Lei de autoria do deputado Carlos Henrique garante apoio e fomento aos cursinhos populares em Minas Gerais
Lei de autoria do deputado Carlos Henrique garante apoio e fomento aos cursinhos populares em Minas Gerais
Foi sancionada a Lei nº 25.476/2025, de autoria do deputado estadual Carlos Henrique (Republicanos), que garante o apoio e o fomento aos cursinhos populares e comunitários em Minas Gerais. A nova legislação representa um avanço importante na democratização do acesso à educação e no fortalecimento de iniciativas que ajudam jovens e adultos a se prepararem para o ensino superior.
Com a lei, o poder público poderá reconhecer, apoiar e ceder espaços públicos para o funcionamento de cursinhos organizados por movimentos sociais, igrejas e entidades sem fins lucrativos. Além disso, será possível facilitar o acesso à alimentação, transporte e material didático para estudantes em situação de vulnerabilidade social — uma medida que pode beneficiar milhares de mineiros que buscam oportunidades de formação.
De acordo com o deputado Carlos Henrique, a proposta surgiu a partir de diálogos com educadores e lideranças comunitárias que enfrentam dificuldades para manter projetos voltados à preparação para o Enem e vestibulares.
“Educação é oportunidade. Quando o poder público apoia quem quer aprender, toda a sociedade avança. Essa lei é um passo essencial para reduzir desigualdades e fortalecer o futuro dos mineiros”, destacou o parlamentar.
Os cursinhos populares desempenham papel essencial na inclusão educacional, especialmente entre jovens de baixa renda que não têm condições de pagar por cursos preparatórios particulares. Ao criar mecanismos de fomento, a lei pretende ampliar a rede de apoio educacional e incentivar novas iniciativas comunitárias em todas as regiões do Estado.
A expectativa é que a medida seja regulamentada pela Secretaria de Estado de Educação nas próximas semanas, para definir os critérios de reconhecimento e parcerias com entidades interessadas.
A sanção da Lei nº 25.476/2025 reforça o compromisso do deputado Carlos Henrique com políticas públicas que promovem justiça social, inclusão e valorização da educação em Minas Gerais.