PROJETO DE LEI PROTEGE MACACOS CONTRA MAUS-TRATOS

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Segundo a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, mais de 3 milhões de pessoas ainda não se vacinaram contra a Febre Amarela em Minas, e a vacinação é a maneira mais eficaz e segura de prevenir a doença.

Junto com a Febre Amarela, veio outra preocupação, a falsa ideia que os macacos são transmissores da doença. E para proteger esses animais, acrescentei a Lei 22.231/16 que trata dos maus-tratos contra os animais, o Projeto de Lei 4951/2018 em que “Fica proibido lesar ou agredir o Macaco, causando-lhe, sofrimento, dano físico ou morte, em função da doença Febre Amarela“.

O Macaco não apresenta risco algum para a população. Este animal, assim como os seres humanos, são vítimas da doença, que também pode matá-los. Projeto de Lei tramita na Comissão de Constituição e Justiça Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Proteger os animais é nosso dever e obrigação.

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