LEIS EM DESTAQUE

Lei nº 25.476/2025

Dispõe sobre as ações do Estado voltadas para o apoio e o fomento de cursinhos populares e comunitários e dá outras providências.

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Lei nº 24.994/2024

Determina que as atividades religiosas sejam consideradas atividades essenciais em situação de emergência ou estado de calamidade pública no Estado.

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Lei nº 25.306/2025

Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa em instituição civil ou militar de internação coletiva das redes pública e privada do Estado.

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MANDATO DE RESULTADO

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Medina celebra 202 anos de história, desenvolvimento e tradição no Vale do Jequitinhonha

A cidade de Medina celebrou nesta semana seus 202 anos de história, reforçando sua importância para o desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha e do estado de Minas Gerais. O município se destaca pela força do seu povo, pela tradição cultural e pelo papel estratégico na região. Segundo dados do IBGE, Medina possui população estimada em mais de 20 mil habitantes e integra uma das cidades de maior relevância econômica e social do Vale. (ibge.gov.br)

Durante as comemorações do aniversário da cidade, o deputado estadual Carlos Henrique destacou a alegria de retornar ao município, reencontrar lideranças, amigos e acompanhar de perto os avanços promovidos na cidade.

“Celebrar os 202 anos de Medina é reconhecer a força do seu povo e de uma cidade tão importante para o Vale do Jequitinhonha. É sempre uma alegria voltar ao município e acompanhar o trabalho que vem sendo realizado em favor da população”, afirmou.

O parlamentar também parabenizou o prefeito Lucas Luterplan pela condução da administração municipal e pelo compromisso com o desenvolvimento da cidade.

“Seguimos trabalhando com responsabilidade, parceria e diálogo para garantir mais conquistas, oportunidades e qualidade de vida para quem vive aqui”, ressaltou.

Nas eleições de 2022, Carlos Henrique foi o deputado estadual mais votado em Medina, recebendo 4.144 votos no município, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral divulgados pela Band.

Fundada em 22 de maio de 1824, Medina possui localização estratégica no Vale do Jequitinhonha e desempenha papel importante no comércio, nos serviços e no desenvolvimento regional. A cidade também mantém forte tradição cultural e religiosa, características marcantes do povo medinense.

Ao final da mensagem, o deputado desejou prosperidade para o município e para as famílias da cidade.

“Parabéns, Medina, pelos seus 202 anos de história. Que Deus abençoe esta terra querida e cada família medinense.”

Assembleia lança projeto de vitrines de barraginhas para conservação de água e solo

Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) lançou, nesta terça-feira (26/5/26), o projeto Construção de Barraginhas e outras Práticas Mecânicas de Conservação de Água e Solo.  A iniciativa integra o Plano Legislativo de Articulação e Monitoramento de Ações Relacionadas à Crise Climática para acompanhar e estimular ações de enfrentamento em Minas Gerais.

Além das barraginhas, que funcionam como pequenas bacias escavadas para captar e infiltrar água da chuva, o projeto prevê práticas como terraceamento, proteção de matas ciliares e topos de morro e adequação ambiental de estradas vicinais.

Os municípios que sediarão as unidades demonstrativas, chamadas de vitrines de barraginhas, são Mirabela (Norte de Minas), Periquito (Rio Doce) e Virgem da Lapa (Jequitinhonha).

O projeto das barraginhas será desenvolvido em parceria com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), o Sistema Faemg Senar e a Associação Mineira de Municípios (AMM).

Cada unidade demonstrativa terá custo aproximado de R$300 mil. Os recursos são provenientes do Programa de Conversão de Multas Ambientais (Pecma), criado após a regulamentação da Lei 24.944, de 2024, de iniciativa da ALMG.

A legislação permite que parte dos recursos arrecadados com multas ambientais seja destinada a projetos de preservação, recuperação e melhoria ambiental em Minas Gerais.


Mobilização comunitária é fator fundamental

O engenheiro agrônomo da Embrapa Luciano Cordoval é responsável pela difusão da técnica das barraginhas pelo país. O modelo foi criado por ele há mais de 40 anos e durante o lançamento, o pesquisador afirmou que a principal força da iniciativa está no envolvimento das comunidades rurais.

 

Barraginhas proporcionam captação de água no semiárido

Barraginhas são pequenas bacias construídas para captar a água da chuva, especialmente em regiões áridas e semiáridas. Elas ajudam a reter a água no local onde a chuva cai, facilitando sua infiltração no solo. Com isso, reduzem enxurradas e processos erosivos, além de favorecer a recuperação hídrica.

As vitrines de barraginhas funcionam como unidades demonstrativas dessas práticas. A proposta é incentivar municípios, produtores rurais, sindicatos, cooperativas e associações a adotarem práticas de conservação de água e solo.

Entre os benefícios esperados, estão a recarga do lençol freático, o aumento da disponibilidade de água em poços e cisternas, a redução da erosão e do assoreamento de rios, a manutenção da umidade do solo por mais tempo, a recuperação de nascentes e pequenos córregos, o apoio à irrigação e à criação de animais e a melhoria da produção agrícola e das condições de vida no campo.

 

 

 

 

Entrevista no Visão Parlamentar: Educação, saúde e infraestrutura para o Vale do Jequitinhonha, fortalecimento da Emater e eleições 2026

O deputado estadual Carlos Henrique (Republicanos) é o entrevistado do programa Visão Parlamentar, da TV Assembleia, onde apresenta as principais ações do mandato voltadas ao desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha, uma das regiões com menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do país.

Durante a entrevista, o parlamentar destaca a destinação de emendas para áreas essenciais, como saúde, infraestrutura e educação, além da atuação em defesa dos municípios do Vale. Entre os temas abordados está a situação do Hospital Deraldo Guimarães, em Almenara, que enfrentou uma grave crise financeira, chegando a suspender refeições de pacientes. O deputado comenta as medidas adotadas para auxiliar a unidade e mobilizar apoio à continuidade dos atendimentos.

Carlos Henrique também fala sobre o projeto de sua autoria que propõe a criação da Política de Incentivo à Gestão Compartilhada entre os Municípios do Vale do Jequitinhonha com menores índices de desenvolvimento, buscando fortalecer a cooperação regional e ampliar a eficiência dos serviços públicos.

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), o deputado ressalta ainda o trabalho em apoio à Emater e ao fortalecimento do setor agropecuário mineiro.

  O programa apresenta dados que mostram recordes históricos na produção e exportação de alimentos em Minas Gerais em 2025, consolidando o estado como a segunda maior força agropecuária do Brasil.

Na conversa, o parlamentar também relembra sua trajetória de vida, marcada pela origem humilde, o trabalho desde cedo ao lado da família e a influência da fé em sua caminhada pública.

Ao final da entrevista, Carlos Henrique comenta o cenário político para as eleições de 2026, as articulações do Republicanos em Minas Gerais e confirma sua pré-candidatura à reeleição para deputado estadual.

Assista à entrevista completa no programa Visão Parlamentar, da TV Assembleia.

 

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Minas Gerais consolida-se como o “Vale do Lítio”: Produção de Ouro Branco quadruplica em um ano
Extração de lítio no Vale do Jequitinhonha: o mineral é a matéria-prima essencial para a nova geração de tecnologias sustentáveis e mobilidade elétrica mundial.

O Vale do Jequitinhonha, historicamente reconhecido por sua riqueza cultural, vive hoje uma transformação econômica sem precedentes. Através do projeto estratégico Lithium Valley Brazil, Minas Gerais assumiu o protagonismo na transição energética global, concentrando mais de 90% das exportações brasileiras de lítio, o mineral essencial para a fabricação de baterias de veículos elétricos.

Os dados mais recentes do Governo de Minas revelam um salto impressionante: a produção de concentrado de lítio passou de 263 mil toneladas em 2023 para 944 mil toneladas em 2024. Esse crescimento é sustentado por uma carteira de investimentos que já soma R$ 6,3 bilhões, abrangendo projetos de extração e infraestrutura que beneficiam diretamente 17 municípios da região.

De acordo com o deputado Carlos Henrique (Republicanos), o projeto representa um marco histórico. “Mais do que atrair os olhares do mercado internacional, o nosso compromisso é garantir que o “Ouro Branco” seja um motor de transformação social. O Lítio do Vale do Jequitinhonha não é apenas uma riqueza natural, é a chave para conectarmos nossa tradição ao futuro da tecnologia limpa, gerando desenvolvimento e orgulho para o nosso povo.”

Além do impacto financeiro, o projeto projeta a criação de quase 5 mil empregos diretos. O diferencial mineiro reside no “Lítio Verde”: uma operação com alta pureza mineral, ausência de barragens de rejeitos (empilhamento a seco) e reciclagem de até 90% da água utilizada, estabelecendo um novo padrão ético e sustentável para a mineração mundial.

Governador Valadares sedia audiência pública em defesa da assistência técnica rural em Minas

A cidade de Governador Valadares recebeu uma audiência pública da Frente Parlamentar pelo Fortalecimento da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) Pública, reunindo autoridades, extensionistas, produtores rurais, representantes de associações, sindicatos e lideranças do setor agropecuário.

O encontro foi conduzido pelo deputado estadual Carlos Henrique e teve como objetivo discutir propostas para fortalecer a assistência técnica pública em Minas Gerais, valorizar os profissionais da extensão rural e ampliar as políticas públicas voltadas ao homem e à mulher do campo.

Durante a audiência, os participantes debateram desafios enfrentados pelo setor e apresentaram sugestões para ampliar o atendimento aos produtores rurais em diferentes regiões do estado.

“A assistência técnica e extensão rural têm papel fundamental no desenvolvimento do agro mineiro, especialmente para os pequenos produtores. Precisamos fortalecer a ATER pública, valorizar os extensionistas e garantir políticas públicas eficientes para quem vive e produz no campo”, afirmou Carlos Henrique.

O parlamentar também destacou a importância da mobilização regional em torno do tema e agradeceu a participação das lideranças e representantes do setor presentes no encontro.

“Foi um momento importante de diálogo, troca de experiências e construção coletiva de propostas para o fortalecimento da agropecuária mineira. Seguiremos firmes nessa defesa em todas as regiões do estado”, ressaltou.

A próxima audiência pública da Frente Parlamentar pelo Fortalecimento da ATER Pública será realizada em  Rio Pomba, no dia 12 de junho, às 9h, no Auditório do Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais – Campus Rio Pomba .

Carlos Henrique cumpre agenda em Lambari com visitas, entrevista e reuniões com lideranças

O deputado estadual Carlos Henrique esteve em Lambari, no Sul de Minas, cumprindo uma série de compromissos voltados ao fortalecimento do diálogo com a população, lideranças políticas e comunidades rurais do município.

A agenda começou com participação nos estúdios da Rádio Transmineral, onde o parlamentar falou sobre os trabalhos desenvolvidos em Minas Gerais, investimentos destinados à região e ações voltadas ao desenvolvimento da cidade.

Rádio Transmineral FM

Durante a visita ao município, Carlos Henrique também participou de reuniões na Câmara Municipal ao lado dos vereadores Fábio Andrielle da Silva, Marcelo Butchelo, Professor Antônio Biaso e Bibiano Paiva. No encontro, foram discutidas demandas locais e projetos voltados à melhoria da infraestrutura e dos serviços públicos em Lambari.

Outro compromisso da agenda foi a visita ao prédio do antigo cassino da cidade, patrimônio histórico reaberto por meio de articulação do mandato do deputado em parceria com o Governo de Minas e o ex-prefeito Marcelo Giovanini. Atualmente, o espaço abriga setores da administração municipal e projetos culturais destinados à população.

“O antigo cassino é um patrimônio importante para Lambari. Trabalhamos para devolver esse espaço à população, preservando a história da cidade e criando oportunidades para atividades culturais e serviços públicos”, destacou Carlos Henrique.

O parlamentar também visitou as comunidades rurais de Paiolinho, Congonhal e São Bartolomeu, ouvindo moradores e acompanhando de perto as principais demandas das regiões.

“Nosso compromisso é estar presente, ouvindo as pessoas e acompanhando as necessidades de cada comunidade. É assim que construímos um mandato próximo da população e comprometido com resultados”, afirmou o deputado.

Comunidade de São Bartolomeu – Lambari
Comunidade de Paiolinho – Lambari
Comunidade de Congonhal – Lambari
Espaço Cultural do Antigo Cassino – Lambari
Comércio local – Lambari