Governo anuncia R$ 40 bi para empresas pequenas e médias pagarem salários

O governo federal anunciou hoje a criação de uma linha de crédito para o pagamento de salários de funcionários de pequenas e médias empresas por até dois meses.

Em contrapartida, o empresário terá que se comprometer a não demitir os trabalhadores em decorrência da crise causada pela pandemia do coronavírus. No total, o volume de investimento poderá chegar a R$ 40 bilhões (R$ 20 bilhões por mês) e atender cerca de 1,4 milhões de empresas e 12,2 milhões de trabalhadores. A maior parte do dinheiro (85%) será injetada pelo governo federal e 15%, pelos bancos privados. Na prática, isso significa que o governo ficará com 85% do risco de inadimplência e os bancos com os demais 15%.

EMPRESAS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE

De acordo com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o financiamento estará disponível em uma ou duas semanas. Podem aderir empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões por ano.

TAXA DE JUROS PARA AS EMPRESAS

Os juros serão de 3,75% ao ano (igual à taxa básica, Selic), com seis meses de carência para pagar, em até 30 meses.

FORMA DE PAGAMENTO AOS FUNCIONÁRIOS

O dinheiro será pago diretamente aos funcionários, sem intermediação das empresas. Ou seja, o trabalhador não ficará dependente do patrão para ter os seus vencimentos, mesmo que as atividades comerciais permaneçam fechadas durante a pandemia.

O pagamento de salários por meio da nova linha de crédito será limitado a dois salários mínimos (R$ 2.090). “Ou seja, quem ganha mais de dois salários mínimos não receberá de forma integral. Quem ganha um salário mínimo, fica um salário mínimo. Quem ganha dois, recebe dois. Quem ganha três, passa a receber dois.”.

Bolsonaro edita decreto e inclui atividades religiosas como serviços essenciais

O Presidente Jair Bolsonaro editou nesta quinta-feira (26), o decreto dos serviços essenciais para a população e incluiu as atividades religiosas como essenciais.

Dessa forma, os templos religiosos poderão funcionar, no entanto, deverão obedecer as determinações do Ministério da Saúde, apesar de restrições impostas por governos estaduais e municipais para conter a proliferação do novo coronavírus no país.
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A medida foi publicada nesta quinta-feira (26), no Diário Oficial da União (DOU) e atualiza o decreto do dia de 20 de março, em que o presidente estabelece regras “sobre o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais”.

Fonte: Portal R7  https://noticias.r7.com/brasil/bolsonaro-inclui-atividades-religiosas-como-servicos-essenciais-26032020

Assembleia vota hoje estado de calamidade pública

A votação será on-line poderá ser acompanhada pela população

Em pauta o Projeto de Resolução (PRE) 20/20, que reconhece o estado de calamidade pública em Minas Gerais até 31 de dezembro deste ano, decorrente da pandemia causada pelo agente coronavírus (Covid-19). A votação remota atende as recomendações de isolamento social determinadas pelas autoridades de saúde.

O PRE 20/20 reconhece o estado de calamidade e as medidas contidas no decreto do governador. A medida suspende a contagem de prazos determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal para o retorno da despesa total com pessoal e da dívida consolidada do Estado aos limites impostos em situação normal.

Com essa medida, o Estado será dispensado de atingir os resultados fiscais e da limitação de empenho prevista no artigo 9º da LRF e de realizar licitações públicas para contratações de bens e serviços necessários ao atendimento da situação calamidade.

Além da suspensão das obrigações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que será votada hoje (25) pelos deputados, o decreto também permite a ocupação e o uso temporário de bens e serviços necessários ao enfrentamento da crise, com a garantia de “indenização justa, em dinheiro e imediatamente após a cessação de calamidade pública, dos danos e custos decorrentes”.

O texto determina que tais medidas serão definidas por dirigentes máximos dos órgãos e entidades da administração pública e submetidas à ratificação do Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde da Covid-19 (Comitê Extraordinário Covid-19).

Campanha Nacional de Vacinação contra influenza (H1N1)

Começou hoje (23) a Campanha Nacional de Vacinação contra Influenza (gripe) H1N1 . O Ministério da Saúde antecipou a campanha por conta da pandemia do Coronavírus. A medida não evita a contaminação, mas ajuda os profissionais para um diagnostico mais preciso, diferenciando quem vacinou ou não contra a influenza.

❇️ Etapas da campanha:

1ª fase – a partir de 23/03: idosos com mais de 60 anos e trabalhadores da saúde;
2ª fase – a partir de 16/04: professores, profissionais das forças de segurança e salvamento e portadores de doenças crônicas;
3ª fase – a partir de 09/05: crianças de 6 meses a menores de 6 anos de idade, gestantes, mulheres pós parto até 45 dias e demais classificações do Ministério da Saúde.

Sabatina do Assembleia Fiscaliza adiada

O Parlamento Mineiro vai concentrar esforços na votação do decreto de calamidade pública para enfrentamento do coronavírus.

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) concentrará seus esforços na votação do decreto do governador Romeu Zema referente ao estado de calamidade pública do Estado, suspende a programação de audiências previstas pelo Assembleia Fiscaliza para as próximas semanas.

Essa medida procura também assegurar, neste momento de pandemia do coronavírus, os cuidados indispensáveis com a saúde de todos.

O presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), anunciou, neste domingo (22/3/20), o início das votações remotas em Plenário a partir da próxima quarta-feira (25). Será utilizado um sistema de votação remota adaptado e testado pela ALMG. Além do decreto de calamidade pública estadual, também devem ser apreciados projetos de iniciativa dos parlamentares referentes ao enfrentamento à proliferação do vírus Covid-19.

“Vamos concentrar nossos esforços para as medidas de  enfrentamento ao CORONAVÍRUS“

Deputado Carlos Henrique – 2º Secretário da Mesa Diretora ALMG

O presidente da ALMG reiterou a importância dos cuidados pessoais e da adoção de medidas preventivas para a garantia da proteção coletiva. “A Assembleia de Minas continua atenta, vigilante e pronta para dar as respostas à população de Minas Gerais diante desta grave crise na saúde pública mundial. Estamos certos de que, com serenidade, conscientização e senso coletivo, vamos superar este momento tão difícil com a maior brevidade possível”, finalizou.

Prevenção – Desde o início do mês, a ALMG já havia adotado diversas normas de prevenção, voltadas aos servidores, prestadores de serviços e demais visitantes, como a restrição de pessoas que circulam pela sede do Legislativo estadual. Medidas de higienização foram intensificadas. A realização de missões oficiais pelo interior do Estado ou qualquer atividade que ensejaria aglomeração de pessoas também está suspensa.

Boa parte dos funcionários da ALMG está em regime de “home office”. O expediente ordinário de trabalho será realizado em sistema remoto, mantido o funcionamento presencial às terças, quartas e quintas-feiras, de 12h às 18h. Além disso, a Casa firmou um acordo de cooperação técnica com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), por meio do Comitê de Acompanhamento de Ações de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus da instituição, para realização de ações conjuntas.

Minas Gerais em estado de Calamidade Pública

Decreto do Governador Romeu Zema bloqueia fronteiras e determina fechamento de comércios e escolas em toda Minas Gerais

Minas Gerais entra a partir desta sexta-feira (20) em estado de calamidade pública. O Decreto n. 47.891/2020 foi anunciado pelo Governador Romeu Zema e segue para a Assembleia Legislativa.

A partir da próxima segunda (23), as fronteiras do Estado estarão fechadas e fica proibido a entrada e saída de ônibus e trens de passageiros de Minas, além do fechamento de todas as escolas. A medida se estende para o fechamento geral do comércio e apenas supermercados, farmácias unidades de saúde poderão funcionar.

O decreto vigorará até 10 de abril, mas pode ser prorrogado em caso de necessidade e expansão dos casos de contaminação por Coronavírus (Covid-19).

Atenção redobrada com os idosos

Em meio às incertezas em torno da pandemia do Coronavírus, um fato é certo: a taxa mais alta de mortalidade está entre as pessoas mais idosas, em especial aquelas que já têm problemas de saúde.

Especialistas afirmam que, se as pessoas com mais de 60 anos forem infectadas, existe mais probabilidade de elas adoecerem gravemente, com risco de vida, mesmo que o seu estado geral seja bom. Pessoas mais velhas com problemas de saúde correm um risco ainda maior por conta do sistema imunológico que já é mais debilitado por conta da idade.

Precisamos cuidar dos nossos PAIS, AVÓS e IDOSOS das nossas famílias

Deputado Carlos Henrique

Então, lembre-se sempre lavar as mãos com sabão e água; usar álcool gel; evitar apertos de mão; ficar longe de grandes reuniões de pessoas; limpar e desinfetar objetos que são tocados com frequência e evitar o transporte público e multidões.

FNDE antecipa recursos para escolas

𝐀𝐭𝐞𝐧çã𝐨 𝐏𝐫𝐞𝐟𝐞𝐢𝐭𝐨𝐬 𝐞 𝐬𝐞𝐜𝐫𝐞𝐭á𝐫𝐢𝐨𝐬 𝐦𝐮𝐧𝐢𝐜𝐢𝐩𝐚𝐢𝐬 𝐝𝐞 𝐞𝐝𝐮𝐜𝐚çã𝐨: O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) está antecipando o repasse do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para unidades de ensino de todo o país.

Neste primeiro momento, devem ser beneficiadas cerca de 64 mil escolas, com recursos da ordem de R$ 450 milhões, referentes às duas parcelas do PDDE Básico. Os valores já começaram a ser repassados nesta segunda-feira, 16.

A decisão de antecipar os repasses do PDDE Básico foi tomada pelo Comitê Operativo de Emergência do Ministério da Educação, criado para discutir e definir ações de combate à disseminação do novo Coronavírus no âmbito escolar. Acesse o portal do FNDE e saiba mais: encurtador.com.br/doprN

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Expediente ordinário da ALMG será às terças, quartas e quintas, das 12 às 18 horas.

A nova norma complementa a Deliberação 2.733, de 2020, que trouxe uma série de medidas para conter a propagação do vírus Covid-19.

Diante da pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19), o expediente ordinário de trabalho da Assembleia será realizado em regime remoto, mantido o funcionamento presencial às terças, quartas e quintas-feiras, das 12 às 18 horas. A decisão está na Deliberação da Mesa 2.736, de 2020.

A nova medida complementa a Deliberação 2.733, de 2020, que trouxe uma série de medidas para conter a propagação do vírus Covid-19. A deliberação também ressalta que os titulares dos órgãos da área administrativa que entendam necessária a continuidade de funcionamento presencial dos respectivos órgãos além dos dias e horários previstos na nova norma deverão elaborar escalas de trabalho para assegurar a realização dos serviços.

Nos dias de atividade presencial, está mantida a possibilidade de flexibilização do funcionamento dos setores, asseguradas as funções de cada área, seja com rodízio de equipes ou com trabalho remoto (home office), dispensado o registro de ponto.

Com essas medidas, a Assembleia de Minas garante o exercício de suas funções constitucionais, preservando a segurança das pessoas que circulam nas dependências.

Projetos de combate ao coronavírus terão prioridade na ALMG

Legislativo reforça combate à pandemia e deputados utilizarão aplicativo para fazer votações e audiências a distância.

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV), em entrevista coletiva virtual, nesta terça-feira (18/3/20), anunciou novas medidas para enfrentar a pandemia de coronavírus e reduzir os efeitos da crise no Estado.

Ele assegurou a continuidade do funcionamento normal do Poder Legislativo estadual, fundamental neste momento delicado, mas ressaltou que medidas foram tomadas para prevenir o contágio e assim unir esforços no combate à pandemia.

Segundo o parlamentar, os projetos de lei que buscarem estabelecer medidas de prevenção e combate à propagação do coronavírus terão prioridade na pauta. As votações serão realizadas por meio de aplicativo, inspirado em dispositivo da Câmara dos Deputados, que já permite o voto remoto. A princípio, haverá uma sessão plenária por semana, informou Agostinho Patrus.

Ele também ressaltou a necessária articulação entre o Executivo e o Legislativo para enfrentar os impactos da epidemia em Minas. O presidente da ALMG se comprometeu com o próprio governador, Romeu Zema, que as ações e políticas públicas para reduzir os danos da doença serão analisadas e votadas com prontidão. Para tanto, os líderes parlamentares estabeleceram acordo em torno dessa pauta prioritária.

Guerra – Agostinho Patrus afirmou que “estamos enfrentado uma guerra”. E, para encará-la de frente, o Parlamento mineiro já adotou medidas a fim de reduzir o número de pessoas em suas dependências. Circulam por dia, na Assembleia, em média, cerca de seis mil pessoas, vindas de centenas de municípios diferentes.

Além de restringir o acesso à Casa a deputados, servidores e jornalistas, o presidente instituiu, a partir desta quarta (18), o trabalho remoto, escala mínima e jornada reduzida. “Se não agirmos agora, o sistema de saúde no Estado não suportará a demanda, que terá crescimento exponencial”, declara o parlamentar.

O Assembleia Fiscaliza, iniciativa da ALMG, que aperfeiçoou o acompanhamento da execução de políticas públicas destinadas à população está mantido para este ano. A cada seis meses, os secretários de estado participam de reuniões com os deputados e as deputadas a fim de prestarem contas sobre os programas e as ações de suas respectivas pastas.

Nesta edição, a atividade será realizada também a distância e terá como único tema das reuniões o combate à epidemia pelos diferentes órgãos do Executivo, não somente pela Secretaria de Saúde. “Será uma grande oportunidade para articular as ações”, salienta o presidente.

“O mineiro acima de tudo é solidário. Se cada um fizer a sua parte, não chegaremos a situações extremas como as que ocorreram em países como Itália e França. É hora de nos afastarmos de nossas atividades, dos compromissos sociais, para nos reencontrarmos mais na frente, todos bem”, concluiu Agostinho Patrus.

Comunicação ALMG