Autor: Jacqueline Nascimento

Covid-19: Caixa reduz juros e anuncia R$ 33 bi em estímulos para economia

A Caixa Econômica Federal reforçou, em R$ 33 bilhões, as linhas de crédito para enfrentar a crise provocada pelo coronavírus. O dinheiro se somará aos R$ 78 bilhões anunciados na semana passada, o que totalizará R$ 111 bilhões em recursos injetados.

Os R$ 33 bilhões adicionais serão destinados a linhas de capital de giro para empresas, que ganharam reforço de R$ 20 bilhões; para a compra de carteiras (R$ 10 bilhões); para o crédito a Santas Casas (R$ 2 bilhões) e para o crédito agrícola (R$ 1 bilhão).

A Caixa também cortou as taxas de juros do cheque especial para pessoa física, do parcelamento da fatura do cartão de crédito, de capital de giro, de empréstimos para hospitais, para o Crédito Direto ao Consumidor (CDC) e para o penhor. Os juros reduzidos entrarão em vigor em 1º de abril para o cheque especial e o cartão de crédito. Para os demais produtos, as taxas já estão em vigor.

REDUÇÃO TAXA DE JUROS

Os juros do cheque especial passaram de 4,95% para 2,90% ao mês.

As taxas do parcelamento da fatura do cartão caíram de 7,7% ao mês (em média) para juros a partir de 2,90% ao mês.

Para o capital de giro, as taxas máximas passaram de 2,76% para 1,51% ao mês.

As taxas do CDC caíram de 2,29% para 2,17% ao mês.

Os juros do penhor foram cortados de 2,1% para 1,99% ao mês.

Nas linhas de crédito para hospitais, as taxas passaram de 0,96% para 0,8% ao mês.

O período em que o cliente pode ficar sem pagar as parcelas passou de 60 para 90 dias.

A medida abrange o crédito a pessoas físicas, a pessoas jurídicas, a hospitais e o crédito habitacional para pessoas físicas e empresas.

ESTADOS E MUNICÍPIOS

O banco reforçou o volume de empréstimos para estados e municípios.

A medida abrange os financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Financiamento à Infraestrutura e Saneamento Ambiental (Finisa). De 2 a 17 de março, a Caixa empestou R$ 3,35 bilhões a governos locais, em 246 operações com 195 tomadores. Ainda estão em estudo outras 324 operações, no total de R$ 1,81 bilhão.

Conforme a Medida Provisória 927, o banco suspendeu o recolhimento do FGTS pelos empregadores em março, abril e maio. Quem não recolher pode parcelar o valor em até seis vezes, tendo o certificado de regularidade do FGTS prorrogado por 90 dias. O empregador que precisar suspender o pagamento precisará declarar as informações dos trabalhadores no aplicativo Sefip.

Câmara aprova ajuda de R$ 600 a informais, e mãe chefe de família receberá R$ 1.200,00

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) um projeto que prevê o pagamento de R$ 600 a trabalhadores informais por três meses em razão da pandemia do coronavírus. A mulher que for mãe e chefe de família poderá receber R$ 1,2 mil. A proposta do governo era de R$ 200 para os trabalhadores informais, o Congresso passou para R$ 600.

QUEM TEM DIREITO

De acordo com o texto, o dinheiro será concedido a título de “auxílio emergencial” por três meses ao trabalhador que cumprir os seguintes requisitos:

• for maior de 18 anos;
• não tiver emprego formal;
• não for titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o bolsa-família;
• cuja renda mensal per capita for de até meio salário mínimos ou a renda familiar mensal total for de até três salários mínimos;
• que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

REQUISITOS PARA RECEBER O AUXÍLIO

• exercer atividade na condição de Microempreendedor Individual (MEI) ou;
• ser contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou;
• ser trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal até 20 de março de 2020.

O projeto estabelece ainda que só duas pessoas da mesma família poderão acumular o auxílio emergencial.

Para quem recebe o Bolsa Família, o texto ainda permite que o beneficiário substitua temporariamente o programa pelo auxílio emergencial, se o último for mais vantajoso.

Inicialmente, o auxílio previsto no parecer do relator era de R$ 500, mas, após a articulação de um acordo com o governo federal, o valor passou a ser de R$ 600.

Governo anuncia R$ 40 bi para empresas pequenas e médias pagarem salários

O governo federal anunciou hoje a criação de uma linha de crédito para o pagamento de salários de funcionários de pequenas e médias empresas por até dois meses.

Em contrapartida, o empresário terá que se comprometer a não demitir os trabalhadores em decorrência da crise causada pela pandemia do coronavírus. No total, o volume de investimento poderá chegar a R$ 40 bilhões (R$ 20 bilhões por mês) e atender cerca de 1,4 milhões de empresas e 12,2 milhões de trabalhadores. A maior parte do dinheiro (85%) será injetada pelo governo federal e 15%, pelos bancos privados. Na prática, isso significa que o governo ficará com 85% do risco de inadimplência e os bancos com os demais 15%.

EMPRESAS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE

De acordo com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o financiamento estará disponível em uma ou duas semanas. Podem aderir empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões por ano.

TAXA DE JUROS PARA AS EMPRESAS

Os juros serão de 3,75% ao ano (igual à taxa básica, Selic), com seis meses de carência para pagar, em até 30 meses.

FORMA DE PAGAMENTO AOS FUNCIONÁRIOS

O dinheiro será pago diretamente aos funcionários, sem intermediação das empresas. Ou seja, o trabalhador não ficará dependente do patrão para ter os seus vencimentos, mesmo que as atividades comerciais permaneçam fechadas durante a pandemia.

O pagamento de salários por meio da nova linha de crédito será limitado a dois salários mínimos (R$ 2.090). “Ou seja, quem ganha mais de dois salários mínimos não receberá de forma integral. Quem ganha um salário mínimo, fica um salário mínimo. Quem ganha dois, recebe dois. Quem ganha três, passa a receber dois.”.

Bolsonaro edita decreto e inclui atividades religiosas como serviços essenciais

O Presidente Jair Bolsonaro editou nesta quinta-feira (26), o decreto dos serviços essenciais para a população e incluiu as atividades religiosas como essenciais.

Dessa forma, os templos religiosos poderão funcionar, no entanto, deverão obedecer as determinações do Ministério da Saúde, apesar de restrições impostas por governos estaduais e municipais para conter a proliferação do novo coronavírus no país.
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A medida foi publicada nesta quinta-feira (26), no Diário Oficial da União (DOU) e atualiza o decreto do dia de 20 de março, em que o presidente estabelece regras “sobre o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais”.

Fonte: Portal R7  https://noticias.r7.com/brasil/bolsonaro-inclui-atividades-religiosas-como-servicos-essenciais-26032020

Assembleia vota hoje estado de calamidade pública

A votação será on-line poderá ser acompanhada pela população

Em pauta o Projeto de Resolução (PRE) 20/20, que reconhece o estado de calamidade pública em Minas Gerais até 31 de dezembro deste ano, decorrente da pandemia causada pelo agente coronavírus (Covid-19). A votação remota atende as recomendações de isolamento social determinadas pelas autoridades de saúde.

O PRE 20/20 reconhece o estado de calamidade e as medidas contidas no decreto do governador. A medida suspende a contagem de prazos determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal para o retorno da despesa total com pessoal e da dívida consolidada do Estado aos limites impostos em situação normal.

Com essa medida, o Estado será dispensado de atingir os resultados fiscais e da limitação de empenho prevista no artigo 9º da LRF e de realizar licitações públicas para contratações de bens e serviços necessários ao atendimento da situação calamidade.

Além da suspensão das obrigações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que será votada hoje (25) pelos deputados, o decreto também permite a ocupação e o uso temporário de bens e serviços necessários ao enfrentamento da crise, com a garantia de “indenização justa, em dinheiro e imediatamente após a cessação de calamidade pública, dos danos e custos decorrentes”.

O texto determina que tais medidas serão definidas por dirigentes máximos dos órgãos e entidades da administração pública e submetidas à ratificação do Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde da Covid-19 (Comitê Extraordinário Covid-19).

Campanha Nacional de Vacinação contra influenza (H1N1)

Começou hoje (23) a Campanha Nacional de Vacinação contra Influenza (gripe) H1N1 . O Ministério da Saúde antecipou a campanha por conta da pandemia do Coronavírus. A medida não evita a contaminação, mas ajuda os profissionais para um diagnostico mais preciso, diferenciando quem vacinou ou não contra a influenza.

❇️ Etapas da campanha:

1ª fase – a partir de 23/03: idosos com mais de 60 anos e trabalhadores da saúde;
2ª fase – a partir de 16/04: professores, profissionais das forças de segurança e salvamento e portadores de doenças crônicas;
3ª fase – a partir de 09/05: crianças de 6 meses a menores de 6 anos de idade, gestantes, mulheres pós parto até 45 dias e demais classificações do Ministério da Saúde.

Sabatina do Assembleia Fiscaliza adiada

O Parlamento Mineiro vai concentrar esforços na votação do decreto de calamidade pública para enfrentamento do coronavírus.

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) concentrará seus esforços na votação do decreto do governador Romeu Zema referente ao estado de calamidade pública do Estado, suspende a programação de audiências previstas pelo Assembleia Fiscaliza para as próximas semanas.

Essa medida procura também assegurar, neste momento de pandemia do coronavírus, os cuidados indispensáveis com a saúde de todos.

O presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), anunciou, neste domingo (22/3/20), o início das votações remotas em Plenário a partir da próxima quarta-feira (25). Será utilizado um sistema de votação remota adaptado e testado pela ALMG. Além do decreto de calamidade pública estadual, também devem ser apreciados projetos de iniciativa dos parlamentares referentes ao enfrentamento à proliferação do vírus Covid-19.

“Vamos concentrar nossos esforços para as medidas de  enfrentamento ao CORONAVÍRUS“

Deputado Carlos Henrique – 2º Secretário da Mesa Diretora ALMG

O presidente da ALMG reiterou a importância dos cuidados pessoais e da adoção de medidas preventivas para a garantia da proteção coletiva. “A Assembleia de Minas continua atenta, vigilante e pronta para dar as respostas à população de Minas Gerais diante desta grave crise na saúde pública mundial. Estamos certos de que, com serenidade, conscientização e senso coletivo, vamos superar este momento tão difícil com a maior brevidade possível”, finalizou.

Prevenção – Desde o início do mês, a ALMG já havia adotado diversas normas de prevenção, voltadas aos servidores, prestadores de serviços e demais visitantes, como a restrição de pessoas que circulam pela sede do Legislativo estadual. Medidas de higienização foram intensificadas. A realização de missões oficiais pelo interior do Estado ou qualquer atividade que ensejaria aglomeração de pessoas também está suspensa.

Boa parte dos funcionários da ALMG está em regime de “home office”. O expediente ordinário de trabalho será realizado em sistema remoto, mantido o funcionamento presencial às terças, quartas e quintas-feiras, de 12h às 18h. Além disso, a Casa firmou um acordo de cooperação técnica com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), por meio do Comitê de Acompanhamento de Ações de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus da instituição, para realização de ações conjuntas.