O Presidente Jair Bolsonaro editou nesta quinta-feira (26), o decreto dos serviços essenciais para a população e incluiu as atividades religiosas como essenciais.
Dessa forma, os templos religiosos poderão funcionar, no entanto, deverão obedecer as determinações do Ministério da Saúde, apesar de restrições impostas por governos estaduais e municipais para conter a proliferação do novo coronavírus no país. _ A medida foi publicada nesta quinta-feira (26), no Diário Oficial da União (DOU) e atualiza o decreto do dia de 20 de março, em que o presidente estabelece regras “sobre o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais”.
Minas está em estado de calamidade pública diante da pandemia causada pelo Coronavírus (Covid-19). O impacto causado pelo coronavírus em Minas Gerais fez com que os deputados solicitassem o redirecionamento da emendas parlamentares no valor de R$ 400 milhões para reforçar as demandas de saúde no Estado.
O governador Romeu Zema (Novo) enviará para a Assembleia Legislativa (ALMG) um projeto de lei permitindo que os parlamentares façam esse redirecionamento do orçamento 2020, já que os recursos foram aprovados e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deverá ser ajustada.
Os valores indicados pelos parlamentares serão utilizados para a ampliação de leitos, compra de equipamentos de proteção individual (EPIs), medicamentos e demais necessidades das unidades de saúde.
A Assembleia Legislativa de Minas reconheceu nesta quarta-feira (25), estado de calamidade pública até 31 de dezembro de 2020 decorrente da pandemia da Covid-19, causada pelo coronavírus.
Com a aprovação do Projeto de Resolução (PRE) 20/20, será suspensa a contagem de prazos determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para que o Estado se adeque aos limites financeiros normalmente fixados pela legislação para a despesa total com pessoal e para a dívida consolidada do Estado.
Além disso, o Estado será dispensado de atingir os resultados fiscais e de observar a limitação de empenho prevista no artigo 9º da LRF, o que amplia as condições de assumir despesas necessárias para o enfrentamento da pandemia. O governo também não precisará realizar licitações públicas para contratação de bens e serviços necessários ao atendimento da situação calamitosa.
Respeitando às recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) realizamos nesta quarta-feira (25), a primeira votação remota e aprovamos o decreto de calamidade pública enviado pelo governador Romeu Zema.
O Projeto de Resolução (PRE) 20/20 reconhece o estado de calamidade pública em Minas Gerais até 31 de dezembro deste ano, decorrente da pandemia causada pelo agente coronavírus (Covid-19). O PRE 20/20 foi aprovado por 75 votos favoráveis e nenhum contrário.
O PRE 20/20 reconhece o estado de calamidade e as medidas contidas no decreto do governador. Amedida suspende a contagem de prazos determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscalpara o retorno da despesa total com pessoal e da dívida consolidada do Estado aos limites impostos em situação normal.
Com essa medida, o Estado será dispensado de atingir os resultados fiscais e da limitação de empenho prevista no artigo 9º da LRF e de realizar licitações públicas para contratações de bens e serviços necessários ao atendimento da situação calamidade.
De acordo com o parágrafo 1º, o estado de calamidade pública será revisto pela ALMG até 20 de julho de 2020. Para isso, o governador deverá enviar mensagem justificando a necessidade de sua manutenção até 31 de dezembro.
O parágrafo 2º do texto aprovado determina que o Executivo encaminhará à Assembleia relatórios trimestrais para acompanhamento da receita e despesa do Estado, bem como medidas adotadas durante o período de calamidade.
Por fim, o artigo 2º determina que as medidas adotadas pelo Executivo durante esse período observarão a autonomia dos demais Poderes e do Ministério Público em relação ao seu funcionamento e na definição de suas ações e programas.Projeto dá maior autonomia financeira ao Executivo
Fotos:Guilherme Bergamini
GeralAgostinho Patrus (presidente da ALMG – PV/MG)Geral
A votação será on-line poderá ser acompanhada pela população
Em pauta o Projeto de Resolução (PRE) 20/20, que reconhece o estado de calamidade pública em Minas Gerais até 31 de dezembro deste ano, decorrente da pandemia causada pelo agente coronavírus (Covid-19). A votação remota atende as recomendações de isolamento social determinadas pelas autoridades de saúde.
O PRE 20/20 reconhece o estado de calamidade e as medidas contidas no decreto do governador. A medida suspende a contagem de prazos determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscalpara o retorno da despesa total com pessoal e da dívida consolidada do Estado aos limites impostos em situação normal.
Com essa medida, o Estado será dispensado de atingir os resultados fiscais e da limitação de empenho prevista no artigo 9º da LRF e de realizar licitações públicas para contratações de bens e serviços necessários ao atendimento da situação calamidade.
Além da suspensão das obrigações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que será votada hoje (25) pelos deputados, o decreto também permite a ocupação e o uso temporário de bens e serviços necessários ao enfrentamento da crise, com a garantia de “indenização justa, em dinheiro e imediatamente após a cessação de calamidade pública, dos danos e custos decorrentes”.
O texto determina que tais medidas serão definidas por dirigentes máximos dos órgãos e entidades da administração pública e submetidas à ratificação do Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde da Covid-19 (Comitê Extraordinário Covid-19).
O Deputado Carlos Henrique se reuniu com o Secretário de Saúde de Minas Gerais, Dr Carlos Eduardo e demais parlamentares para alinhamento das medidas de contenção frente ao Coronavírus (Covid -19) para a população mineira. Estiveram presentes o Deputado Bartô, Deputada Celise, Deputado Gustavo Santana e o Deputado Prof Cleiton.
E mais tarde, por vídeo conferência, a reunião foi com o Secretário de Segurança Publica de Minas, General Mario Araujo. A situação dos 75 mil presos também preocupa as autoridades, pois cerca de 5 mil presos encontram-se com problemas de saúde.
Em conversa por vídeo conferência com a Secretaria de Desenvolvimento Social a pauta foi a situação dos moradores em situação de rua, que também precisa ser acompanhada de perto.
Estamos unidos para combater essa pandemia. O vírus não irá nos vencer! #combatecoronavírus
1ª Fase: Pessoas acima de 60 anos e profissionais da saúde
Começou hoje (23) a Campanha Nacional de Vacinação contra Influenza (gripe) H1N1 . O Ministério da Saúde antecipou a campanha por conta da pandemia do Coronavírus. A medida não evita a contaminação, mas ajuda os profissionais para um diagnostico mais preciso, diferenciando quem vacinou ou não contra a influenza.
❇️ Etapas da campanha:
1ª fase – a partir de 23/03: idosos com mais de 60 anos e trabalhadores da saúde; 2ª fase – a partir de 16/04: professores, profissionais das forças de segurança e salvamento e portadores de doenças crônicas; 3ª fase – a partir de 09/05: crianças de 6 meses a menores de 6 anos de idade, gestantes, mulheres pós parto até 45 dias e demais classificações do Ministério da Saúde.
O Parlamento Mineiro vai concentrar esforços na votação do decreto de calamidade pública para enfrentamento do coronavírus.
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) concentrará seus esforços na votação do decreto do governador Romeu Zema referente ao estado de calamidade pública do Estado, suspende a programação de audiências previstas pelo Assembleia Fiscaliza para as próximas semanas.
Essa medida procura também assegurar, neste momento de pandemia do coronavírus, os cuidados indispensáveis com a saúde de todos.
O presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), anunciou, neste domingo (22/3/20), o início das votações remotas em Plenário a partir da próxima quarta-feira (25). Será utilizado um sistema de votação remota adaptado e testado pela ALMG. Além do decreto de calamidade pública estadual, também devem ser apreciados projetos de iniciativa dos parlamentares referentes ao enfrentamento à proliferação do vírus Covid-19.
“Vamos concentrar nossos esforços para as medidas de enfrentamento ao CORONAVÍRUS“
Deputado Carlos Henrique – 2º Secretário da Mesa Diretora ALMG
O presidente da ALMG reiterou a importância dos cuidados pessoais e da adoção de medidas preventivas para a garantia da proteção coletiva. “A Assembleia de Minas continua atenta, vigilante e pronta para dar as respostas à população de Minas Gerais diante desta grave crise na saúde pública mundial. Estamos certos de que, com serenidade, conscientização e senso coletivo, vamos superar este momento tão difícil com a maior brevidade possível”, finalizou.
Prevenção – Desde o início do mês, a ALMG já havia adotado diversas normas de prevenção, voltadas aos servidores, prestadores de serviços e demais visitantes, como a restrição de pessoas que circulam pela sede do Legislativo estadual. Medidas de higienização foram intensificadas. A realização de missões oficiais pelo interior do Estado ou qualquer atividade que ensejaria aglomeração de pessoas também está suspensa.
Boa parte dos funcionários da ALMG está em regime de “home office”. O expediente ordinário de trabalho será realizado em sistema remoto, mantido o funcionamento presencial às terças, quartas e quintas-feiras, de 12h às 18h. Além disso, a Casa firmou um acordo de cooperação técnica com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), por meio do Comitê de Acompanhamento de Ações de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus da instituição, para realização de ações conjuntas.
Decreto do Governador Romeu Zema bloqueia fronteiras e determina fechamento de comércios e escolas em toda Minas Gerais
Imprensa MG
Minas Gerais entra a partir desta sexta-feira (20) em estado de calamidade pública. O Decreto n. 47.891/2020 foi anunciado pelo Governador Romeu Zema e segue para a Assembleia Legislativa.
A partir da próxima segunda (23), as fronteiras do Estado estarão fechadas e fica proibido a entrada e saída de ônibus e trens de passageiros de Minas, além do fechamento de todas as escolas. A medida se estende para o fechamento geral do comércio e apenas supermercados, farmácias unidades de saúde poderão funcionar.
O decreto vigorará até 10 de abril, mas pode ser prorrogado em caso de necessidade e expansão dos casos de contaminação por Coronavírus (Covid-19).
Em meio às incertezas em torno da pandemia do Coronavírus, um fato é certo: a taxa mais alta de mortalidade está entre as pessoas mais idosas, em especial aquelas que já têm problemas de saúde.
Especialistas afirmam que, se as pessoas com mais de 60 anos forem infectadas, existe mais probabilidade de elas adoecerem gravemente, com risco de vida, mesmo que o seu estado geral seja bom. Pessoas mais velhas com problemas de saúde correm um risco ainda maior por conta do sistema imunológico que já é mais debilitado por conta da idade.
Precisamos cuidar dos nossosPAIS, AVÓS e IDOSOSdas nossas famílias
Deputado Carlos Henrique
Então, lembre-se sempre lavar as mãos com sabão e água; usar álcool gel; evitar apertos de mão; ficar longe de grandes reuniões de pessoas; limpar e desinfetar objetos que são tocados com frequência e evitar o transporte público e multidões.
𝐀𝐭𝐞𝐧çã𝐨 𝐏𝐫𝐞𝐟𝐞𝐢𝐭𝐨𝐬 𝐞 𝐬𝐞𝐜𝐫𝐞𝐭á𝐫𝐢𝐨𝐬 𝐦𝐮𝐧𝐢𝐜𝐢𝐩𝐚𝐢𝐬 𝐝𝐞 𝐞𝐝𝐮𝐜𝐚çã𝐨: O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) está antecipando o repasse do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para unidades de ensino de todo o país.
Neste primeiro momento, devem ser beneficiadas cerca de 64 mil escolas, com recursos da ordem de R$ 450 milhões, referentes às duas parcelas do PDDE Básico. Os valores já começaram a ser repassados nesta segunda-feira, 16.
A decisão de antecipar os repasses do PDDE Básico foi tomada pelo Comitê Operativo de Emergência do Ministério da Educação, criado para discutir e definir ações de combate à disseminação do novo Coronavírus no âmbito escolar. Acesse o portal do FNDE e saiba mais: encurtador.com.br/doprN
