Governo do Estado e União assinaram termo de compromisso para criação do primeiro bloco de municípios do País a prestar, de forma regionalizada, serviços de saneamento básico. A criação do Bloco foi aprovada nessa segunda-feira (12) pelo Comitê Interministerial de Saneamento Básico (Cisb).
Cerca de 1,4 milhão de pessoas dos municípios do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, serão beneficiadas com a regionalização do saneamento.
A região foi escolhida pelos baixos índices de urbanização e de desenvolvimento socioeconômico, além da escassez hídrica e elevado déficit de infraestrutura urbana. Há, portanto, um enorme desafio de estruturação do projeto, mais especificamente dos setores de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
A proposta é criar um ambiente de segurança jurídica para possibilitar a atração de mais investimentos para o setor, tanto públicos quanto privados. Além disso, a regionalização busca assegurar a sustentabilidade econômico-financeira da prestação, sem discriminar municípios pobres ou ricos.
A prestação regionalizada dos serviços decorre de previsão expressa do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº. 14.026/20), que trouxe novas diretrizes para a Política Nacional de Saneamento.
