Uso obrigatório de máscaras em todo estado é aprovado pela ALMG

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou na quinta-feira (16), um projeto de lei que obriga o uso de máscaras em todos os estabelecimentos comerciais de Minas Gerais. A votação, em turno único, foi feita remotamente, por aplicativo e aprovada por unanimidade.

A medida está prevista para durar enquanto durar a pandemia do em Minas Gerais.

As empresas também são obrigadas a oferecer materiais de higienização para seus colaboradores. Além disso, elas devem oferecer máscaras aos clientes, sempre que possível.

O projeto original determinava o uso de máscaras cirúrgicas, mas o texto substitutivo mudou a obrigatoriedade para máscaras em outros materiais, como tecidos.

No texto do projeto substitutivo, o relator ainda incluiu que as máscaras devem ser usadas por funcionários do transporte coletivo e individual e ampliou o uso das máscaras por funcionários, servidores e colaboradores da administração pública, sistema prisional, indústrias, bancos e lotéricas.

Romeu Zema sanciona proposições de lei para combate à pandemia da Covid-19
Reunião Especial destinada à sanção de proposições de lei relacionadas ao combate da Covid-19

O governador Romeu Zema participou nesta quinta-feira (2) de reunião especial na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para sancionar Projetos de Lei que foram aprovados pelos parlamentares em regime de urgência essa semana para o enfrentamento da pandemia internacional do Coronavírus (Covid-19).

Dessa forma fica autorizada a abertura de crédito especial de R$ 260,4 milhões ao orçamento e permite o remanejamento de R$ 300 milhões de emendas parlamentares para medidas de mitigação no enfrentamento da Covid-19 no estado e demais ações de suporte a atividade econômica no estado.

O governador destacou que Minas agiu rapidamente nas medidas de contenção e que o isolamento social tem surtido efeito no avanço da proliferação do vírus no estado.

Logo mais, às 14h, a reunião será com o secretário de saúde, Carlos Eduardo Amaral que falará sobre as ações e medidas adotadas pelo estado.

Fotos: Luiz Santana / ALMG

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Geral
Romeu Zema (governador – Novo/MG)
Geral
Romeu Zema (governador – Novo/MG), Agostinho Patrus (presidente da ALMG – PV/MG)
Combate ao Coronavírus: Medidas adotadas pela ALMG

Assembleia garante o exercício de suas funções constitucionais,
preservando a segurança de todos

Medidas adotadas:

  1. Suspensão das reuniões de Plenário e de comissões e dos prazos regimentais. As exceções são para tratar de medidas de combate à pandemia ou de mitigação de suas consequências sociais e econômicas, através de sistema de votação remota.
  2. Restrição da entrada às dependências da ALMG para parlamentares, servidores, funcionários e profissionais da imprensa credenciados.
  3. Suspensão de eventos institucionais.
  4. Funcionamento presencial às terças, quartas e quintas-feiras, das 12 às 18 horas.
  5. Interrupção do atendimento ao público no Espaço Cidadania (Procon, Sine, Delegacia de Defesa do Consumidor e Posto de Identificação da Polícia Civil).
  6. Suspensão das atividades culturais (Zás, Segunda Musical e Galeria de Arte).
  7. Cancelamento de audiências e eventos no interior do Estado.
  8. Criação da Central de Monitoramento do Covid-19, para acompanhar a evolução da pandemia no Estado e as ações para sua prevenção e controle.
  9. Servidores em regime remoto de trabalho e à disposição para convocação ao trabalho presencial.
  10. Suspensão de atividades e cursos presenciais oferecidos pela ALMG. 
Essas ações consideram providências adotadas por instituições em nível mundial, nacional e estadual, incluindo o Decreto 113, que declara situação de emergência em saúde pública em Minas. 

As medidas adotadas pela ALMG estão previstas nas normas:

I

Parlamentares solicitam redirecionamento de R$ 400 milhões das emendas para medidas de contenção ao Covid-19 em MG

Minas está em estado de calamidade pública diante da pandemia causada pelo Coronavírus (Covid-19). O impacto causado pelo coronavírus em Minas Gerais fez com que os deputados solicitassem o redirecionamento da emendas parlamentares no valor de R$ 400 milhões para reforçar as demandas de saúde no Estado.

O governador Romeu Zema (Novo) enviará para a Assembleia Legislativa (ALMG) um projeto de lei permitindo que os parlamentares façam esse redirecionamento do orçamento 2020, já que os recursos foram aprovados e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deverá ser ajustada.

Os valores indicados pelos parlamentares serão utilizados para a ampliação de leitos, compra de equipamentos de proteção individual (EPIs), medicamentos e demais necessidades das unidades de saúde.

A Assembleia Legislativa de Minas reconheceu nesta quarta-feira (25), estado de calamidade pública até 31 de dezembro de 2020 decorrente da pandemia da Covid-19, causada pelo coronavírus.

Com a aprovação do Projeto de Resolução (PRE) 20/20, será suspensa a contagem de prazos determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para que o Estado se adeque aos limites financeiros normalmente fixados pela legislação para a despesa total com pessoal e para a dívida consolidada do Estado.

Além disso, o Estado será dispensado de atingir os resultados fiscais e de observar a limitação de empenho prevista no artigo 9º da LRF, o que amplia as condições de assumir despesas necessárias para o enfrentamento da pandemia. O governo também não precisará realizar licitações públicas para contratação de bens e serviços necessários ao atendimento da situação calamitosa.

Assembleia reconhece estado de calamidade pública em Minas Gerais

Votação favorável – Deputado Carlos Henrique

Respeitando às recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) realizamos nesta quarta-feira (25), a primeira votação remota e aprovamos o decreto de calamidade pública enviado pelo governador Romeu Zema.

O Projeto de Resolução (PRE) 20/20 reconhece o estado de calamidade pública em Minas Gerais até 31 de dezembro deste ano, decorrente da pandemia causada pelo agente coronavírus (Covid-19). O PRE 20/20 foi aprovado por 75 votos favoráveis e nenhum contrário.

O PRE 20/20 reconhece o estado de calamidade e as medidas contidas no decreto do governador. A medida suspende a contagem de prazos determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal para o retorno da despesa total com pessoal e da dívida consolidada do Estado aos limites impostos em situação normal.

Com essa medida, o Estado será dispensado de atingir os resultados fiscais e da limitação de empenho prevista no artigo 9º da LRF e de realizar licitações públicas para contratações de bens e serviços necessários ao atendimento da situação calamidade.

De acordo com o parágrafo 1º, o estado de calamidade pública será revisto pela ALMG até 20 de julho de 2020. Para isso, o governador deverá enviar mensagem justificando a necessidade de sua manutenção até 31 de dezembro.

O parágrafo 2º do texto aprovado determina que o Executivo encaminhará à Assembleia relatórios trimestrais para acompanhamento da receita e despesa do Estado, bem como medidas adotadas durante o período de calamidade.

Por fim, o artigo 2º determina que as medidas adotadas pelo Executivo durante esse período observarão a autonomia dos demais Poderes e do Ministério Público em relação ao seu funcionamento e na definição de suas ações e programas.Projeto dá maior autonomia financeira ao Executivo

Fotos:Guilherme Bergamini  

Geral
Agostinho Patrus (presidente da ALMG – PV/MG)
Geral
Reunião com secretários tem como foco medidas de contenção ao Covid-19

O Deputado Carlos Henrique se reuniu com o Secretário de Saúde de Minas Gerais, Dr Carlos Eduardo e demais parlamentares para alinhamento das medidas de contenção frente ao Coronavírus (Covid -19) para a população mineira. Estiveram presentes o Deputado Bartô, Deputada Celise, Deputado Gustavo Santana e o Deputado Prof Cleiton.

E mais tarde, por vídeo conferência, a reunião foi com o Secretário de Segurança Publica de Minas, General Mario Araujo. A situação dos 75 mil presos também preocupa as autoridades, pois cerca de 5 mil presos encontram-se com problemas de saúde.

Em conversa por vídeo conferência com a Secretaria de Desenvolvimento Social a pauta foi a situação dos moradores em situação de rua, que também precisa ser acompanhada de perto.

Estamos unidos para combater essa pandemia. O vírus não irá nos vencer! #combatecoronavírus 

AUDIÊNCIA PÚBLICA – Impacto das chuvas em Minas

Registro da Audiência Pública realizada em 06 de fevereiro de 2020

A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas realizou uma Audiência Pública que tratou dos impactos das chuvas em Minas (6/2). O requerimento é do Deputado Estadual Carlos Henrique (Republicanos).

Representantes de órgãos públicos discutiram medidas para sanar os danos causados pelas fortes chuvas que vêm atingindo Minas Gerais desde janeiro deste ano.

Moradores de várias comunidades estiveram presentes e cobram medidas emergências do poder público para atender as famílias que estão desabrigadas e desalojadas.

O Deputado Carlos Henrique destacou o trabalho que a Defesa Civil de Minas tem feito em cidades e comunidades atingidas, assim como o alerta de prevenção nas áreas de risco, mas que o poder público precisa agir de forma pontual para evitar novos impactos e realizar ações nos municípios que decretaram situação de emergência e calamidade pública. “A Audiência Pública cumpriu o seu papel de levar as demandas às áreas competentes, ouvimos a população, aprovamos requerimentos para providências, formaremos nova comissão para acompanhar de perto a situação dos atingidos e fiscalizaremos as ações que estão sendo realizadas nas áreas atingidas”, destacou o Deputado.

O parlamentar agradeceu a presença das comunidades: Vila Betânia, Havaí, Cercadinho, Vila Vista Alegre, Vale do Buritis, Santa Luzia, Sabará, Bom Sucesso, Mato Verde, Tocantins e dos municípios que em virtude das chuvas não puderam comparecer, além da presença dos órgãos públicos que estiveram presentes.

A Audiência Pública que debateu os impactos das chuvas em Minas foi a primeira ação efetiva da Assembleia de Minas em 2020, que abriu os trabalhos legislativos do ano com reunião solene e um minuto de silêncio em homenagem às vítimas fatais das chuvas em todo o Estado.

O enfrentamento das enchentes, deslizamentos e demais consequências das chuvas, assim como as ações de prevenção será um trabalho de planejamento com gestão compartilhada entre os governos Federal, Estadual e Municipal.

Ações 2019 – Confira

Obrigado a todos que incentivam e acreditam em nosso trabalho! Em 2020 faremos mais e melhor com a Direção de Deus e apoio do povo mineiro! Vamos em frente…Vai arrebentar!

Sejamos firmes aos nossos princípios e valores

Que sejamos firmes aos nossos princípios e valores. Destaque do Jornal O Tempo.

Cancelei minha assinatura com a Netflix após divulgação em massa do novo filme do “Especial de Natal” do Porta dos Fundos que insinua romance gay entre Jesus e o diabo. Como cristão não serei conivente com essa aberração. A liberdade de expressão cultural tem limite. O limite terminou quando a fé do povo cristão foi atacada, sofremos uma agressão aos nossos princípios e valores.

https://www.otempo.com.br/…/subscription-required-7.5927739…

#OTempo #DeputadoCarlosHenrique #PortaDosFundos #NotadeRepudio #Valores #Principios

ALMG aprova projeto que garante pagamento de 13º salário aos servidores públicos

Aprovamos nesta quarta-fereira (4), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em 2º turno, o Projeto de Lei 1205/2019 que garante o pagamento integral do 13º salário de todos os servidores públicos do Estado.

O Projeto de Lei (PL) 1.205/19, do governador Romeu Zema, que autoriza o Estado a vender créditos a que teria direito nas operações relativas à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), foi aprovado em 2º turno e está pronto para sanção.

A proposição recebeu votos favoráveis de todos os 73 deputados presentes à reunião. Os créditos a que se refere o projeto são oriundos da exploração de nióbio em Araxá (Alto Paranaíba). Segundo o Governo do Estado, a aprovação do PL 1.205/19 permitirá o pagamento em dia do 13º salário dos servidores públicos e a suspensão, temporariamente, do parcelamento dos salários. 

A proposta aprovada, na forma do substitutivo nº 1, resguarda o direito do Estado a reparações decorrentes de disputas judiciais ou administrativas sobre a divisão dos lucros da exploração do nióbio em Araxá, que responde por quase a totalidade das receitas da Codemig. Essa disputa hoje envolve o Estado e a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), que é sócia na exploração da mina de Araxá.

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