Governador apresentou ao presidente da ALMG relatório com informações sobre as áreas da saúde e da economia durante a pandemia – Foto:Daniel Protzner
Em reunião por vídeoconferência com o Governador Romeu Zema e a mensa diretora da Assembleia Legislativa de Minas, o governador solicitou ao legislativo prorrogação até o dia 31 de dezembro do estado de calamidade pública em função da pandemia de Covid-19. A solicitação deverá entrar em pauta na próxima semana.
De acordo com o governador, o pico da curva de contaminação está previsto para a próxima semana e que o momento é de atenção. Após essa curva, as taxas de contaminação deverão se estabilizar, por isso, a importância na prorrogação do estado de calamidade.
A resolução já reconhecia o estado de calamidade até dezembro, mas previa que até o dia 20 de julho a situação seria revista pela Assembleia, cabendo ao governador o envio de mensagem justificando a necessidade de manutenção do prazo até 31 de dezembro.
O governador apresentou também um relatório da evolução da receita e da despesa do Estado, bem como as medidas adotadas nos últimos três meses de calamidade pública em Minas Gerais e a atuação frente à crise sanitária, conforme determinado pela Resolução 5.529, de 2020, da Mesa da Assembleia, que estabeleceu a calamidade pública.
Relatório Covid-19 Governo de Minas
De acordo com o relatório, entre março e julho, Minas Gerais aumentou em 1,3 mil leitos as vagas de UTI e adquiriu 1.047 respiradores, reparou 400 aparelhos de hospitais públicos. A entrega de remédios em domicílio, também foi destacada no relatório, já que a ação evita que cidadãos dos grupos de risco da Covid-19 não precisam se deslocar até postos de saúde e farmácias.
O programa Minas Consciente estabeleceu um plano de retomada gradual das atividades econômicas de forma que a recuperação financeira retome aos poucos.
O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) tem, ainda segundo o governador, batido sucessivos recordes de empréstimos. A atração de investimentos para o Estado no primeiro semestre do ano foi maior do que no mesmo período de 2019, com destaque para a indústria fotovoltaica, a mineração e o agronegócio, de acordo com ele.
O Governador Romeu Zema destacou a ajuda recebida do Governo Federal ao Estado, com recurso de R$ 700 milhões.
Coletiva de imprensa do presidente da Assembleia sobre a Reforma da Previdência Estadual – PLC 46/20 e PEC 55/20
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promoverá na próxima semana, nos dias 14, 15 e 16 de julho, um Seminário para debater a Reforma da Previdência. A semana será dedicada para ouvir a voz do cidadão mineiro.
Servidores e representantes da Segurança Pública, Educação, Saúde e demais áreas poderão apresentar suas considerações para que nós parlamentares possamos analisar e votar a reforma.
A realização do seminário foi a solução encontrada pelo Colégio de Líderes da Assembleia para viabilizar um debate o mais rico possível, com a participação tanto de representantes dos servidores quanto do governo, para que estes possam prestar os esclarecimentos devidos.
O Governo do Estado fará uma solicitação ao Ministério da Economia para termos esse tempo extra de dedicação ao debate do assunto.Após este seminário, a Assembleia entregará a Reforma da Previdência votada ao Governo do Estado até meados de Agosto.
No evento serão debatidas apenas as questões previdenciárias, excluindo-se as propostas do governo da chamada “reforma administrativa”, que inclui a extinção de benefícios como o Adicional de Desempenho ou o trintenário. Para essas questões, que foram separadas do restante da reforma segundo um parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALMG, não há prazo definido para deliberação.
Respeitando as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e decreto estadual, todas as reuniões serão transmitidas ao vivo, pela TV Assembleia, YouTube e outros canais de divulgação do Parlamento.
Instalações do Hospital de Campanha que vai funcionar no Expominas, em Belo Horizonte – Foto:Pedro Gontijo – Agência Minas
Foi publicada na edição desta quinta-feira (25/6/20) do Minas Gerais, Diário Oficial do Estado, a Deliberação 61, de 2020, do Comitê Extraordinário Covid-19, do Governo de Minas, que autoriza a instalação e o funcionamento, de forma escalonada e gradual, do Hospital de Campanha no Expominas, em Belo Horizonte. A unidade é destinada ao atendimento exclusivo de pacientes de Covid-19.
A medida atende orientação do Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes-Minas), ligado ao comitê, considerando a situação de propagação da pandemia causada pelo novo coronavírus. A norma altera Deliberação 33, de 2020, do mesmo comitê, que destina o espaço do Expominas para fins de uso público, como unidade hospitalar temporária (Hospital de Campanha) enquanto durar o estado de calamidade pública em todo o território do Estado.
A instalação e o funcionamento do Hospital de Campanha se dará mediante as modalidades de execução de serviços direta ou indireta, por meio de contrato de gestão com organização social (OS). Enquanto não efetivada a execução do serviço na modalidade indireta, caberá ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão indicar o responsável pela gestão hospitalar do Hospital de Campanha.
As despesas com instalação e funcionamento da unidade hospitalar serão custeadas com recursos decorrentes de programações incluídas na lei orçamentária anual ou nas leis autorizativas de créditos adicionais.
Inicialmente, o Hospital de Campanha funcionará por três meses, prazo que poderá ser prorrogado sempre que necessário e enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.
Os serviços de instalação e funcionamento do hospital deverão observar as diretrizes a serem definidas pela Secretaria de Estado de Saúde (SES).
Comitê institui Escritório de Gestão de Leitos
Com o objetivo de gerir e monitorar as internações nos estabelecimentos hospitalares, públicos e complementares do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS-MG), o Comitê Extraordinário Covid-19 instituiu também o Escritório de Gestão de Leitos.
A medida consta da Deliberação 60, de 2020, do comitê, igualmente publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (25), e deverá vigorar enquanto perdurar o estado de calamidade pública em Minas Gerais.
Vinculado ao Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde, o Escritório de Gestão de Leitos será composto de servidores da área e, entre as suas competências, constam a verificação do fluxo de internações por Covid-19 nos estabelecimentos, em função do Plano de Contingência Macrorregional, e a verificação eventual de concentração de óbitos por Covid-19 em estabelecimentos hospitalares específicos.
Deliberação impõe restrições aos municípios
Em outra deliberação, a de número 58, de 2020, o Comitê Covid-19 também altera decisão anterior, constante da Deliberação 17, de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia.
A medida estabelece que os municípios, no âmbito de suas competências, devem suspender todos os serviços, comércios, atividades ou empreendimentos, públicos ou privados, com circulação ou potencial aglomeração de pessoas, em especial cinemas, clubes, academias de ginástica, boates, salões de festas, teatros, casas de espetáculos, clínicas de estética, salões de beleza e barbearias. Também restringe visitas a centros de convivência e serviços de acolhimento institucional de idosos.
Determina ainda que, sempre que possível, a prestação de serviços ou a venda de produtos deverá ser realizada por modalidades que impeçam a aglomeração de pessoas no recinto ou em filas de espera, com distanciamento mínimo entre os consumidores.
Trabalho remoto – A deliberação estabelece ainda, como regra, regime de trabalho remoto para as atividades administrativas, ressalvada a necessidade de manutenção de escala mínima, quando imprescindível. Determina que se mantenham afastados de suas atividades todos os colaboradores com sintomas de doença respiratória, ainda que leves, e institui regime de teletrabalho para todos os que façam parte de grupos potencialmente mais vulneráveis à Covid-19, em especial, pessoas maiores de 60 anos, gestantes, lactantes e portadores de doenças crônicas.
Conforme a nova deliberação, a região Centro-Sulpassou da onda branca (baixo risco) para a onda verde (abertura somente de serviços essenciais).
A região Leste-Sul, antes na fase de onda amarela (médio risco), passou agora para a onda branca. Já as regiões Norte e Sul, ambas na onda branca, têm expectativa de regressão para a onda verde.
Até o próximo sábado (27/6/20), o anexo desta deliberação será revisto pelo presidente do Comitê Extraordinário Covid-19 com vistas à eventual regressão de fase nas macrorregiões Leste-Sul, Norte e Sul.
As medidas de isolamento social para contenção da propagação do coronavírus ocasionou o fechamento de bares e outros estabelecimentos comerciais, com isso, as pessoas estão passando mais tempo em casa.
O aumento do uso de álcool e drogas aumentou muito neste período de pandemia. De acordo com a Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (Abead) houve aumento de 38% nas vendas em distribuidoras de bebida e de 27% nas lojas de conveniência desde a decretação da pandemia no país.
As implicações desse comportamento resultam em mais casos de violência no âmbito familiar, baixa no sistema imunológico além de depressão.
O tratamento, a orientação e acompanhamento de um profissional competente, como um psicólogo, assistente social, psiquiatra, são de extrema importância para o próprio dependente e para aqueles que têm que lidar com a situação. Mas o mais importante é ter fé e vontade de sair dessa situação.
O Deputado Carlos Henrique conversou com a Delegada Titular da Delegacia de Proteção do Idoso de Belo Horizonte, Dr Margareth Travessoni durante live na terça-feira (23).
Assunto sério e com punição para quem pratica maus tratos contra os idosos. De acordo com a delegada titular, as denuncias durante este período de isolamento aumentaram consideralvente.
Somente em Belo Horizonte de Maio 2019 a Maio de 2020, foram:
Ocorrências registradas: 649 Solicitações de Medidas Protetivas de Urgência: 470 Denúncias apuradas: 563 Ordens de serviço: 887 Intimações realizadas: 882 Todo trabalho resultou em: 537 inquéritos concluídos e entregues à Justiça.
ANTES DA QUARENTENA: 10 A 15 DENÚNCIAS RECEBIDAS POR SEMANA
DURANTE A QUARENTENA: 50 A 60 DENÚNCIAS RECEBIDAS POR SEMANA
A violência contra os idosos é alarmante. Dique 100 e denuncie!
Fernando Passalio de Avelar (secretário-adjunto da Secretaria de Estado Adjunta de Desenvolvimento Econômico), Doutor Jean Freire (deputado estadual PT/MG), Carlos Henrique (2º- secretário da ALMG – Republicanos/MG)
Este é o momento de unirmos forças em defesa do desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha. A Comissão de Participação Popular da Assembleia de Minas, reuniu nesta terça-feira (9) de forma remota, professores, técnicos e especialistas para tratarmos a exploração do lítio na região. Destaquei a importância de envolvermos as bancadas de Minas, assim como o governo federal nessa luta pela região.
Historicamente Minas Gerais sempre foi muito prejudicada com a guerra fiscal. Com isso, algumas regiões, como o Vale do Jequitinhonha, sofrem com a falta de investimentos e politicas efetivas para investidores, geração de emprego e renda. Com a descoberta do “Petróleo Branco” em 2019, mais conhecido como lítio, usado na produção de itens de alta tecnologia, a região teria o tão sonhado desenvolvimento econômico para um ambiente mais seguro, atraindo novos investidores.
A exploração sustentável do lítio encontrado nas cidades de Araçuaí e Itinga, maior reserva do Brasil é expectativa de crescimento para a região, mas o anúncio da abertura da fábrica de células de baterias de lítio em Juiz de Fora (Zona da Mata) e não no Vale do Jequitinhonha deixou gestores e população preocupados.
O deputado Carlos Henrique (Republicanos) presidiu a Reunião Especial remota desta terça-feira (2) com destaque para as proposições relacionadas à pandemia da Covid-19 em Minas.
Parlamentares destacaram a importância de discutir as questões econômicas de modo estruturante para recuperação da recessão em Minas e no país, além da questão de atrair investimentos para o Estado alavancar recursos públicos em MG.
Registro da reunião remota nesta quinta-feira (28) com o Governador Romeu Zema e representantes estaduais e federais da bancada mineira em defesa do Plano de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha.
Na reuião, o governador foi questionado sobre a abertura da fabrica de células de baterias de lítio em Juiz de Fora (Zona da Mata) e não no Vale do Jequitinhonha, sendo que a maior reserva de lítio do Brasil é encontrada nos municípios de Itinga e Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha.
De acordo com o Governador Romeu Zema, por questões técnicas, não há como mudar a instalação da fabrica já anunciada na Zona da Mata, solicitou ao IDENE – Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais, um novo Plano de Desenvolvimento para o Vale, que deverá ser apresentado em até 45 dias para análise do Governo.
“Continuaremos trabalhando para que o progresso chegue na região”, destacou o deputado Carlos Henrique.
O Deputado Carlos Henrique visitou nesta sexta-feira (29) com os deputados Bartô e Celise Laviola, o Hospital de Campanha no Expominas, local preparado para receber pacientes do Coronavírus na capital mineira.
O hospital tem o menor custo do Brasil , sendo R$ 5,8 milhões financiado pela iniciativa privada e R$ 900 milhões pelo Governo do Estado. A unidade foi projetada para oferecer 740 leitos de enfermaria e 28 de estabilização, totalizando 768 vagas.
Esse tipo de estrutura é utilizado em guerras, o hospital de campanha tem como característica a capacidade de manobra para atender a uma sobrecarga de pacientes e a unidade está preparada para atendimento e ajudar nas demandas da saúde pública.
De acordo com o último boletim epidemiológico do Estado (29/05), são 9.232 casos confirmados, 4.642 casos em acompanhamento e 257 óbitos causados pela Covid-19.
Iniciou nesta segunda-feira (25/05) a reabertura gradual de setores que ficaram fechados durante a pandemia do novo coronavírus em Belo Horizonte. As atividades aptas a funcionar nas distintas fases deverão observar as faixas de horários de funcionamento.
Salões de beleza (exceto clínicas de estética) – Funcionamento das 7h às 21h
Shoppings populares – Funcionamento das 11h às 19h
Comércio varejista de móveis, artigos domésticos, cama, mesa e banho, tecido e afins – Funcionamento das 11h às 19h
Comércio varejista de papelaria, livraria, brinquedos e afins – Funcionamento das 11h às 19h
Comércio varejista de perfumaria, cosméticos e higiene pessoal – Funcionamento das 11h às 19h
Comércio varejista de veículos, peças e acessórios – Funcionamento de 8h às 17h
Se os índices de propagação da doença se mantiverem estáveis, o comércio permanecerá aberto.
No processo de decisão sobre o avanço às fases seguintes da reabertura, o comitê avaliará diariamente indicadores epidemiológicos e infraestruturais do sistema de saúde de BH. Não estão descartados, por exemplo, o recuo no processo e um novo fechamento das atividades não essenciais.
Regras para os estabelecimentos comerciais
A reabertura do comércio também exigirá que algumas regras sejam seguidas pelos comerciantes de acordo com a portaria 194/2020 publicada no Diário Oficial do Município (DOM).
Confira as medidas para redução do risco de disseminação da COVID-19:
Colaboradores do grupo de risco (pessoas com mais de 60 anos, gestantes, pessoas em tratamento quimioterápico, em uso de medicamentos imunossupressores, imunosuprimidos, diabéticos, hipertensos com avaliação médica, asmáticos e doença pulmonar obstrutiva crônica) deverão permanecer em casa;
Se apresentar sintomas, afastar-se imediatamente pelo período mínimo de 14 dias;
Afastar-se em situação de caso em pessoa que vive na mesma residência;
Exigir comprovação de vacinação contra influenza para aqueles que se enquadram nos critérios do Ministério da Saúde;
Disponibilizar meios para higienização das mãos a cada duas horas ou a qualquer momento, dependendo da atividade, incluindo antes e após utilizar máquinas de cartões de crédito ou débito;
Área útil mínima de 5 metros quadrados por pessoa, incluindo colaboradores, com apenas um cliente por vendedor;
Não permitir a entrada de clientes sem máscaras e sintomáticos respiratórios;
Disponibilizar álcool 70% na entrada e em pontos estratégicos do estabelecimento;
Manter funcionários do caixa protegidos;
Manter sistema de controle de entrada e saída de pessoas no interior do estabelecimento (barreira física, senha ou outro) a fim de evitar aglomeração;
Não realizar atividades e/ou promoções que induzam aglomerações dentro e fora do estabelecimento;
Afixação obrigatória de cartazes informando lotação máxima e de medidas de higienização das mãos, etiqueta da tosse e espirro;
Estabelecer horários preferenciais para atendimento a clientes de grupos de risco;
Não disponibilizar e/ou utilizar bebedouros coletivos;
Orientar os clientes para restringir o número de acompanhantes (principalmente os grupos de risco);
Restringir em 50% a lotação dos elevadores com disponibilidade de álcool gel próximo da entrada e da saída;
Ar condicionado desligado se houver ventilação natural ou com sua manutenção comprovada (recomendações serão dadas em anexo específico);
Protocolo de higienização de mobiliários, superfícies, destacando maçanetas, corrimãos, etc.;
Salões de beleza, clínicas de estética, manicure, pedicure somente poderão funcionar com horário marcado, sem espera e com intervalo de no mínimo 30 minutos após a finalização do cliente anterior;
Não permitir o uso de toalhas de tecido para secar as mãos;
As lixeiras devem ser providas de dispositivos que dispensem o acionamento manual;
Todos os produtos de limpeza e desinfecção devem estar registrados ou autorizados pelo órgão competente e conforme NOTA TÉCNICA nº 26/2020/SEI/COSAN/GHCOS/DIRE3/ANVISA, disponível no endereço eletrônico www.anvisa.gov.br;
Sinalizações e marcações internas de fluxos e distanciamento;
Todos os estabelecimentos deverão disponibilizar registros, quando solicitados pela fiscalização, por meio de câmeras ou outras alternativas que permitam a comprovação da execução das medidas de higienização e de redução de riscos de contaminação de colaboradores e clientes
