Assembleia reconhece estado de calamidade pública em Minas Gerais

Votação favorável – Deputado Carlos Henrique

Respeitando às recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) realizamos nesta quarta-feira (25), a primeira votação remota e aprovamos o decreto de calamidade pública enviado pelo governador Romeu Zema.

O Projeto de Resolução (PRE) 20/20 reconhece o estado de calamidade pública em Minas Gerais até 31 de dezembro deste ano, decorrente da pandemia causada pelo agente coronavírus (Covid-19). O PRE 20/20 foi aprovado por 75 votos favoráveis e nenhum contrário.

O PRE 20/20 reconhece o estado de calamidade e as medidas contidas no decreto do governador. A medida suspende a contagem de prazos determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal para o retorno da despesa total com pessoal e da dívida consolidada do Estado aos limites impostos em situação normal.

Com essa medida, o Estado será dispensado de atingir os resultados fiscais e da limitação de empenho prevista no artigo 9º da LRF e de realizar licitações públicas para contratações de bens e serviços necessários ao atendimento da situação calamidade.

De acordo com o parágrafo 1º, o estado de calamidade pública será revisto pela ALMG até 20 de julho de 2020. Para isso, o governador deverá enviar mensagem justificando a necessidade de sua manutenção até 31 de dezembro.

O parágrafo 2º do texto aprovado determina que o Executivo encaminhará à Assembleia relatórios trimestrais para acompanhamento da receita e despesa do Estado, bem como medidas adotadas durante o período de calamidade.

Por fim, o artigo 2º determina que as medidas adotadas pelo Executivo durante esse período observarão a autonomia dos demais Poderes e do Ministério Público em relação ao seu funcionamento e na definição de suas ações e programas.Projeto dá maior autonomia financeira ao Executivo

Fotos:Guilherme Bergamini  

Geral
Agostinho Patrus (presidente da ALMG – PV/MG)
Geral
Reunião com secretários tem como foco medidas de contenção ao Covid-19

O Deputado Carlos Henrique se reuniu com o Secretário de Saúde de Minas Gerais, Dr Carlos Eduardo e demais parlamentares para alinhamento das medidas de contenção frente ao Coronavírus (Covid -19) para a população mineira. Estiveram presentes o Deputado Bartô, Deputada Celise, Deputado Gustavo Santana e o Deputado Prof Cleiton.

E mais tarde, por vídeo conferência, a reunião foi com o Secretário de Segurança Publica de Minas, General Mario Araujo. A situação dos 75 mil presos também preocupa as autoridades, pois cerca de 5 mil presos encontram-se com problemas de saúde.

Em conversa por vídeo conferência com a Secretaria de Desenvolvimento Social a pauta foi a situação dos moradores em situação de rua, que também precisa ser acompanhada de perto.

Estamos unidos para combater essa pandemia. O vírus não irá nos vencer! #combatecoronavírus 

AUDIÊNCIA PÚBLICA – Impacto das chuvas em Minas

Registro da Audiência Pública realizada em 06 de fevereiro de 2020

A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas realizou uma Audiência Pública que tratou dos impactos das chuvas em Minas (6/2). O requerimento é do Deputado Estadual Carlos Henrique (Republicanos).

Representantes de órgãos públicos discutiram medidas para sanar os danos causados pelas fortes chuvas que vêm atingindo Minas Gerais desde janeiro deste ano.

Moradores de várias comunidades estiveram presentes e cobram medidas emergências do poder público para atender as famílias que estão desabrigadas e desalojadas.

O Deputado Carlos Henrique destacou o trabalho que a Defesa Civil de Minas tem feito em cidades e comunidades atingidas, assim como o alerta de prevenção nas áreas de risco, mas que o poder público precisa agir de forma pontual para evitar novos impactos e realizar ações nos municípios que decretaram situação de emergência e calamidade pública. “A Audiência Pública cumpriu o seu papel de levar as demandas às áreas competentes, ouvimos a população, aprovamos requerimentos para providências, formaremos nova comissão para acompanhar de perto a situação dos atingidos e fiscalizaremos as ações que estão sendo realizadas nas áreas atingidas”, destacou o Deputado.

O parlamentar agradeceu a presença das comunidades: Vila Betânia, Havaí, Cercadinho, Vila Vista Alegre, Vale do Buritis, Santa Luzia, Sabará, Bom Sucesso, Mato Verde, Tocantins e dos municípios que em virtude das chuvas não puderam comparecer, além da presença dos órgãos públicos que estiveram presentes.

A Audiência Pública que debateu os impactos das chuvas em Minas foi a primeira ação efetiva da Assembleia de Minas em 2020, que abriu os trabalhos legislativos do ano com reunião solene e um minuto de silêncio em homenagem às vítimas fatais das chuvas em todo o Estado.

O enfrentamento das enchentes, deslizamentos e demais consequências das chuvas, assim como as ações de prevenção será um trabalho de planejamento com gestão compartilhada entre os governos Federal, Estadual e Municipal.

Ações 2019 – Confira

Obrigado a todos que incentivam e acreditam em nosso trabalho! Em 2020 faremos mais e melhor com a Direção de Deus e apoio do povo mineiro! Vamos em frente…Vai arrebentar!

Sejamos firmes aos nossos princípios e valores

Que sejamos firmes aos nossos princípios e valores. Destaque do Jornal O Tempo.

Cancelei minha assinatura com a Netflix após divulgação em massa do novo filme do “Especial de Natal” do Porta dos Fundos que insinua romance gay entre Jesus e o diabo. Como cristão não serei conivente com essa aberração. A liberdade de expressão cultural tem limite. O limite terminou quando a fé do povo cristão foi atacada, sofremos uma agressão aos nossos princípios e valores.

https://www.otempo.com.br/…/subscription-required-7.5927739…

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ALMG aprova projeto que garante pagamento de 13º salário aos servidores públicos

Aprovamos nesta quarta-fereira (4), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em 2º turno, o Projeto de Lei 1205/2019 que garante o pagamento integral do 13º salário de todos os servidores públicos do Estado.

O Projeto de Lei (PL) 1.205/19, do governador Romeu Zema, que autoriza o Estado a vender créditos a que teria direito nas operações relativas à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), foi aprovado em 2º turno e está pronto para sanção.

A proposição recebeu votos favoráveis de todos os 73 deputados presentes à reunião. Os créditos a que se refere o projeto são oriundos da exploração de nióbio em Araxá (Alto Paranaíba). Segundo o Governo do Estado, a aprovação do PL 1.205/19 permitirá o pagamento em dia do 13º salário dos servidores públicos e a suspensão, temporariamente, do parcelamento dos salários. 

A proposta aprovada, na forma do substitutivo nº 1, resguarda o direito do Estado a reparações decorrentes de disputas judiciais ou administrativas sobre a divisão dos lucros da exploração do nióbio em Araxá, que responde por quase a totalidade das receitas da Codemig. Essa disputa hoje envolve o Estado e a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), que é sócia na exploração da mina de Araxá.

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Reunião Especial – Damares Alves ganha Cidadania Mineira

Esse é o registro de um dia muito especial ao lado da ministra Damares Alves. A Reunião Especial para a entrega do título de Cidadã Honorária de Minas ficará na história.

Agradeço a Deus por nos proporcionar testemunhar a história dessa mulher guerreira, forte e de fé. Essa homenagem é o reconhecimento por todo trabalho que vem desenvolvendo no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Fotos: Guilherme Bergamini / Lúcio Queiroz


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Deputado Carlos Henrique é agraciado com medalha Santos Dumont

Muito feliz por receber nesta quinta-feira (31), no município que leva o nome do pai da aviação, Santos Dumont, a “Medalha Santos Dumont”. Divido esta homenagem com todos aqueles que apoiam e acreditam em nosso trabalho. Deus nos abençoe!

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Recebendo a Delegação de Senadores da República do Quênia

Recebemos nesta segunda-feira (7) a visita da Delegação de Senadores da República do Quênia. A reunião foi intermediada pelo Escritório de Representação do Ministério das Relações Exteriores em Minas Gerais (Ereminas), por meio do ministro Matias Antonio Senra de Vilhena e estiveram presentes o embaixador do Quênia no Brasil, Isaac Jonh Ochieng, o senador James Orengo e demais senadores membros da Comissão de Justiça.

Objetivo da reunião foi entender o trabalho da ALMG com relação ao desastre ambiental e social referente ao rompimento da barragem de Brumadinho, já que o Quênia também passou pela mesma situação em maio do ano passado. O Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar, Polícia Civil e Defesa Civil foram elogiados pela excelente atuação neste desastre. A experiência do Brasil com relação as ao sistema de votação com urnas eletrônicas nas eleições também foi citado pela delegação.

É o legislativo mineiro reforçando a relação entre Minas e o Quênia.
Foto: Guilherme Dardanhan ALMG

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