acompanhar e estimular ações de enfrentamento em Minas Gerais.

Além das barraginhas, que funcionam como pequenas bacias escavadas para captar e infiltrar água da chuva, o projeto prevê práticas como terraceamento, proteção de matas ciliares e topos de morro e adequação ambiental de estradas vicinais.

Os municípios que sediarão as unidades demonstrativas, chamadas de vitrines de barraginhas, são Mirabela (Norte de Minas), Periquito (Rio Doce) e Virgem da Lapa (Jequitinhonha).

O projeto das barraginhas será desenvolvido em parceria com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), o Sistema Faemg Senar e a Associação Mineira de Municípios (AMM).

Cada unidade demonstrativa terá custo aproximado de R$300 mil. Os recursos são provenientes do Programa de Conversão de Multas Ambientais (Pecma), criado após a regulamentação da Lei 24.944, de 2024, de iniciativa da ALMG.

A legislação permite que parte dos recursos arrecadados com multas ambientais seja destinada a projetos de preservação, recuperação e melhoria ambiental em Minas Gerais.


Mobilização comunitária é fator fundamental

O engenheiro agrônomo da Embrapa Luciano Cordoval é responsável pela difusão da técnica das barraginhas pelo país. O modelo foi criado por ele há mais de 40 anos e durante o lançamento, o pesquisador afirmou que a principal força da iniciativa está no envolvimento das comunidades rurais.

 

Barraginhas proporcionam captação de água no semiárido

Barraginhas são pequenas bacias construídas para captar a água da chuva, especialmente em regiões áridas e semiáridas. Elas ajudam a reter a água no local onde a chuva cai, facilitando sua infiltração no solo. Com isso, reduzem enxurradas e processos erosivos, além de favorecer a recuperação hídrica.

As vitrines de barraginhas funcionam como unidades demonstrativas dessas práticas. A proposta é incentivar municípios, produtores rurais, sindicatos, cooperativas e associações a adotarem práticas de conservação de água e solo.

Entre os benefícios esperados, estão a recarga do lençol freático, o aumento da disponibilidade de água em poços e cisternas, a redução da erosão e do assoreamento de rios, a manutenção da umidade do solo por mais tempo, a recuperação de nascentes e pequenos córregos, o apoio à irrigação e à criação de animais e a melhoria da produção agrícola e das condições de vida no campo.

 

 

 

 

Entrevista no Visão Parlamentar: Educação, saúde e infraestrutura para o Vale do Jequitinhonha, fortalecimento da Emater e eleições 2026

O deputado estadual Carlos Henrique (Republicanos) é o entrevistado do programa Visão Parlamentar, da TV Assembleia, onde apresenta as principais ações do mandato voltadas ao desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha, uma das regiões com menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do país.

Durante a entrevista, o parlamentar destaca a destinação de emendas para áreas essenciais, como saúde, infraestrutura e educação, além da atuação em defesa dos municípios do Vale. Entre os temas abordados está a situação do Hospital Deraldo Guimarães, em Almenara, que enfrentou uma grave crise financeira, chegando a suspender refeições de pacientes. O deputado comenta as medidas adotadas para auxiliar a unidade e mobilizar apoio à continuidade dos atendimentos.

Carlos Henrique também fala sobre o projeto de sua autoria que propõe a criação da Política de Incentivo à Gestão Compartilhada entre os Municípios do Vale do Jequitinhonha com menores índices de desenvolvimento, buscando fortalecer a cooperação regional e ampliar a eficiência dos serviços públicos.

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), o deputado ressalta ainda o trabalho em apoio à Emater e ao fortalecimento do setor agropecuário mineiro.

  O programa apresenta dados que mostram recordes históricos na produção e exportação de alimentos em Minas Gerais em 2025, consolidando o estado como a segunda maior força agropecuária do Brasil.

Na conversa, o parlamentar também relembra sua trajetória de vida, marcada pela origem humilde, o trabalho desde cedo ao lado da família e a influência da fé em sua caminhada pública.

Ao final da entrevista, Carlos Henrique comenta o cenário político para as eleições de 2026, as articulações do Republicanos em Minas Gerais e confirma sua pré-candidatura à reeleição para deputado estadual.

Assista à entrevista completa no programa Visão Parlamentar, da TV Assembleia.

 

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