🔰 MENSAGEM DO PRESIDENTE ESPECIAL
Deputado Federal Marcos Pereira
_ 20 de setembro de 2021_
2 de outubro: campanha nacional de filiação de mulheres ao Republicanos
Na mensagem desta semana, fizemos uma pausa na série sobre o nosso Manifesto Político para receber a secretária nacional do Mulheres Republicanas, deputada estadual Tia Ju (RJ), para falar sobre a campanha nacional de filiação de mulheres ao Republicanos em todo o Brasil.
Conto com o apoio e mobilização dos presidentes estaduais e municipais para filiarmos o maior número de mulheres possível. A campanha vai até dezembro.
Visando mais proteção aos usuários de motocicletas, bicicletas e patinetes, as empresas fabricantes e revendedores desses equipamentos, deverão realizar campanhas alertando sobres os riscos aos condutores, sem a observância das normas do Código de Trânsito Brasileiro em Minas Gerais.
Os patinetes, bicicletas e motocicletas, além de serem usados como opção de entretenimento e lazer, também integram as políticas públicas de mobilidade como alternativas de deslocamento.
No Brasil, a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que trata os patinetes como equipamentos de mobilidade individual com propulsão própria, podem transitar apenas em áreas de circulação de pedestres, ciclovias e ciclofaixas, com velocidades máximas de 6 km/h e 20 km/h, respectivamente.
Esta lei de minha autoria entra em vigor trinta dias após a data de sua publicação, que ocorreu em 17 de Setembro.
“A luta por justiça e respeito é de todos, porém, já existem leis federal e estadual que preveem penalidade para discriminação contra orientação sexual. Não precisamos de mais regras genéricas e sim de fazer as leis atuais funcionarem. Por isso vetarei a Prop.nº24909 aprovada na ALMG.” Governador Romeu Zema.
O Governo de Minas assumiu o compromisso pelo VETO e o projeto voltará para a Assembleia de Minas, onde lutaremos pela manutenção do VETO.
A nova lei estipula multa entre R$ 3.352,40 e R$ 177.480,00 para empresas/pessoas jurídicas que discriminarem qualquer pessoa por conta de sua orientação sexual. Este projeto também penalizaria como pessoa jurídica as igrejas católicas e evangélicas de Minas Gerais. Nossos empresários precisam de apoio e não deixaremos este projeto passar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Confiamos que o senhor, Governador Romeu Zema, vetará este projeto autoritário que priva a liberdade do cidadão, coloca nossas mulheres e crianças em risco, multa os proprietários de estabelecimentos e instaura a ideologia de gênero em nosso estado.
O texto propõe alteração na legislação de 2002, que determina a imposição de sanções à pessoa jurídica por ato discriminatório praticado contra pessoa em virtude de sua orientação sexual. Ele acrescenta também a identidade de gênero ou expressão de gênero e prevê uma multa de 850 (oitocentas e cinquenta) Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais – Ufemgs – a 45.000 (quarenta e cinco mil) Ufemgs, ou seja, de R$ 3.350 a R$ 177.480.
Precisamos lutar contra a ideologia de gênero em Minas Gerais!
O Governo de Minas anunciou na sexta-feira (10), a inclusão de quatro novos municípios como produtores do tradicional Queijo Cabacinha produzido no Vale do Jequitinhonha:Divisópolis, Ponto dos Volantes, Joaíma e Jequitinhonha.
A portaria do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), de n° 2.087 com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial na quarta-feira (8/9).
Para levar sustentabilidade social e econômica para os produtores do queijo cabacinha, destinei por meio de emenda parlamentar o valor de R$ 115 mil para pesquisa que subsidiará a elaboração do Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Queijo Cabacinha.
Criei também, o Projeto de Lei nº 2.638/2021 que cria a declaração de origem do Queijo Cabacinha, produzido no Vale do Jequitinhonha.
Investir na certificação do Queijo Cabacinha é valorizar e reforçar a cultura do Vale do Jequitinhonha, além de garantir o desenvolvimento econômico da região.
Em Capelinha, no Vale do Jequitinhonha, o Governador Romeu Zema, anunciou nesta quinta-feira (9), o início das obras de recuperação da BR-367. Serão realizadas intervenções em cinco trechos da BR-367 e outras rodovias da região, contemplando mais de 180 quilômetros que estão sob a responsabilidade do Governo de Minas, via Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DER-MG).
A BR-367 é um relevante corredor de transporte turístico e também de cargas. A rodovia, que tem o maior índice de reclamação da população devido à má conservação, irá passar por intervenções em vários trechos, melhorando o acesso da região Central ao Jequitinhonha e ao Sul da Bahia.
A primeira obra, com início imediato, será no entroncamento para Carbonita – entroncamento Bocaiuva, com 24,9 quilômetros de extensão. Somente nesta intervenção serão investidos R$ 6,2 milhões.
As obras nos outros quatro trechos terão início nos próximos meses. São elas:
Entroncamento para Bocaiúva – Couto Magalhães de Minas (41 quilômetros); Couto de Magalhães – Diamantina (30,4 quilômetros); Entroncamento para Turmalina – Entroncamento para BR-451 (60,4 quilômetros); Araçuaí – Virgem da Lapa (31,2 quilômetros).
Caminhonetes 4×4, notebooks, coletes e trenas digitais estão sendo adquiridas por meio de compromisso firmado no Termo de Reparação de Brumadinho
Foto: Agência Minas/Defesa Civil
O Governo de Minas Gerais vai entregar equipamentos para a estruturação de 18 Regionais de Defesa Civil (Redec) e de 479 Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (Compdec). A previsão é que o repasse ocorra até outubro.
Os kits são compostos por: uma caminhonete 4×4, um notebook, cinco coletes reflexivos e uma trena digital.
O objetivo é estruturar os municípios e garantir melhor atendimento em situações de emergência, como inundações e outras situações adversas, como ressalta o governador Romeu Zema.
“A estruturação das coordenadorias municipais de proteção e Defesa Civil em cada cidade de Minas representa a integração dos esforços entre diversos atores públicos na solução dos problemas, com a finalidade de garantir melhor atendimento ao povo mineiro”, destaca o governador.
TERMO:
A compra dos veículos e dos demais produtos está sendo feita com recursos provenientes de Termo de Compromisso específico (TAC Defesa Civil), celebrado em novembro de 2020 e incorporado pelo Termo de Medidas para Reparação Integral dos danos causados pelo rompimento das barragens B-I, B-IV e B-IVA na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em janeiro de 2019.
O Termo de Reparação foi assinado em fevereiro de 2021 pelos compromitentes – Estado de Minas Gerais, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) e Ministério Público Federal (MPF) – e a compromissária – Vale S.A. – e homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
PROCESSO:
No dia 10/8, chegou ao fim a primeira fase do Edital de Chamamento Público nº 01/2021, que estabeleceu critérios técnicos para a estruturação das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil no Estado de Minas Gerais. No total, 534 municípios apresentaram documentação em envelopes lacrados, com a finalidade de participar do processo e comprovar o preenchimento dos requisitos constantes do edital.
O material foi conferido e analisado pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), que fez a seleção e a classificação dos municípios. A previsão é que o resultado, com as 479 cidades que obtiveram maior pontuação, seja divulgado em setembro.
O coordenador estadual de Defesa Civil, coronel Osvaldo Marques, comemora a chegada de parte do material que será destinado aos municípios e regionais de defesa civil mineiras: 200 caminhonetes, notebooks e trenas digitais.
“Os novos veículos e os equipamentos que serão entregues aos municípios darão maior rapidez e mais qualidade aos atendimentos, auxiliando, também, na disseminação de comportamentos resilientes, voltados à proteção e à defesa civil no Estado de Minas Gerais”, explica o coronel.
HISTÓRICO:
O rompimento da barragem da Vale em Brumadinho provocou a morte de 270 pessoas, entre elas duas grávidas. Dez joias – como os parentes e amigos se referem às vítimas – ainda seguem sendo procuradas na área do desastre pelo Corpo de Bombeiros.
RELAÇÃO DE MUNICÍPIOS VENCEDORES NO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2021 – GMG/CEDEC
1 A Comissão para Avaliação e Classificação de Municípios, instituída por meio da RESOLUÇÃO GMG N. 64, de 24 de junho de 2021, e cumprindo o estabelecido no Edital de CHAMAMENTO
PÚBLICO N. 01/2021 – GMG/CEDEC, divulga o resultado dos municípios vencedores no presente certame.
A Escola Estadual de Divida Alegre adquiriu novos equipamentos e mobiliários com emenda parlamentar de R$ 74 mil que destinei para melhorias e mais conforto para alunos e professores.
150 conjuntos de mesas de carteiras para alunos;
9 conjuntos de mesas e carteiras para professores,
Ar condicionado para salas de aulas;
Impressoras.
Agradeço o trabalho do diretor Fabrízio Ferreira, do Superintendente Regional de Ensino, Pacifico Ferraz Souto e toda comunidade escolar de Divida Alegre!
Recursos destinados por meio de emenda parlamentar entre 2019/2021
São 37 Escolas Estaduais em 22 municípios do Vale do Jequitinhonha contempladas com recursos que destinei por meio de emenda parlamentar para aquisição de equipamentos de refrigeração, informática, mobiliários para salas de aulas, laboratórios e setores administrativos, além de reformas e obras.
Este é o resultado do compromisso com a educação no Vale do Jequitinhonha.
