Participei nesta terça-feira (2) de importante momento para famílias mineiras, que receberam das mãos do Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, títulos de regularização fundiária.
A regularização possibilita que os cidadãos possam ser efetivamente os donos das suas propriedades, oferecendo segurança, previsibilidade jurídica e dignidade. Além disso, garante o direito à venda ou transferência de propriedade, bem como o direito à herança. Isso faz com que as famílias possam ter a tranquilidade de saber que seus filhos estarão resguardados no futuro no que diz respeito à sua casa.
O Minas Reurb é uma política pública criada para aprimorar e agilizar a atuação do Estado nas regularizações fundiárias de núcleos urbanos informais, possibilitando maior interação com os municípios e a conclusão dos processos para o fornecimento do título de propriedade dos assentamentos irregulares.
Os gestores municipais passam a contar agora com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDE), no planejamento e execução do programa.
