Aprovamos nesta terça-feira (27), em 1º turno o Projeto de Lei 822/23, que concede reajuste de 12,84% aos profissionais da educação básica, para fazer adequação ao piso nacional da Educação. A matéria, de autoria do governador Romeu Zema, assegura a recomposição a partir de janeiro deste ano.
O reajuste será concedido também ao servidor aposentado e ao pensionista que fazem jus à paridade; ao detentor de função pública convocado para função de magistério, de que trata a Lei 15.293; e ao contratado temporário, de que trata a Lei 23.750, de 2020, que estabelece normas para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Agora, o PL 822/2023 passará pela Comissão de Administração Pública para parecer e seguirá para votação em 2º turno, no plenário, na próxima semana.
