Após anúncio do governo do Estado em suspender a Lei de Incentivo ao Esporte em Minas Gerais, o deputado Carlos Henrique (PRB) e ex-secretário estadual de esportes, solicitou nesta terça-feira (21) a Comissão de Esporte Lazer e Juventude da Assembleia Legislativa, realização de audiência pública para debater a suspensão a homologação de termos de compromisso da lei que fomenta o esporte no Estado.
Em cinco anos, o programa já aportou cerca de R$ 65 milhões em 274 projetos, beneficiando 176 mil pessoas. Desde março deste ano, os projetos que já tinham recursos destinados, não conseguem receber os valores, gerando prejuízo e consequentemente acarretando o fechamento destes projetos. A Lei de Incentivo ao Esporte permite que empresas deduzam até 3% do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviço de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), mas há dois meses, elas estão impedidas de destinar o importo ao esporte.
“Enquanto secretário de esportes, acompanhei de perto as políticas de apoio ao esporte e sei que é uma política transparente, de resultados e inclusiva. A Lei de Incentivo não beneficia apenas as empresas, ou associações, mas beneficia sobre tudo quem mais precisa na ponta, que é o cidadão mais carente e o jovem desassistido por essas políticas sociais que o governo vem desmontando ao longo do tempo”.
Diante do atual cenário, o deputado Carlos Henrique destacou que colherá assinaturas dos demais parlamentares para criação de uma Frente Parlamentar em Defesa do Esporte. “Devemos nos unir e garantir a preservação dos direitos do esporte no nosso Estado. Recebemos nas olimpíadas 19 delegações estrangeiras, isso porque, essas delegações viram que aqui tínhamos um ambiente em que a política paras as práticas esportivas eram preservadas e com isso, tivemos grande êxito nas olimpíadas e temos que lutar para preservar e incentivar cada vez mais o esporte em nosso Estado,” destacou o parlamentar.
