A reabertura depende somente de publicação no Diário Oficial do Município
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu nesta segunda-feira (20) que bares e restaurantes podem reabrir as portas em Belo Horizonte. Os estabelecimentos estão fechados desde o dia 9 de abril devido à pandemia de coronavírus.
A decisão é da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca da capital, após um Mandado de Segurança coletivo impetrado pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) pedindo a volta das atividades desses estabelecimentos. O funcionamento será condicionado aos protocolos sanitários.
A prefeitura de Belo Horizonte informou que vai recorrer para pedir a suspensão da liminar.