Acompanhando na manhã desta quarta-feira (07/10) a Comitiva de Saúde com o Secretário Estadual de Saúde Dr Carlos Eduardo Amaral ao Vale do Jequitinhonha para vistoria das instalações hospitalares em Jacinto, Almenara e Itaobim. Conosco o Secretário Adjunto Marcelo Tavares, Secretária Mayla Magalhaes e o amigo Ibiraty Jr.
Uma das maiores conquistas dos idosos no Brasil, foi a promulgação da Lei 10.741 de 1 de outubro de 2003, identificada como Estatuto do Idoso. Esse dispositivo trata dos principais direitos dos idosos, dos deveres da sociedade, da família e do Poder Público. No entanto, muitas pessoas desconhecem diversos benefícios que poderiam desfrutar ao atingirem 60 anos.
Atendimento preferencial;
Medicamentos gratuitos;
Transporte público;
Isenção de pagamento de IPTU;
Pensão alimentícia;
Tramitação de processos na justiça.
BAIXE AQUI O ESTATUTO DO IDOSO:
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SinepMG realiza pesquisa junto à comunidade escolar sobre educação e emprego na pandemia
O Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (SinepMG), em parceria com o Instituto Ver, realizou uma pesquisa com a comunidade escolar vinculada à rede privada do Estado de Minas Gerais (diretores, alunos, famílias, professores e funcionários) para avaliar os impactos financeiros nas instituições de ensino durante a pandemia e a satisfação com o ensino remoto adotado pelas escolas e universidades. O questionário, online, contou com entrevista de 27.294 pessoas, com perguntas específicas para cada público e segmento educacional dentro das instituições. Desta forma, foi possível traçar um panorama geral desta realidade, com dados próximos às estimativas já apontadas pelo SinepMG anteriormente. As entrevistas foram feitas entre os dias 26 de agosto e 18 de setembro de 2020.
Sobre inadimplência, redução de salários e cancelamento de contratos
Durante a pandemia, o segmento educacional particular foi um dos setores mais atingidos pelos prejuízos econômicos. A possibilidade do não retorno das aulas presenciais no ano de 2020, ou mesmo um retorno mais próximo do fim do ano civil, implicou uma série de danos de ordem incalculável para as escolas particulares, principalmente de Educação Infantil, bem como a recomposição do Calendário Escolar e no cumprimento das horas obrigatórias para o ano letivo. É preciso ressaltar que, no caso das escolas particulares, o vínculo dos estudantes necessita de pagamento de mensalidades pelo serviço prestado, ou seja, pelo que legalmente é válido para o cumprimento do ano letivo.
Milhares de famílias estão inadimplentes com a escola, como também cancelaram as matrículas nestas instituições. Isso fez com que muitas instituições renegociassem descontos nas mensalidades com as famílias e também aderissem aos programas de manutenção de renda do Governo Federal para a manutenção do emprego de seus professores e funcionários. No Estado, uma média de 32,2% de professores e funcionários tiveram redução salarial na Pandemia, sendo que 28% no caso específico dos professores (48,9% na Educação Infantil; 27,3% no Ensino Fundamental; 24,4% no Ensino Médio; 30,2% no Ensino Técnico; 31,1% no Ensino Superior) e 42,7% dos funcionários administrativos.
Nas instituições, a média da inadimplência do pagamento das mensalidades após a suspensão das aulas presenciais no Estado foi de 37,4% (40,9% na Educação Infantil; 35,4% no Ensino Fundamental; 30,9% no Ensino Médio; 28% no Ensino Técnico e 18%, no Ensino Superior e 29,1% em outros segmentos educacionais). Já os cancelamentos de matrícula atingiram um patamar de 26,2% (30,1% na Educação Infantil; 22,7% no Ensino Fundamental; 15,5% no Ensino Médio; 12,9% no Ensino Técnico; 10,1% no Ensino Superior e 20% em outros segmentos educacionais).
Segundo o SinepMG, um dos agravantes para os cancelamentos de contrato, especialmente na Educação Infantil, foi a situação financeira das famílias e também o não reconhecimento, até o momento, das atividades remotas emergenciais contarem como parte da carga horária obrigatória para a Educação Infantil em alguns municípios, como Belo Horizonte. Em Contagem, o Conselho Municipal de Educação validou a oferta como parte da carga horária obrigatória. Segundo o SinepMG, o cancelamento de matrículas na rede particular provocou um número altíssimo de crianças sem qualquer amparo escolar, mesmo em idade obrigatória, o que tornou a experiência dos estudantes nesta pandemia sem nenhum vínculo com instituições de ensino. No caso de Belo Horizonte, a rede pública municipal não tem oferecido a possibilidade de transferência de matrícula neste período de pandemia, o que significa milhares de estudantes sem escola neste ano.
A pesquisa não conseguiu levantar o número de instituições que fecharam as portas de forma definitiva, especialmente por serem estabelecimentos pequenos, espalhados por diversos municípios mineiros. A estimativa do SinepMG é que este número seja de 25% em todo o Estado, sendo principalmente escolas pequenas de Educação Infantil. Em Belo Horizonte, o monitoramento oficial destes dados é feito pela Gerência de Autorização e Funcionamento da Educação Infantil (Gafin), ligada à Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte. Já a Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) calcula que 80% das instituições deste segmento sofrem risco de falência no país.
Sobre a oferta de ensino remoto
Quanto à satisfação das famílias, alunos, professores e funcionários no oferecimento do Ensino Remoto pelas escolas após a suspensão das aulas presenciais, 53,7% tiveram as expectativas atendidas em parte; 36,5% tiveram suas expectativas atendidas de forma plena e, para 9,8%, as expectativas na oferta não foram atendidas. Especificamente no Ensino Infantil, 52,6% tiveram as expectativas atendidas em parte; 32,1% tiveram suas expectativas atendidas de forma plena e, para 15,3%, as expectativas na oferta não foram atendidas. No Fundamental, 37,6% tiveram suas expectativas atendidas de forma plena; 54,4% tiveram as expectativas atendidas em parte e, para 7,9%, as expectativas na oferta não foram atendidas. No Ensino Médio, 38,4% tiveram suas expectativas atendidas de forma plena; 53,1% tiveram as expectativas atendidas em parte e, para 8,5%, as expectativas na oferta não foram atendidas. No Nível Técnico, 44,3% tiveram suas expectativas atendidas de forma plena; 49,1% tiveram as expectativas atendidas em parte e, para 6,6%, as expectativas na oferta não foram atendidas. No Ensino Superior, 43,9% tiveram suas expectativas atendidas de forma plena; 46,2% tiveram as expectativas atendidas em parte e, para 9,9%, as expectativas na oferta não foram atendidas. Em outros segmentos educacionais, 52,6% tiveram suas expectativas atendidas de forma plena; 40,8% tiveram as expectativas atendidas em parte e, para 6,6%, as expectativas na oferta não foram atendidas.
Sobre agilidade da escola em adotar o ensino remoto
Em relação à agilidade da escola na adaptação para o modelo de ensino remoto, assim que as aulas presenciais foram suspensas, para 80% a escola agiu no tempo certo e 20% consideraram que a instituição de ensino foi mais lenta do que deveria. Na Educação Infantil, para 78,6% a escola agiu no tempo certo e para 21,4% a instituição demorou em adotar as aulas remotas. No Ensino Fundamental, para 80,3% a escola agiu no tempo certo e, para 19,7%, a instituição demorou a agir. No Ensino Médio, para 82,6% a escola agiu no tempo certo e, para 17,4%, a instituição demorou mais do que deveria. No Ensino Técnico, para 88,6% a escola agiu no tempo certo e, para 11,4%, a instituição demorou a fazer as adaptações. Já no Ensino Superior, para 80,7% a faculdade ou universidade agiram no tempo certo e, para 19,3%, a instituição demorou mais do que deveria. Em outros segmentos, para 90,5% a escola agiu no tempo certo e para 9,5% a instituição demorou mais do que deveria.
Sobre previsão de retorno às aulas presenciais
Inicialmente, o SinepMG havia inserido questionamentos aos pais e alunos sobre a preferência do momento ideal para retorno presencial das atividades. No entanto, em se tratando de uma pesquisa pública, as respostas a estas questões acabaram concentradas em determinadas instituições e municípios. Desta forma, o SinepMG optou por divulgar as informações individuais sobre as sugestões de datas para a retomada das aulas presenciais para cada instituição, de acordo com sua realidade específica. Por ser um Estado populoso, muito capilarizado, com variações entre tamanhos de instituições e municípios, a informação individual, mais precisa, serve para que a escola participante se prepare quanto ao uso do ensino híbrido junto aos alunos e famílias, assim que forem anunciados os planos de retomada das atividades presenciais pelos órgãos de saúde.
FONTE: SINEP/MG – SETEMBRO/2020
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta sexta-feira (4), em segundo turno, a Reforma Previdenciária enviada pelo governador Romeu Zema. Foi preciso analisarmos o Projeto de Lei Complementar (PEC), que estabelece alíquotas progressivas de contribuição, e Proposta de Emenda à Constituição (PEC), responsável por tratar de temas como idade mínima para aposentadoria e tempo de contribuição.
O governo de Minas tem até 30 de setembro para oficializar as mudanças relativas à reforma, segundo prazo do Ministério da Economia.
O presidente Jair Bolsonaro confirmou, na manhã desta quarta-feira (2), a destinação de R$ 1,2 bilhão para expansão do metrô de Belo Horizonte. O valor é referente a uma multa da Vale por trechos abandonados da Ferrovia Centro Atlântica (FCA) referente a uma linha férrea que passa pelos Estados da Bahia, de Minas Gerais, do Rio de Janeiro e de São Paulo.
O Presidente afirmou que o BNDES já trabalha na estruturação do projeto da linha que vai ligar o bairro Calafate ao Barreiro.
Nossos agradecimentos a todos que acompanham nossas ações e nos apoiam. Somo uma rede de 10 mil amigos e apoiadores no Instagram.
Acesse @carloshenrique.mg
Estamos vivendo momentos difíceis devido a essa pandemia pelo novo coronavírus, com isso, o parlamento mineiro precisou agir de forma rápida com apoio e ações efetivas para auxílio as demandas de saúde e situação financeira dos municípios mineiros.
Apresentei proposições fundamentadas nas necessidades da população e realidade dos municípios, o trabalho continua e com ele, a nossa maior preocupação, fazer valer os direitos dos mineiros e levar apoio e assistência aos mais necessitados.
Este é o resultado do trabalho nas cidades no Vale do Jequitinhonha para assistência à saúde da população. Continuarei trabalhando pelo desenvolvimento e qualidade de vida para os moradores dos municípios carentes e com menor IDH do Estado. Cidades de pessoas trabalhadoras e acolhedoras.
Em reunião por vídeoconferência com o Governador Romeu Zema e a mensa diretora da Assembleia Legislativa de Minas, o governador solicitou ao legislativo prorrogação até o dia 31 de dezembro do estado de calamidade pública em função da pandemia de Covid-19. A solicitação deverá entrar em pauta na próxima semana.
De acordo com o governador, o pico da curva de contaminação está previsto para a próxima semana e que o momento é de atenção. Após essa curva, as taxas de contaminação deverão se estabilizar, por isso, a importância na prorrogação do estado de calamidade.
A resolução já reconhecia o estado de calamidade até dezembro, mas previa que até o dia 20 de julho a situação seria revista pela Assembleia, cabendo ao governador o envio de mensagem justificando a necessidade de manutenção do prazo até 31 de dezembro.
O governador apresentou também um relatório da evolução da receita e da despesa do Estado, bem como as medidas adotadas nos últimos três meses de calamidade pública em Minas Gerais e a atuação frente à crise sanitária, conforme determinado pela Resolução 5.529, de 2020, da Mesa da Assembleia, que estabeleceu a calamidade pública.
Relatório Covid-19 Governo de Minas
De acordo com o relatório, entre março e julho, Minas Gerais aumentou em 1,3 mil leitos as vagas de UTI e adquiriu 1.047 respiradores, reparou 400 aparelhos de hospitais públicos. A entrega de remédios em domicílio, também foi destacada no relatório, já que a ação evita que cidadãos dos grupos de risco da Covid-19 não precisam se deslocar até postos de saúde e farmácias.
O programa Minas Consciente estabeleceu um plano de retomada gradual das atividades econômicas de forma que a recuperação financeira retome aos poucos.
O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) tem, ainda segundo o governador, batido sucessivos recordes de empréstimos. A atração de investimentos para o Estado no primeiro semestre do ano foi maior do que no mesmo período de 2019, com destaque para a indústria fotovoltaica, a mineração e o agronegócio, de acordo com ele.
O Governador Romeu Zema destacou a ajuda recebida do Governo Federal ao Estado, com recurso de R$ 700 milhões.
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promoverá na próxima semana, nos dias 14, 15 e 16 de julho, um Seminário para debater a Reforma da Previdência. A semana será dedicada para ouvir a voz do cidadão mineiro.
Servidores e representantes da Segurança Pública, Educação, Saúde e demais áreas poderão apresentar suas considerações para que nós parlamentares possamos analisar e votar a reforma.
A realização do seminário foi a solução encontrada pelo Colégio de Líderes da Assembleia para viabilizar um debate o mais rico possível, com a participação tanto de representantes dos servidores quanto do governo, para que estes possam prestar os esclarecimentos devidos.
O Governo do Estado fará uma solicitação ao Ministério da Economia para termos esse tempo extra de dedicação ao debate do assunto. Após este seminário, a Assembleia entregará a Reforma da Previdência votada ao Governo do Estado até meados de Agosto.
No evento serão debatidas apenas as questões previdenciárias, excluindo-se as propostas do governo da chamada “reforma administrativa”, que inclui a extinção de benefícios como o Adicional de Desempenho ou o trintenário. Para essas questões, que foram separadas do restante da reforma segundo um parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALMG, não há prazo definido para deliberação.
Respeitando as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e decreto estadual, todas as reuniões serão transmitidas ao vivo, pela TV Assembleia, YouTube e outros canais de divulgação do Parlamento.
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