Solicitei que iniciássemos a Reunião Especial desta terça-feira (19) com minuto de silêncio em homenagem ao 2º Sargento da PMMG, Rodrigo Sarto Lomonte de Oliveira que foi morto por um menor de idade em perseguição e confronto no município de Boa Esperança.
Nossos sentimentos e condolências aos familiares e amigos .
Olá, republicanos de todo Brasil!
Apesar das dificuldades impostas pela pandemia do novo coronavírus, sobretudo devido ao isolamento social, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou a manutenção dos prazos já decorridos, como a transferência de domicílio eleitoral. As demais datas do calendário também estão mantidas, como a desincompatibilização de cargos e data da eleição, dia 4 de outubro, embora haja uma perspectiva de adiamento para dezembro. O cenário será reavaliado em junho, segundo o próximo presidente do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso.
Minha recomendação aos republicanos que disputarão as eleições é que aproveitem ao máximo o uso das ferramentas digitais e a internet. Obviamente que vocês devem ficar atentos ao risco da campanha antecipada, que pode gerar multa, e por isso, em caso de dúvida, consultem o departamento jurídico do partido.
Peço aos presidentes estaduais e municipais que disponibilizem todas as informações sobre os prazos, legislação e demais questionamentos que surgirem.
Já vínhamos experimentando uma mudança significativa na forma de se fazer campanha, com o aumento da importância das redes sociais e uma diminuição do impacto da televisão. Mas agora com a pandemia vimos esse processo ser acelerado. A depender de como as coisas evoluírem até lá na frente, poderemos ver uma campanha com menos corpo a corpo e mais intensa no mundo virtual.
Recomendo também que façam tudo com o máximo de respeito e empatia considerando que muitos brasileiros morreram e outros acabaram perdendo seu sustento por causa da crise sanitária. Mas a vida continua e precisamos seguir em frente, trabalhando pelas pessoas e lutando para reduzir os danos e eliminar esse vírus da nossa sociedade. A política, aliás, é o meio adequado para lutar por isso.
Lembrem-se: usem máscara, evitem o contato físico, respeitem sua própria saúde e a saúde dos outros.
Nós vamos sair dessa.
Um abraço, boa semana todos.
Marcos Pereira
Presidente Nacional do Republicanos
Vice-Presidente da Câmara dos Deputados
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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza entre os dias 18 e 22 de maio a Semana de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Diante da necessidade do isolamento social em decorrência da pandemia de Covid-19, o foco será em ações on-line pelo Youtube da ALMG.
Dados da Polícia Civil de Minas Gerais apontam que houve queda de cerca de 44% no número de denúncias dos delitos contra crianças e adolescentes no Estado, se comparados os períodos de 1º de março a 20 de abril de 2019 e de 2020 (1.914 denúncias no ano passado e 1.065 neste ano, no período citado).
A redução, no entanto, pode mascarar uma situação grave, já que as crianças e adolescentes ficam em suas, muitas vezes, impedidas de relatar possíveis violações que, em sua maioria, ocorrem dentro dos próprios lares. Dique 100 e denuncie. #ALMG #Disque100
O Bairro Lourdes, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, é o que mais concentra os casos de COVID-19 na capital mineira. São 37 diagnósticos da doença. Além do Lourdes, outros três bairros da Região Centro-Sul registram 20 ou mais casos: Belvedere (26), Funcionários (22) e Sion (20).
Na Região Oeste, o Buritis e o Gutierrez, respectivamente com 26 e 20. Já na Região da Pampulha, o Bairro Castelo, tem 18 diagnósticos positivos.
Serra (Centro-Sul), com 13; Prado (Oeste), com 12; e Santa Efigênia (Leste), com 12, fecham a lista dos 10 bairros mais infectados pela doença em Belo Horizonte.
A estrutura da rede de atendimento hospitalar do Estado para o enfrentamento da Covid-19 e a testagem da população para o novo coronavírus, o agente causador da doença foi o tema da Reunião Especial desta quarta-feira (13).
Participaram da reunião os presidentes da Fundação Hospitalar do Estado (Fhemig), Fábio Baccheretti, da Fundação Ezequiel Dias (Funed), Maurício Santos, e da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais (Federassantas), Kátia Regina Rocha.
“O credenciamento dessas instituições segue todos os critérios contidos em nota técnica específica. Os insumos serão supridos pela SES e o treinamento será dado pela Funed”, afirmou o presidente da fundação.
A Funed cuida de 600 exames/dia, mas, com a colaboração de laboratórios parceiros, analisa 2 mil amostras/dia.
Maurício Santos destacou que são 72 horas nos exames de rotina e 24 horas para casos prioritários (profissionais da saúde, casos graves etc). “Insumos de coleta podem faltar, pois não dependem de nós, mas de fornecedores. Estamos num momento crítico para abastecimento de tudo”, afirmou.
Com relação a falta de EPIs, o presidente da Fhemig disse que não é uma realidade na Fhemig, mas os insumos estão inflacionados. “Estamos concorrendo com o mundo inteiro. Não estão faltando EPIs, incluindo o Hospital de Barbacena”, destacou.
Referente ao pagamento de fornecedores: “Atraso, que já chegou a 150 dias, mas agora já está abaixo de 90 dias, tem a ver com o financiamento do Prourge, quando caiu na conta da Fhemig houve sequestro automático pela Justiça e já está sendo regularizado.
Na reunião especial, o presidente da Funed/MG comprometeu-se com atendimento, no menor prazo possível, às demandas que chegarem à instituição.
Segundo o último boletim epidemiológico, até o momento Minas tem 3.435 casos confirmados de Covid-19, com 127 mortes. Outros 118 óbitos estão sob investigação. O total de casos suspeitos da doença é de 101.496.
O número de hospitalizações por síndrome respiratória aguda grave, por semana epidemiológica de início dos sintomas, teve um incremento de 513% em relação ao mesmo período de 2019. Cerca de 80% das pessoas infectadas têm entre 20 e 59 anos e, no que se refere às mortes, 60 anos ou mais. Em 87% dos casos que evoluíram a óbito foram verificados fatores de risco, como hipertensão e cardiopatia.
O governo de Minas anunciou nesta quarta-feira (29/4), um pacote de obras e ações que totaliza R$ 645 milhões para auxiliar o Estado e municípios no combate à Covid-19. O pacote inclui mais de 50 obras em todas as regiões do estado, para melhoria de estrutura e atendimento na área da saúde, além de recursos para o Hospital de Campanha, aquisição de testes, kits de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e pagamento do Bolsa Merenda.
As obras e ações do pacote totalizam R$ 645 milhões. Deste valor, R$ 589 milhões são oriundos de antecipações de valores de reparação e estavam depositados em juízo por mineradoras a título de garantia em razão dos rompimentos das barragens da Vale, em Brumadinho, e da Samarco, em Mariana. Os outros R$ 56 milhões serão complementados pelo Tesouro Estadual.
OBRAS
Em Belo Horizonte, no Hospital Eduardo de Menezes, haverá implementação de 12 leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e adequações na estrutura e rede elétrica da unidade, localizada na região do Barreiro e referência para tratamento de pessoas com a Covid-19.
Também estão incluídas intervenções para conclusão da instalação de 40 leitos de CTI (Centro de Tratamento Intensivo) no Hospital Júlia Kubitschek, na mesma região, e a ampliação de 16 leitos no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), na região central da capital. O Hospital Galba Veloso também passará por revitalização da área interna, no telhado e no grupo gerador.
No pacote contempla ainda intervenções para construção e ampliação de áreas de urgência e emergência de pronto-socorros e pronto atendimentos; ampliação de leitos de UTIs; construção de bloco cirúrgico; construção, finalização e melhorias de UBSs; e aquisição de equipamentos para hospitais.
HOSPITAL DE CAMPANHA
Cerca de R$ 50 milhões do pacote serão destinados para a manutenção do Hospital de Campanha da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), no Expominas. O espaço vai abrigar 740 leitos de enfermaria e 28 de estabilização.
TESTES E EQUIPAMENTOS
Serão destinados cerca de R$ 41,8 milhões para a aquisição de kits de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). O material estará disponível para prefeituras e hospitais filantrópicos fornecerem a seus profissionais de Saúde.
O pacote também contempla a aquisição de 1.047 ventiladores pulmonares. Destes, 747 foram anunciados nesta segunda-feira (27/4), utilizando parte da quantia de R$ 84 milhões autorizada ao Governo de Minas pela Justiça Federal para compra exclusiva de respiradores, referente ao depósito em juízo da Samarco.
Nesta quarta-feira (29/4), nova decisão judicial destinou mais uma parcela dos recursos para compra de outros 300 ventiladores pulmonares.
BOLSA-MERENDA
Outra parcela da quantia, de R$ 49,2 milhões, será usada para o Bolsa Merenda, benefício de R$ 50 concedido a estudantes da rede estadual de ensino inscritos no CadÚnico.
Do valor total de R$ 50 do tíquete, R$ 30 são custeados pelo Governo de Minas e os outros R$ 20 são fruto de uma parceria com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que destinou R$ 30 milhões para os quatro meses do programa. Além disso, o PagBank, parceiro do programa, depositará R$ 20 extras a todos os beneficiários do Bolsa Merenda no primeiro mês.
RECURSOS
O valor total de R$ 589 milhões são decorrentes de verbas indenizatórias e reparatórias de mineradoras, em razão de rompimentos de barragens em Minas Gerais. A maior parte, de R$ 500 milhões, é proveniente de uma antecipação da indenização da Vale.
O valor havia sido bloqueado judicialmente em uma das ações que o Estado move contra a empresa pelo rompimento da barragem em Brumadinho, em janeiro de 2019. A solicitação para que o dinheiro pudesse ser usado no enfrentamento à doença foi feita pelo Comitê Gestor Pró-Brumadinho, coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), e pela Advocacia-Geral do Estado (AGE), e aceito pela Justiça no dia 31 de março.
Neste mês, o Governo de Minas, por meio da AGE e do Comitê Gestor Pró Rio Doce – ligado à Seplag -, em parceria com o MPMG, conseguiu da Justiça Federal a liberação de R$ 84 mi da Samarco/Vale/BHP Billiton, responsáveis pelo rompimento da barragem em Mariana, em novembro de 2015. O valor é destinado exclusivamente para a compra de respiradores.
HOSPITAIS REGIONAIS
O Governo de Minas se prepara para retomar as obras de quatro hospitais regionais, que estão paralisadas há anos. São os hospitais de Divinópolis, Conselheiro Lafaiete, Teófilo Otoni e Sete Lagoas. Para isso, o Estado cancelará os convênios firmados para as obras dos equipamentos de Divinópolis, Conselheiro Lafaiete e Sete Lagoas, em razão da não execução dos acordos firmados em anos anteriores.
Para a retomada das obras desses hospitais, o Estado cobra recursos da Vale, pois elas não fazem parte do R$ 645 milhões do pacote anunciado.
O governo anunciou também a retomada das obras do Hospital Regional de Governador Valadares, na região Leste do estado, que foram paralisadas em 2015.
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou na quinta-feira (16), um projeto de lei que obriga o uso de máscaras em todos os estabelecimentos comerciais de Minas Gerais. A votação, em turno único, foi feita remotamente, por aplicativo e aprovada por unanimidade.
A medida está prevista para durar enquanto durar a pandemia do em Minas Gerais.
As empresas também são obrigadas a oferecer materiais de higienização para seus colaboradores. Além disso, elas devem oferecer máscaras aos clientes, sempre que possível.
O projeto original determinava o uso de máscaras cirúrgicas, mas o texto substitutivo mudou a obrigatoriedade para máscaras em outros materiais, como tecidos.
No texto do projeto substitutivo, o relator ainda incluiu que as máscaras devem ser usadas por funcionários do transporte coletivo e individual e ampliou o uso das máscaras por funcionários, servidores e colaboradores da administração pública, sistema prisional, indústrias, bancos e lotéricas.
O governador Romeu Zema participou nesta quinta-feira (2) de reunião especial na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para sancionar Projetos de Lei que foram aprovados pelos parlamentares em regime de urgência essa semana para o enfrentamento da pandemia internacional do Coronavírus (Covid-19).
Dessa forma fica autorizada a abertura de crédito especial de R$ 260,4 milhões ao orçamento e permite o remanejamento de R$ 300 milhões de emendas parlamentares para medidas de mitigação no enfrentamento da Covid-19 no estado e demais ações de suporte a atividade econômica no estado.
O governador destacou que Minas agiu rapidamente nas medidas de contenção e que o isolamento social tem surtido efeito no avanço da proliferação do vírus no estado.
Logo mais, às 14h, a reunião será com o secretário de saúde, Carlos Eduardo Amaral que falará sobre as ações e medidas adotadas pelo estado.
Fotos: Luiz Santana / ALMG
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Aprovado nesta quarta-feira (1) em Reunião Extraordinária na Assembleia de Minas, o Projeto de Lei (PL) 1.777/20 que regulamenta ações na área da saúde, medidas administrativas, ações de suporte à atividade econômica, proteção aos consumidores e a grupos sociais mais vulneráveis decorrente da pandemia causada pelo Coronavírus (Covid -19).
De autoria coletiva, o projeto é resultado da consolidação de 148 projetos de lei de autoria parlamentar, 109 deles publicados na edição do Diário do Legislativo da última sexta-feira (27/3/20) e outros 39 publicados na edição desta terça-feira (31/3/20).
SAÚDE
O projeto autoriza o Estado a determinar compulsoriamente o isolamento ou quarentena, e a realizar, também compulsoriamente, análises clínicas, exumação, necropsia, cremação e manejo de cadáveres. As pessoas submetidas a essas análises clínicas terão o direito de serem informadas sobre seu estado de saúde, na forma de regulamento, e o direito ao tratamento gratuito.
O Estado também é autorizado a requisitar bens e serviços privados, com posterior indenização; requisitar internações em hospitais privados, se não houver vagas públicas; e importar produtos sem registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), desde que registrados por autoridade sanitária estrangeira e previstos em ato do Ministério da Saúde. É dispensada a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia.
SERVIDORES PÚBLICOS
Quando for necessário e possível, o Estado é autorizado a abonar falta, adotar o trabalho remoto e prorrogar licenças de saúde. Dentro do possível, serão fornecidos aos servidores dos órgãos de segurança do Estado equipamentos de proteção individual necessário ao exercício de suas funções, tais como álcool em gel, máscaras e luvas.
CIDADÃO E EMPRESA
Todos têm o dever de informar, quando solicitado, possíveis contatos com o coronavírus e circulação em territórios afetados. O transporte coletivo intermunicipal e metropolitano deverá adotar padrões sanitários para reduzir a propagação de vírus e bactérias. Também deverá reduzir a lotação máxima dos veículos.
IMPACTO ECONÔMICO
Diversas diretrizes são indicadas ao Estado, no sentido de reduzir as perdas econômicas causadas às empresas e cidadãos. Entre elas, adoção de medidas que impeçam a interrupção dos serviços públicos como abastecimento de água, fornecimento de energia e telefonia, ainda que haja inadimplência ou atraso no pagamento das tarifas.
O Estado também deverá promover o crédito e suporte logístico ou operacional aos setores prejudicados, especialmente às microempresas e empresas de pequeno porte. Os prazos para pagamento de tributos e multas poderão ser prorrogados. Deverá ser reduzida a carga tributária sobre produtos para a prevenção e o tratamento da Covid-19.
O governo também deverá promover instrumentos para assegurar ao consumidor o ressarcimento de valores pagos em pacotes turísticos, passagens aéreas e terrestres e hotéis, que não puderam ser utilizados. Caberá ao Estado combater a elevação injustificada de preços e limitar a aquisição de produtos higiênicos e alimentícios pela população, se necessário.
O governo estadual também deve criar instrumentos para auxílio financeiro aos municípios em que tenha sido decretado estado de calamidade pública em razão da Covid-19. Outra diretriz procura viabilizar alternativas para projetos culturais aprovados, de forma que possam ser realizados de maneira remota ou digital.
O Estado também é autorizado a criar uma política de renda mínima emergencial e temporária para trabalhadores informais de baixa renda, empreendedores solidários, catadores de materiais recicláveis, agricultores familiares, pescadores artesanais, população em situação de rua e estudantes de baixa renda das escolas públicas estaduais.
Ao Poder Judiciário são indicadas diretrizes para estimular a substituição de penas em regime fechado pelo semiaberto e aberto, especialmente no caso de detentos com problemas de saúde que aumentem seu risco.
