PEC do Detran já pode retornar ao Plenário

O Deputado Carlos Henrique, líder na Maioria, presidiu nesta segunda-feira (3) a Comissão Extraordinária da PEC 71/2021 de autoria do Governador Romeu Zema.
 A proposição foi aprovada e está apta para votação em 1º turno do Plenário.

Arquivada no fim da legislatura passada, a PEC 71/21 retomou sua tramitação nesta legislatura. O governador Romeu Zema, autor da proposição, encaminhou o substitutivo nº 2, que foi recebido em Plenário na quinta-feira (30/3).

Segundo o relator, o substitutivo nº 3 incorpora as alterações propostas pelo novo texto encaminhado pelo governador e também pelo substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça. 

Assim, o substitutivo nº 3 mantém o comando original da PEC 71/21, retirando das atribuições da Polícia Civil as atividades de registro e licenciamento de veículos e de habilitação de condutores. 

Além disso, essa nova redação deixa claro que, até a entrada em vigor da lei ordinária que disporá sobre a estrutura do órgão executivo de trânsito do Estado, permanecem aplicáveis as normas sobre a matéria que constam de lei complementar.

 

Arquivo ALMG – Foto: Daniel Protzner

 

 

 

#DeputadoCarlosHenrique

#ALMG

#PC71

Passagem de ônibus em BH permanece R$4,50

Passagem de ônibus em BH não teve reajuste e permanece R$4,50.

De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte, o aumento das passagens precisa ser autorizado pela Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob) antes de ser implementado, e informou que não há previsão para o aumento.

O reajuste continua em pauta e de acordo com a PBH, caso as empresas de ônibus reduzam o número de viagens previsto no quadro de horário vigente, estarão sujeitas às penalidades previstas em contrato. A proposta entregue pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH), propôs o aumento a partir de sábado (1º), com o fim do prazo do decreto que congela as passagens.

Segundo as concessionárias, as passagens teriam os seguintes reajustes:

– Convencional (ônibus azul): de R$ 4,50 para R$ 6,90

– Circular (ônibus amarelo) e linhas alimentadoras: de R$ 3,15 para R$ 4,90

– Micro-ônibus de vilas: de R$ 1 para R$ 1,55

NOTA DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE NA ÍNTEGRA:

“A Lei do Subsídio não institui o seu pagamento para remunerar o aumento de viagens em 30%. O aumento do número de viagens e as demais condicionantes constantes no decreto 18.022/22 representam um parâmetro mínimo de serviços como condição prévia para o repasse do subsídio aprovado.

Cabe unicamente à prefeitura a fixação da tarifa e não há nenhuma previsão de alteração no valor vigente para entrada em vigor no próximo dia primeiro de abril. O ofício remetido pelo Setra à prefeitura está sendo objeto de análise pela Superintendência de Mobilidade (Sumob), ao mesmo tempo em que a prefeitura realiza esforços para a tramitação de Projeto de Lei (PL) protocolado na Câmara Municipal no dia 21/3/2023.

Caso as empresas de ônibus reduzam unilateralmente o número de viagens previsto no quadro de horário vigente, estarão sujeitas às penalidades previstas em contrato.”

 

#MobilidadeUrbana

#TransportePúblico

#BeloHorizonte

Capacitação profissional e reinserção social para apenados em Minas Gerais

Reunião nesta sexta-feira (31) com o Diretor-Geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais, Rodrigo Machado, acompanhado da Diretoria de Ensino e Profissionalização do Sistema Penitenciário, Maristela Esmério de Pessoa e o responsável pela assistência espiritual e social aos recuperandos do Sistema Prisional de MG, Pr Eduardo Santos.

Em videoconferência conversamos com o Diretor da Faculdade Fanduca do Paraná, onde são ofertados cursos de capacitação e Ensino Superior para apenados do Estado.

Nosso encontro tem como objetivo aprimorar essa iniciativa para Minas Gerais, gerando capacitação para os apenados e reinserção social, preparando-o para entrar no mercado de trabalho após o cumprimento da pena no sistema fechado. A meta é a redução nos níveis de reincidência delituosa e a recuperação da condição de cidadão, capacitando para uma nova profissão e proporcionar a geração de renda.

 

Deputado Carlos Henrique recebe visita de Defensora Pública de Minas Gerais
O Deputado Carlos Henrique recebeu nesta quinta-feira (30) visita da Defensora Pública-Geral de Minas Gerais, Raquel da Costa Dias, acompanhada dos defensores públicos Alexandre Barbosa e Emília Castilho.
A Defensoria Pública possui a prerrogativa legal de oferecer ações civis públicas na defesa coletiva dos cidadãos carentes, assegurando o pleno exercício de seus direitos e o acesso à Justiça.
Acordo Mariana – Na Mídia
ACORDO MARIANA
Realizamos na segunda-feira (27), Audiência Pública na Comissão Extraordinária de Acompanhamento do Acordo de Mariana e ouvimos por mais de sete horas, diversos atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, da mineradora Samarco.
Os atingidos por barragens reclamaram da demora no pagamento de indenizações e cobraram participação nas negociações do novo acordo de reparação de danos. Essa pactuação está sendo mediada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com representantes da Samarco e suas controladoras (Vale e BHP Billiton), dos governos federal e dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo e dos Ministérios Públicos federal e dos dois estados afetados.
O Governo do Estado e a ALMG têm agido com rigor para evitar que erros se repitam. É importante a celeridade neste acordo de Mariana para que os atingidos sejam indenizados o quanto antes.
Projeto de reforma administrativa pronto para votação no Plenário

O Projeto de Lei (PL) 358/23, de autoria do governador e que faz uma reorganização administrativa do Poder Executivo, recebeu pareceres favoráveis na noite desta quarta-feira (29/3/23) das comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).

Com isso, a proposição já pode ser votada em 1º turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o que pode acontecer já nesta quinta-feira (30), já que ela consta das pautas das duas reuniões extraordinárias e da reunião ordinária programadas.

 

Acordo Mariana

Realizamos na segunda-feira (27), Audiência Pública na Comissão Extraordinária de Acompanhamento do Acordo de Mariana e ouvimos por mais de sete horas, diversos atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, da mineradora Samarco.

O Governo do Estado e a ALMG têm agido com rigor para evitar que erros se repitam. É importante a celeridade neste acordo de Mariana para que os atingidos sejam indenizados o quanto antes.

 

Agenda Medina
Na manhã desta quarta-feira (29) tive a alegria de receber o amigo e Prefeito de Medina, Vavá Sena em nosso gabinete. Nosso trabalho segue firme para atendermos as demandas da população para uma Medina cada vez melhor. Forte abraço!
Comissão Extraordinária da ALMG acompanhará a repactuação do acordo de Mariana

A Comissão Extraordinária de acompanhamento do acordo de Mariana, realizou nesta segunda-feira (27) Audiência Pública com finalidade de debater e obter informações sobre o andamento da repactuação do acordo de Mariana, que tem por objetivo a reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão.

Como membro efetivo desta comissão ouvimos atentamente os atingidos que cobraram participação no novo acordo de Mariana e relataram a demora no pagamento de indenizações. Essa pactuação está sendo mediada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com representantes da Samarco e suas controladoras (Vale e BHP Billiton), dos governos federal e dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo e dos Ministérios.

Cobraremos celeridade neste novo acordo, nas ações de reparação e defenderemos a participação dos atingidos nas negociações, além de irmos às comunidades atingidas para que o parecer da nossa comissão seja coerente e vá de acordo as necessidades da população.

 

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#BarragemDeFundão
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Agenda Comissões ALMG
Nesta terça-feira (21) o deputado Carlos Henrique, líder da maioria na Assembleia, esteve presente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Cultura em amplo debate sobre a Organização Administrativa, referente ao Projeto de Lei 358/2023, de autoria do Governador Romeu Zema.
O diálogo sobre o projeto que tramita na casa também foi pauta da reunião com os parlamentares que compõem o bloco da Maioria e com representantes da SEPLAG. A expectativa é que tenhamos a Organização Administrativa aprovada até o início do próximo mês. Continuaremos trabalhando para que o projeto passe com todas as propostas que estão no texto, ouvindo e respeitando as opiniões divergentes, em um processo amplamente democrático.
É o nosso mandato presente e atuante pelo desenvolvimento de Minas.