O presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória (MP) que prevê o pagamento de pensão vitalícia para crianças com microcefalia causada pelo vírus da Zika.
O valor da pensão será correspondente ao salário mínimo e as famílias beneficiadas serão as que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essa medida visa dar mais segurança às famílias e melhoria de condição de vida para as vítimas do Zika Vírus e os pais poderão aumentar a renda familiar.
A pensão vai substituir o Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio no valor de um salário mínimo que foi concedido pelos três primeiros anos de vida das crianças vítima de microcefalia pela Lei 13.301, de 2016. A concessão foi incluída na lei pelo Congresso Nacional, quando discutiu a MP 712/2016.
Fonte: Agência Senado Federal
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