10/07| Hoje celebramos o Dia Mundial da Lei, uma data que nos convida a refletir sobre a relevância do sistema jurídico na construção de sociedades justas e igualitárias. Compartilho os Projetos de Lei e Leis de autoria do deputado Carlos Henrique. Cada proposta é um passo para melhorar nossa cidade e garantir mais qualidade de vida para todos.

PL 1756/2020 – Proíbe o fechamento total de igrejas e templos em períodos de calamidade pública.

PL 3789/2022 – Garante prestação de assistência religiosa em instituição civil ou militar de internação nas redes públicas e privadas do Estado

LEI 24.790/2024 – Garante assistência na reconstrução de moradias às vítimas de enchentes e catástrofes.

LEI 24.445/2023 – Obrigatoriedade do uso de colete salva-vidas nos locais em que haja risco de afogamento de acordo Corpo de Bombeiros de Minas Gerais.

LEI 24.616/2023 – Obriga hospitais e maternidades oferecer orientações de primeiros socorros a responsáveis de recém-nascidos em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita.

A lei é o que sustenta a ordem social, assegurando direitos, estabelecendo responsabilidade e incentivando a busca pela justiça.