“R$ 600 para quem não precisa”

Nem mesmo a maior crise sanitária e econômica decorrente da pandemia do novo coronavírus impediu que alguns brasileiros abrissem mão do famoso “jeitinho” para levar vantagem. O governo detectou inúmeras pessoas que fizeram o cadastro para receber o auxílio de R$ 600 que não se enquadravam nos critérios emergenciais. Foram identificados jovens de classe média, estudantes universitários, mulheres de empresários, servidores públicos aposentados e outras pessoas que não são o alvo da medida. Até brasileiros residentes de forma ilegal em outros países burlaram o sistema para terem acesso ao benefício. Os casos foram publicados pela imprensa.

Enquanto isso, mais de 10 milhões de pessoas que estão de fato precisando do dinheiro para poderem se alimentar ainda não conseguiram ter seu cadastro aprovado. É óbvio que o sistema precisa ser aperfeiçoado, mas a falta de cidadania também é um mal que assola nosso país.

Essa atitude não deixa de ser um tipo de corrupção. É como todas aquelas outras pequenas corrupções do cotidiano que a gente vê, ou mesmo pratica, e vai ficando por isso mesmo. Parece que só o mal feito dos outros merece castigo. O nosso tem sempre uma justificativa.

Quando a pandemia avançou houve uma corrida às farmácias e supermercados. Diversos itens de uso básico faltaram nas prateleiras nos primeiros dias enquanto algumas pessoas lotavam seus carrinhos sem se preocuparem com a necessidade do vizinho. Faltou (e ainda tem faltado) sensibilidade, solidariedade e empatia.

Políticos têm sim que dar exemplo, mas a população também precisa fazer sua parte. Não se paga mal com mal, mas sim com bem. Só vamos conseguir construir uma nação de verdade quando todos os brasileiros, do maior ao menor, do mais importante ao mais simples, fizerem sua parte. Do contrário, o clima de hostilidade e de irresponsabilidade irá continuar. Não é bom para ninguém viver no ambiente contínuo do “salve-se quem puder”.

Boa semana.

Marcos Pereira
Presidente Nacional do Republicanos
Vice-Presidente da Câmara dos Deputados

Site: www.marcospereira.com

História e tradição – Parabéns Medina

Medina, uma cidade acolhedora e de pessoas hospitaleiras no Vale do Jequitinhonha. Um forte abraço aos medinenses e ao prefeito Vavá Sena pela excelente gestão! Parabéns Medina, Deus os abençoe!

#DeputadoCarlosHenrique #Medina #ValeDoJequitinhonha  

Lei Kandir: Compensações e perdas do Estado e municípios é defendida na ALMG pelo Deputado Carlos Henrique

Na Reunião Especial remota desta quarta-feira (20), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o Deputado Carlos Henrique destacou a questão da compensação de perdas financeiras decorrentes da Lei Kandir que prevê a destinação de R$ 8,7 bilhões até 2037, sendo que Minas teria que receber R$ 135 bilhões pelos prejuízos acumulados.

O acordo firmado pelo Governo do Estado não resolverá os problemas orçamentários de Minas, por isso, devemos ter pulso firme neste momento para que Minas não tenha mais prejuízo. “Dos R$ 135 bilhões, nosso governador aceitou receber somente R$8,7 bilhões, ou seja, 6,5% do valor total. Minas abre mão de R$ 127 bilhões”, destacou Carlos Henrique.

Desde que a lei entrou em vigor, em 1996, Minas Gerais e os demais estados passaram a não recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre suas exportações, com impactos significativos, também, sobre as contas dos municípios. A lei previa a compensação, pela União, das perdas causadas por essa renúncia fiscal, o que somente ocorreu até 2003.

De acordo com dados da Comissão Extraordinária de Acertos e Contas entre Minas e a União, criada pela ALMG, o prejuízo acumulado por Minas Gerais é na ordem R$ 135 bilhões.

A Carta de Minas – documento que reúne propostas de compensação de perdas ao Estado e aos municípios – com adesão dos Poderes Executivo e Judiciário de Minas Gerais, do Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, Defensoria Pública, diversos segmentos da sociedade, além de autoridades municipais, estaduais, federais e entidades de classe, foi entregue pelo presidente Agostinho Patrus, em agosto de 2019, durante audiência em Brasília, ao ministro do STF, Gilmar Mendes, que é o relator do processo judicial referente ao caso.

#DeputadoCarlosHenrique #AtuaçãoParlamentar #LeiKandir

Um minuto de silêncio em homenagem ao sargento Rodrigo Sarto

Solicitei que iniciássemos a Reunião Especial desta terça-feira (19) com minuto de silêncio em homenagem ao 2º Sargento da PMMG, Rodrigo Sarto Lomonte de Oliveira que foi morto por um menor de idade em perseguição e confronto no município de Boa Esperança.

Nossos sentimentos e condolências aos familiares e amigos .

#DeputadoCarlosHenrique

Calendário eleitoral segue mantido

Olá, republicanos de todo Brasil!

Apesar das dificuldades impostas pela pandemia do novo coronavírus, sobretudo devido ao isolamento social, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou a manutenção dos prazos já decorridos, como a transferência de domicílio eleitoral. As demais datas do calendário também estão mantidas, como a desincompatibilização de cargos e data da eleição, dia 4 de outubro, embora haja uma perspectiva de adiamento para dezembro. O cenário será reavaliado em junho, segundo o próximo presidente do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso.

Minha recomendação aos republicanos que disputarão as eleições é que aproveitem ao máximo o uso das ferramentas digitais e a internet. Obviamente que vocês devem ficar atentos ao risco da campanha antecipada, que pode gerar multa, e por isso, em caso de dúvida, consultem o departamento jurídico do partido.

Peço aos presidentes estaduais e municipais que disponibilizem todas as informações sobre os prazos, legislação e demais questionamentos que surgirem.

Já vínhamos experimentando uma mudança significativa na forma de se fazer campanha, com o aumento da importância das redes sociais e uma diminuição do impacto da televisão. Mas agora com a pandemia vimos esse processo ser acelerado. A depender de como as coisas evoluírem até lá na frente, poderemos ver uma campanha com menos corpo a corpo e mais intensa no mundo virtual.

Recomendo também que façam tudo com o máximo de respeito e empatia considerando que muitos brasileiros morreram e outros acabaram perdendo seu sustento por causa da crise sanitária. Mas a vida continua e precisamos seguir em frente, trabalhando pelas pessoas e lutando para reduzir os danos e eliminar esse vírus da nossa sociedade. A política, aliás, é o meio adequado para lutar por isso.

Lembrem-se: usem máscara, evitem o contato físico, respeitem sua própria saúde e a saúde dos outros.

Nós vamos sair dessa.

Um abraço, boa semana todos.

Marcos Pereira
Presidente Nacional do Republicanos
Vice-Presidente da Câmara dos Deputados

Site: www.marcospereira.com
Twitter: twitter.com/marcospereira04
Instagram: http://instagram.com/marcospereira1010
Facebook: www.facebook.com/marcospereira1010

18 de Maio: Combate ao abuso e exploração de crianças e adolescentes

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza entre os dias 18 e 22 de maio a Semana de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Diante da necessidade do isolamento social em decorrência da pandemia de Covid-19, o foco será em ações on-line pelo Youtube da ALMG.

Dados da Polícia Civil de Minas Gerais apontam que houve queda de cerca de 44% no número de denúncias dos delitos contra crianças e adolescentes no Estado, se comparados os períodos de 1º de março a 20 de abril de 2019 e de 2020 (1.914 denúncias no ano passado e 1.065 neste ano, no período citado).

A redução, no entanto, pode mascarar uma situação grave, já que as crianças e adolescentes ficam em suas, muitas vezes, impedidas de relatar possíveis violações que, em sua maioria, ocorrem dentro dos próprios lares. Dique 100 e denuncie. #ALMG #Disque100

Covid-19: Regiões de BH com maior concentração de casos

O Bairro Lourdes, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, é o que mais concentra os casos de COVID-19 na capital mineira. São 37 diagnósticos da doença. Além do Lourdes, outros três bairros da Região Centro-Sul registram 20 ou mais casos: Belvedere (26), Funcionários (22) e Sion (20).

Na Região Oeste, o Buritis e o Gutierrez, respectivamente com 26 e 20. Já na Região da Pampulha, o Bairro Castelo, tem 18 diagnósticos positivos.

Serra (Centro-Sul), com 13; Prado (Oeste), com 12; e Santa Efigênia (Leste), com 12, fecham a lista dos 10 bairros mais infectados pela doença em Belo Horizonte.

Dia Internacional da Família

Proteja sua família com orações à Deus!

Gestores de rede hospitalar destacam ações no enfrentamento à Covid-19 na ALMG

A estrutura da rede de atendimento hospitalar do Estado para o enfrentamento da Covid-19 e a testagem da população para o novo coronavírus, o agente causador da doença foi o tema da Reunião Especial desta quarta-feira (13).

Participaram da reunião os presidentes da Fundação Hospitalar do Estado (Fhemig), Fábio Baccheretti, da Fundação Ezequiel Dias (Funed), Maurício Santos, e da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais (Federassantas), Kátia Regina Rocha.

“O credenciamento dessas instituições segue todos os critérios contidos em nota técnica específica. Os insumos serão supridos pela SES e o treinamento será dado pela Funed”, afirmou o presidente da fundação.

A Funed cuida de 600 exames/dia, mas, com a colaboração de laboratórios parceiros, analisa 2 mil amostras/dia.

Maurício Santos destacou que são 72 horas nos exames de rotina e 24 horas para casos prioritários (profissionais da saúde, casos graves etc). “Insumos de coleta podem faltar, pois não dependem de nós, mas de fornecedores. Estamos num momento crítico para abastecimento de tudo”, afirmou.

Com relação a falta de EPIs, o presidente da Fhemig disse que não é uma realidade na Fhemig, mas os insumos estão inflacionados. “Estamos concorrendo com o mundo inteiro. Não estão faltando EPIs, incluindo o Hospital de Barbacena”, destacou.

Referente ao pagamento de fornecedores: “Atraso, que já chegou a 150 dias, mas agora já está abaixo de 90 dias, tem a ver com o financiamento do Prourge, quando caiu na conta da Fhemig houve sequestro automático pela Justiça e já está sendo regularizado.

Na reunião especial, o presidente da Funed/MG comprometeu-se com atendimento, no menor prazo possível, às demandas que chegarem à instituição.

Segundo o último boletim epidemiológico, até o momento Minas tem 3.435 casos confirmados de Covid-19, com 127 mortes. Outros 118 óbitos estão sob investigação. O total de casos suspeitos da doença é de 101.496.

O número de hospitalizações por síndrome respiratória aguda grave, por semana epidemiológica de início dos sintomas, teve um incremento de 513% em relação ao mesmo período de 2019. Cerca de  80% das pessoas infectadas têm entre 20 e 59 anos e, no que se refere às mortes, 60 anos ou mais. Em 87% dos casos que evoluíram a óbito foram verificados fatores de risco, como hipertensão e cardiopatia.

Governo lança pacote de obras e ações de R$ 645 milhões para combate à Covid-19
O valor total de R$ 589 milhões são decorrentes de verbas indenizatórias e reparatórias de mineradoras, em razão de rompimentos de barragens em Minas Gerais.
HOSPITAL DE CAMPANHA – Foto – Agência Minas

O governo de Minas anunciou nesta quarta-feira (29/4), um pacote de obras e ações que totaliza R$ 645 milhões para auxiliar o Estado e municípios no combate à Covid-19. O pacote inclui mais de 50 obras em todas as regiões do estado, para melhoria de estrutura e atendimento na área da saúde, além de recursos para o Hospital de Campanha, aquisição de testes, kits de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e pagamento do Bolsa Merenda.

As obras e ações do pacote totalizam R$ 645 milhões. Deste valor, R$ 589 milhões são oriundos de antecipações de valores de reparação e estavam depositados em juízo por mineradoras a título de garantia em razão dos rompimentos das barragens da Vale, em Brumadinho, e da Samarco, em Mariana. Os outros R$ 56 milhões serão complementados pelo Tesouro Estadual.

OBRAS

Em Belo Horizonte, no Hospital Eduardo de Menezes, haverá implementação de 12 leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e adequações na estrutura e rede elétrica da unidade, localizada na região do Barreiro e referência para tratamento de pessoas com a Covid-19.

Também estão incluídas intervenções para conclusão da instalação de 40 leitos de CTI (Centro de Tratamento Intensivo) no Hospital Júlia Kubitschek, na mesma região, e a ampliação de 16 leitos no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), na região central da capital. O Hospital Galba Veloso também passará por revitalização da área interna, no telhado e no grupo gerador.

No pacote contempla ainda intervenções para construção e ampliação de áreas de urgência e emergência de pronto-socorros e pronto atendimentos; ampliação de leitos de UTIs; construção de bloco cirúrgico; construção, finalização e melhorias de UBSs; e aquisição de equipamentos para hospitais.

HOSPITAL DE CAMPANHA
Cerca de R$ 50 milhões do pacote serão destinados para a manutenção do Hospital de Campanha da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), no Expominas. O espaço vai abrigar 740 leitos de enfermaria e 28 de estabilização.

Hospital de Campanha – Foto Agência Minas



TESTES E EQUIPAMENTOS

Serão destinados cerca de R$ 41,8 milhões para a aquisição de kits de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). O material estará disponível para prefeituras e hospitais filantrópicos fornecerem a seus profissionais de Saúde.

O pacote também contempla a aquisição de 1.047 ventiladores pulmonares. Destes, 747 foram anunciados nesta segunda-feira (27/4), utilizando parte da quantia de R$ 84 milhões autorizada ao Governo de Minas pela Justiça Federal para compra exclusiva de respiradores, referente ao depósito em juízo da Samarco.

Nesta quarta-feira (29/4), nova decisão judicial destinou mais uma parcela dos recursos para compra de outros 300 ventiladores pulmonares.

BOLSA-MERENDA

Outra parcela da quantia, de R$ 49,2 milhões, será usada para o Bolsa Merenda, benefício de R$ 50 concedido a estudantes da rede estadual de ensino inscritos no CadÚnico.

Do valor total de R$ 50 do tíquete, R$ 30 são custeados pelo Governo de Minas e os outros R$ 20 são fruto de uma parceria com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que destinou R$ 30 milhões para os quatro meses do programa. Além disso, o PagBank, parceiro do programa, depositará R$ 20 extras a todos os beneficiários do Bolsa Merenda no primeiro mês.

RECURSOS

O valor total de R$ 589 milhões são decorrentes de verbas indenizatórias e reparatórias de mineradoras, em razão de rompimentos de barragens em Minas Gerais. A maior parte, de R$ 500 milhões, é proveniente de uma antecipação da indenização da Vale.

O valor havia sido bloqueado judicialmente em uma das ações que o Estado move contra a empresa pelo rompimento da barragem em Brumadinho, em janeiro de 2019. A solicitação para que o dinheiro pudesse ser usado no enfrentamento à doença foi feita pelo Comitê Gestor Pró-Brumadinho, coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), e pela Advocacia-Geral do Estado (AGE), e aceito pela Justiça no dia 31 de março.

Neste mês, o Governo de Minas, por meio da AGE e do Comitê Gestor Pró Rio Doce – ligado à Seplag -, em parceria com o MPMG, conseguiu da Justiça Federal a liberação de R$ 84 mi da Samarco/Vale/BHP Billiton, responsáveis pelo rompimento da barragem em Mariana, em novembro de 2015. O valor é destinado exclusivamente para a compra de respiradores.

HOSPITAIS REGIONAIS

O Governo de Minas se prepara para retomar as obras de quatro hospitais regionais, que estão paralisadas há anos. São os hospitais de Divinópolis, Conselheiro Lafaiete, Teófilo Otoni e Sete Lagoas. Para isso, o Estado cancelará os convênios firmados para as obras dos equipamentos de Divinópolis, Conselheiro Lafaiete e Sete Lagoas, em razão da não execução dos acordos firmados em anos anteriores.

Para a retomada das obras desses hospitais, o Estado cobra recursos da Vale, pois elas não fazem parte do R$ 645 milhões do pacote anunciado.

O governo anunciou também a retomada das obras do Hospital Regional de Governador Valadares, na região Leste do estado, que foram paralisadas em 2015.