Governo de Minas entregará kits da Defesa Civil para 479 cidades e 18 regionais.

Caminhonetes 4×4, notebooks, coletes e trenas digitais estão sendo adquiridas por meio de compromisso firmado no Termo de Reparação de Brumadinho

Foto: Agência Minas/Defesa Civil

 

O Governo de Minas Gerais vai entregar equipamentos para a estruturação de 18 Regionais de Defesa Civil (Redec) e de 479 Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (Compdec). A previsão é que o repasse ocorra até outubro.

Os kits são compostos por: uma caminhonete 4×4, um notebook, cinco coletes reflexivos e uma trena digital.

O objetivo é estruturar os municípios e garantir melhor atendimento em situações de emergência, como inundações e outras situações adversas, como ressalta o governador Romeu Zema.

“A estruturação das coordenadorias municipais de proteção e Defesa Civil em cada cidade de Minas representa a integração dos esforços entre diversos atores públicos na solução dos problemas, com a finalidade de garantir melhor atendimento ao povo mineiro”, destaca o governador.

TERMO: 

A compra dos veículos e dos demais produtos está sendo feita com recursos provenientes de Termo de Compromisso específico (TAC Defesa Civil), celebrado em novembro de 2020 e incorporado pelo Termo de Medidas para Reparação Integral dos danos causados pelo rompimento das barragens B-I, B-IV e B-IVA na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em janeiro de 2019.

O Termo de Reparação foi assinado em fevereiro de 2021 pelos compromitentes – Estado de Minas Gerais, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) e Ministério Público Federal (MPF) – e a compromissária – Vale S.A. – e homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

PROCESSO: 

No dia 10/8, chegou ao fim a primeira fase do Edital de Chamamento Público nº 01/2021, que estabeleceu critérios técnicos para a estruturação das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil no Estado de Minas Gerais. No total, 534 municípios apresentaram documentação em envelopes lacrados, com a finalidade de participar do processo e comprovar o preenchimento dos requisitos constantes do edital.

O material foi conferido e analisado pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), que fez a seleção e a classificação dos municípios. A previsão é que o resultado, com as 479 cidades que obtiveram maior pontuação, seja divulgado em setembro.

O coordenador estadual de Defesa Civil, coronel Osvaldo Marques, comemora a chegada de parte do material que será destinado aos municípios e regionais de defesa civil mineiras: 200 caminhonetes, notebooks e trenas digitais.

“Os novos veículos e os equipamentos que serão entregues aos municípios darão maior rapidez e mais qualidade aos atendimentos, auxiliando, também, na disseminação de comportamentos resilientes, voltados à proteção e à defesa civil no Estado de Minas Gerais”, explica o coronel.

HISTÓRICO: 

O rompimento da barragem da Vale em Brumadinho provocou a morte de 270 pessoas, entre elas duas grávidas. Dez joias – como os parentes e amigos se referem às vítimas – ainda seguem sendo procuradas na área do desastre pelo Corpo de Bombeiros.

RELAÇÃO DE MUNICÍPIOS VENCEDORES NO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2021 – GMG/CEDEC

1 A Comissão para Avaliação e Classificação de Municípios, instituída por meio da RESOLUÇÃO GMG N. 64, de 24 de junho de 2021, e cumprindo o estabelecido no Edital de CHAMAMENTO
PÚBLICO N. 01/2021 – GMG/CEDEC, divulga o resultado dos municípios vencedores no presente certame.

ACESSE A RELAÇÃO COMPLETA: MUNICÍPIOS_VENCEDORES_CHAMAMENTO_01_21

 

ACESSE O EDITAL: EDITAL_CHAMAMENTO_PUBLICO_01_2021_KITS_MUNICIPIOS (1)

Fonte:  Agência Minas

Escola Estadual de Divisa Alegre

A Escola Estadual de Divida Alegre adquiriu novos equipamentos e mobiliários com emenda parlamentar de R$ 74 mil que destinei para melhorias e mais conforto para alunos e professores.

✅150 conjuntos de mesas de carteiras para alunos;
✅9 conjuntos de mesas e carteiras para professores,
✅Ar condicionado para salas de aulas;
✅Impressoras.

Agradeço o trabalho do diretor Fabrízio Ferreira, do Superintendente Regional de Ensino, Pacifico Ferraz Souto e toda comunidade escolar de Divida Alegre!

R$2 Milhões em emenda parlamentar para Escolas Estaduais do Vale do Jequitinhonha

     Recursos destinados por meio de emenda parlamentar entre 2019/2021

São 37 Escolas Estaduais em 22 municípios do Vale do Jequitinhonha contempladas com recursos que destinei por meio de emenda parlamentar para aquisição de equipamentos de refrigeração, informática, mobiliários para salas de aulas, laboratórios e setores administrativos, além de reformas e obras.

Este é o resultado do compromisso com a educação no Vale do Jequitinhonha.

#DeputadoCarlosHenrique #Educação #ValeQueVale

 

Segue para plenário PL que proíbe fechamento de igrejas e templos em períodos de calamidade pública.

O funcionamento de templos e igrejas durante o estado de calamidade pública em Minas teve parecer aprovado pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (1).

O PL 1.756/20 de minha autoria, foi analisado em 1° turno e o parecer aprovado acatou o substitutivo 1, apresentado anteriormente pela CCJ. O PL estabelece em sua forma original, as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Estado e veda o fechamento total desses locais.

O substitutivo, contempla o conteúdo do texto, inserindo dois parágrafos no artigo 18 da Lei 23.631, de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada por coronavírus.

O parágrafo 1° estabelece que as atividades religiosas de qualquer natureza serão consideradas atividades essenciais, durante o período de enfrentamento da pandemia de Covid-19. O parágrafo 2° determina que, para o funcionamento das atividades, devem ser observados os protocolos sanitários das autoridades competentes.

A proposição segue para a análise do Plenário.
Setembro Amarelo
Segundo estudo realizado pela Unicamp, 17% dos brasileiros, em algum momento, pensaram seriamente em dar um fim à própria vida e, desses, 4,8% chegaram a elaborar um plano para isso. Em muitos casos, é possível evitar que esses pensamentos suicidas se tornem realidade. Por isso, o principal objetivo da campanha Setembro Amarelo é conscientizar as pessoas sobre a prevenção do suicídio.

Problemas como estresse, depressão, uso descontrolado de substâncias e até mesmo o assédio em função do bullying, geram grandes abalos para a saúde mental do indivíduo. Quem se suicida não quer desistir de viver, mas se livrar da dor e dos problemas para os quais não encontra uma saída.
Sua vida é muito importante. Você não está sozinho!

Parabéns, Contagem!

Contagem se destaca por importantes segmentos da indústria de transformação, seu parque industrial abrange os ramos da metalurgia, mecânica, alimentícia, vestuário, moveleira e gráfica, além de segmentos das indústrias química, médica, de equipamentos eletroeletrônicos e componentes de alta tecnologia.

🎉Parabéns, Contagem!

Polo da indústria e referência nacional.

#DeputadoCarlosHenrique #Contagem #Parabéns

Projeto de Lei dispõe sobre campanhas educativas sobre as normas para condução de motocicletas, bicicletas e patinetes.

O Projeto de Lei 724/2019 de minha autoria torna obrigatória a realização, pelos fabricantes e revendedores, de campanhas publicitárias referentes aos riscos que as pessoas correm ao pilotarem motocicletas, bicicletas e patinetes alugados, mecânicos ou elétricos, sem a observância das normas do Código de Trânsito Brasileiro.

As bicicletas e os patinetes deixaram de servir apenas para o lazer. Particulares ou alugados, mecânicos ou elétricos, eles já integram políticas públicas de mobilidade como alternativas ao trânsito caótico de carros e motos e ao insuficiente sistema de transporte público. Contudo, essas pessoas, junto aos motociclistas não estão respeitando as normas, gerando aumento do trânsito e acidentes. Por isso, a importância de conscientizar os condutores para minimizar os acidentes e respeitar as normas do Código de Trânsito.

A criação e a divulgação das campanhas, deverá ser feita pelos Empresários Fabricantes e Revendedores de motocicletas, bicicletas e patinetes alugados, mecânicos ou elétricos. Com o retorno das atividades comerciais e demais áreas, as empresas devem se preparar para possível retomada dos alugueis desses meios de transporte de forma mais segura.

No Brasil, a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que trata os patinetes como equipamentos de mobilidade individual com propulsão própria, podem transitar apenas em áreas de circulação de pedestres, ciclovias e ciclofaixas, com velocidades máximas de 6 km/h e 20 km/h, respectivamente.

#DeputadoCarlosHenrique #Panitenes #Bicicletas #Motocicletas #Transporte

25 de agosto – Dia do Soldado

 

 

Parabéns a todos os soldados que atuam nas selvas, nos mares, no ar, nas cidades, combatendo o fogo e zelando pela nossa segurança.

Nas Forças Armadas ou Forças de Segurança Pública, esses homens e mulheres dedicam diariamente a servir a população e deixam nossas cidades mais seguras.

#DeputadoCarlosHenrique #DiaDoSoldado

Audiência Pública debaterá o abandono e ações para funcionamento da Escola Agrícola de Joaíma

A Escola Agrícola de Joaíma, construída dentro do Programa Brasil Profissionalizado, de iniciativa do Governo Federal, em parceria com o Governo do Estado tem capacidade para receber até 1.200 alunos por dia, possui 12 salas de aula, teatro, restaurante, ginásio poliesportivo coberto e toda estrutura para as atividades na região, porém, não chegou a ser inaugurada.

Diante do atual cenário e solicitação da Associação das Câmaras Municipais do Baixo Vale do Jequitinhonha (ACAMBAJ), viabilizarei audiência pública na Assembleia Legislativa e articulação junto ao Governo do Estado para abertura dessa Escola Agrícola em Joaíma. O requerimento foi aprovado na Comissão e Educação Ciência e Tecnologia e aguarda parecer final para confirmação de data e participação de representantes do Governo, da Universidade Estadual de Montes Claros e agricultores da região.

A Escola Agrícola terá um papel importante para o desenvolvimento rural, crescimento econômico e social da região.

R$2 milhões para 37 Escolas Estaduais em 22 municípios do Vale do Jequitinhonha.

Investir na educação é ter compromisso com a sociedade, os jovens e o futuro do nosso país. Este é o entendimento do Deputado Carlos Henrique que prioriza em seu mandato ações pontuais na área de educação.

Em seu terceiro mandato como deputado Estadual, somente entre 2019 e 2021, o Deputado Carlos Henrique destinou cerca de R$2 milhões em emenda parlamentar para 37 Escolas Estaduais em 22 municípios do Vale do Jequitinhonha.

Por meio desses recursos, as escolas adquiriram equipamentos de informática, refrigeração e mobiliários para salas de aulas e setores administrativos, além equipamentos para laboratórios, aulas de educação física e obras.

No encontro realizado em novembro do ano passado, na Câmara Municipal de Almenara, o parlamentar reuniu mais de 50 diretores e coordenadores das Escolas Estaduais do Baixo e Médio Jequitinhonha, além do Superintendente Regional de Educação, Pacifico Ferraz Souto para alinhamento das ações de Políticas Públicas que visam melhorias para toda comunidade escolar da região.

“Reforço o meu compromisso por mais investimentos e acessibilidade nas Escolas Estaduais do Vale. Nosso objetivo é ter um ambiente mais funcional e acolhedor para alunos, professores e toda comunidade escolar. Por meio da educação que diversos aspectos da humanidade são desenvolvidos”, destacou o parlamentar.

O acesso à educação de qualidade é direito de todos e dever do Estado e da família, previsto na nossa Constituição Federal. A valorização da educação é a peça-chave para a construção e o desenvolvimento da sociedade.