A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promoverá na próxima semana, nos dias 14, 15 e 16 de julho, um Seminário para debater a Reforma da Previdência. A semana será dedicada para ouvir a voz do cidadão mineiro.
Servidores e representantes da Segurança Pública, Educação, Saúde e demais áreas poderão apresentar suas considerações para que nós parlamentares possamos analisar e votar a reforma.
A realização do seminário foi a solução encontrada pelo Colégio de Líderes da Assembleia para viabilizar um debate o mais rico possível, com a participação tanto de representantes dos servidores quanto do governo, para que estes possam prestar os esclarecimentos devidos.
O Governo do Estado fará uma solicitação ao Ministério da Economia para termos esse tempo extra de dedicação ao debate do assunto. Após este seminário, a Assembleia entregará a Reforma da Previdência votada ao Governo do Estado até meados de Agosto.
No evento serão debatidas apenas as questões previdenciárias, excluindo-se as propostas do governo da chamada “reforma administrativa”, que inclui a extinção de benefícios como o Adicional de Desempenho ou o trintenário. Para essas questões, que foram separadas do restante da reforma segundo um parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALMG, não há prazo definido para deliberação.
Respeitando as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e decreto estadual, todas as reuniões serão transmitidas ao vivo, pela TV Assembleia, YouTube e outros canais de divulgação do Parlamento.