As diversas reclamações de consumidores com relação ao aumento nas contas de energia em na capital mineira e diversos municípios do Estado foi tema de questionamento nesta terça-feira (9), na Comissão de Minas e Energia. Na oportunidade questionei a representante da CEMIG, Silvia Cristiane Martins Batista – Superintendente de Proteção da Receita da Companhia de Energia qual a justificativa para tantas reclamações.
Comissão de Minas e Energia – Assembleia Legislativa de Minas Gerais (09/06)
Destaquei também o Projeto Lei de minha autoria que dispõe sobre a obrigatoriedade de contraprova do laudo de aferição de medidores elétricos por empresas distintas da companhia, já que os laudos de aferição dos medidores elétricos são emitidos pela própria CEMIG.
Outro ponto que levante na Comissão de Minas e Energia é a questão do atendimento presencial, pois muitos consumidores sentem-se limitados aos atendimentos virtuais, mesmo sendo uma ferramenta necessária neste momento de isolamento social. Os retornos das reclamações e solicitações precisam ser mais rápidos.
A Superintendente de Proteção da Receita da CEMIG, Silvia Cristina, esclareceu que o registro histórico de erros da CEMIG é de 1 erropara cada 10 mil leituras, um dos mais baixos praticados pelo mercado de energia e a Companhia busca sempre a redução e que diante de qualquer dúvida ou reclamação, o consumidor deverá de manifestar por meio dos canais oficiais da companhia.
Carlos Henrique (2º- secretário da ALMG – Republicanos/MG),
Silvia Cristiane Martins Batista (superintendente de Proteção da Receita – Cemig)
Cuidar e respeitar o Meio Ambiente é um dever de todos nós. Momento importante para refletirmos o quão importante ele é para a nossa vida e também para repensar no que temos feito por ele e com ele. Afinal, quem provém tudo o que precisamos para viver, merece todo o nosso respeito e cuidado.
Todos os dias crianças são vítimas de agressão física e psicológica em toda parte do mundo, inclusive em suas próprias casas. Quando uma criança é agredida, as marcas não são só físicas, mas também emocionais. Isso interfere no seu desenvolvimento, na sua visão de si e do mundo, e no tipo de pessoa e cidadão que ela se tornará. Quem apanha na infância, pode virar um adulto violento.
Garantir um ambiente seguro para o crescimento das crianças é um dever dos pais, famílias, educadores, governantes e população em geral.
Dados do Disque 100 no primeiro semestre de 2019 apontam que as crianças e os adolescentes são o maior alvo de violência no Brasil. No âmbito da defesa dos direitos da criança e do adolescente, o balanço registrou 86.837 denúncias. Negligência (68,85%), violência psicológica (43,30%), violência física (38,91%), violência sexual (21,32%), exploração do trabalho infantil (4,63%) e abuso financeiro (2,09%) foram os principais tipos de violação registrados.
De acordo com dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), só nos primeiros cinco meses de 2020, o Disque 100 registrou 3.286 casos de violência contra idosos no Brasil. Em 2019, o total foi de 33.133 casos em todo o país, com maior ocorrência nos estados de São Paulo (21,59%), Minas Gerais (13,20%) e Rio de Janeiro (13,10%).
O combate à violência contra o #idoso é uma missão de todos. Os maus-tratos contra o idoso representam uma grave violação de seus direitos como cidadãos.
O governo federal lançou o aplicativo de denúncias de violação de direitos humanos #DireitosHumanosBrasil para celulares que utilizam o sistema Android. Trata-se de uma nova plataforma digital do #Disque100 e Ligue 180 para receber denúncias, solicitações e pedidos de informação sobre temas relacionados aos direitos humanos e à família.
CAMPANHA JUNHO VIOLETA:
A campanha Junho Violeta tem o objetivo de chamar a atenção das pessoas à necessidade de estar atento a um problema que cresce a cada ano. Mais do que tratar os idosos com dignidade e respeito, é preciso denunciar casos de violência às autoridades competentes, já que amor, culpa e vergonha muitas vezes impedem que os idosos denunciem os responsáveis por abusos, na sua maioria parentes ou pessoas próximas.
DIA MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO
Dia 15 de junho marca o Dia Mundial da Conscientização da Violência conta a Pessoa Idosa. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência Contra à Pessoa Idosa, com o objetivo de serem preservados os direitos desses cidadãos e dessas cidadãs.
FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSOS Existem várias formas de violências mais praticadas contra a população idosa, destacando-se principalmente as violências psicológicas, físicas, sexuais, abandono e negligência. Para denúncias, é preciso discar o número 100.
No Brasil, o Estatuto do Idoso é uma Lei Federal, de Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, isto é, uma Lei Orgânica do Estado Brasileiro, que é destinada a regulamentar os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos que vivem no país. A lei especifica os diversos tipos de violência contra a pessoa idosa e as penalidades para os agressores. Para denunciar casos de violência contra idosos, qualquer pessoa pode telefonar para o número 100. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel (celular), bastando discar 100. O serviço é prestado 24h, inclusive em finais de semana e feriados.
SAIBA QUAIS SÃO OS TIPOS DE VIOLÊNCIA CONTRA OS IDOSOS
Violência Física: é o uso da força física para compelir os idosos a fazerem o que não desejam, para feri-los, provocar dor, incapacidade ou morte;
Violência Psicológica: corresponde a agressões verbais ou gestuais com o objetivo de aterrorizar, humilhar, restringir a liberdade ou isolar do convívio social;
Violência Sexual: refere-se ao ato ou jogo sexual de caráter homo ou hetero-relacional, utilizando pessoas idosas. Esses abusos visam a obter excitação, relação sexual ou práticas eróticas por meio de aliciamento, violência física ou ameaças;
Abandono: é uma de violência que se manifesta pela ausência ou deserção dos responsáveis governamentais, institucionais ou familiares de prestarem socorro a uma pessoa idosa que necessite de proteção e assistência;
Negligência: refere-se à recusa ou à omissão de cuidados devidos e necessários aos idosos por parte dos responsáveis familiares ou institucionais. A negligência é uma das formas de violência mais presente no país. Ela se manifesta, freqüentemente, associada a outros abusos que geram lesões e traumas físicos, emocionais e sociais, em particular, para as que se encontram em situação de múltipla dependência ou incapacidade;
Violência Financeira ou econômica: consiste na exploração imprópria ou ilegal ou ao uso não consentido pela pessoa idosa de seus recursos financeiros e patrimoniais;
Auto-negligência: diz respeito à conduta da pessoa idosa que ameaça a sua própria saúde ou segurança, pela recusa de prover cuidados necessários a si mesma;
Violência Medicamentosa: é administração por familiares, cuidadores e profissionais dos medicamentos prescritos, de forma indevida, aumentando, diminuindo ou excluindo os medicamentos.
Vamos proteger nossos idosos! Em caso de violência, denuncie! Disque 100.
O deputado Carlos Henrique (Republicanos) presidiu a Reunião Especial remota desta terça-feira (2) com destaque para as proposições relacionadas à pandemia da Covid-19 em Minas.
Parlamentares destacaram a importância de discutir as questões econômicas de modo estruturante para recuperação da recessão em Minas e no país, além da questão de atrair investimentos para o Estado alavancar recursos públicos em MG.
Registro da reunião remota nesta quinta-feira (28) com o Governador Romeu Zema e representantes estaduais e federais da bancada mineira em defesa do Plano de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha.
Na reuião, o governador foi questionado sobre a abertura da fabrica de células de baterias de lítio em Juiz de Fora (Zona da Mata) e não no Vale do Jequitinhonha, sendo que a maior reserva de lítio do Brasil é encontrada nos municípios de Itinga e Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha.
De acordo com o Governador Romeu Zema, por questões técnicas, não há como mudar a instalação da fabrica já anunciada na Zona da Mata, solicitou ao IDENE – Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais, um novo Plano de Desenvolvimento para o Vale, que deverá ser apresentado em até 45 dias para análise do Governo.
“Continuaremos trabalhando para que o progresso chegue na região”, destacou o deputado Carlos Henrique.
O Deputado Carlos Henrique visitou nesta sexta-feira (29) com os deputados Bartô e Celise Laviola, o Hospital de Campanha no Expominas, local preparado para receber pacientes do Coronavírus na capital mineira.
O hospital tem o menor custo do Brasil , sendo R$ 5,8 milhões financiado pela iniciativa privada e R$ 900 milhões pelo Governo do Estado. A unidade foi projetada para oferecer 740 leitos de enfermaria e 28 de estabilização, totalizando 768 vagas.
Esse tipo de estrutura é utilizado em guerras, o hospital de campanha tem como característica a capacidade de manobra para atender a uma sobrecarga de pacientes e a unidade está preparada para atendimento e ajudar nas demandas da saúde pública.
De acordo com o último boletim epidemiológico do Estado (29/05), são 9.232 casos confirmados, 4.642 casos em acompanhamento e 257 óbitos causados pela Covid-19.
Aprovado na Reunião Especial remota da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quinta-feira (28), o Projeto de Lei 1984/2020 de autoria do Deputado Carlos Henrique (Republicanos) que traz à tona a preocupação com os grupos mais vulneráveis da população durante a calamidade pública causada pela pandemia da Covid-19 e inclui proteção social às mães com filhos, sem cônjuge ou companheiros, em situação de pobreza, de forma a garantir renda mínima a este grupo de mães no enfrentamento da pandemia da Covid-19 em Minas.
Esse é o propósito do Projeto de lei para diminuir o agravamento das vulnerabilidades sociais provocadas pela pandemia de Covid-19.
O número de mulheres chefes de família em Minas Gerais aumentou de 23% para 40% em 20 anos, de acordo com o IBGE. O Censo Demográfico de 2009 já revelava que entre as famílias formadas por mulheres sem cônjuge e com filhos menores de 16 anos, quase a metade (46,6%) tinham renda per capita de até meio salário mínimo.
O deputado Carlos Henrique destacou na Reunião Especial desta terça-feira (26) a questão da abertura da fabrica de células de baterias de lítio em Juiz de Fora (Zona da Mata) e não no Vale do Jequitinhonha, sendo que a maior reserva de lítio do Brasil é encontrada nos municípios de Itinga e Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha. A notícia da nova fabrica foi anunciada pelo Governo do Estado na sexta-feira (22).
A questão da exploração de Lítio no Vale do Jequitinhonha ajudará a atividade econômica na região, mas precisamos ter ações efetivas para o desenvolvimento dos municípios e criar um ambiente seguro para atrair novos investidores, gerar mais emprego e renda.
“Não podemos perder a planta de desenvolvimento do Lítio na região e precisamos concentrar forças políticas para implantação efetiva de um plano de desenvolvimento do Vale”, destacou Carlos Henrique.
O Plano de Desenvolvimento para o Vale do Jequitinhonha é uma parceria entre a Fundação João Pinheiro (FJP) e a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) para implantação de políticas efetivas de desenvolvimento para cerca de 770 mil moradores do Alto e do Médio/Baixo Jequitinhonha, mas que precisa sair do papel.
Em março de 2019, o Serviço Geológico do Brasil divulgou estudo sobre a identificação de reservas de lítio do Vale do Jequitinhonha com alto potencial de exploração econômica. Esse elemento químico, também chamado “petróleo branco”, é usado na produção de itens de alta tecnologia e, segundo a empresa, sua demanda tem aumentado, apesar da crise econômica global.
A possibilidade de instalação de um projeto com polo de exploração, beneficiamento e exportação de lítio entre os municípios de Araçuaí e Itinga, orçado em U$500 milhões é uma expectativa para gestores e população.
Iniciou nesta segunda-feira (25/05) a reabertura gradual de setores que ficaram fechados durante a pandemia do novo coronavírus em Belo Horizonte. As atividades aptas a funcionar nas distintas fases deverão observar as faixas de horários de funcionamento.
Salões de beleza (exceto clínicas de estética) – Funcionamento das 7h às 21h
Shoppings populares – Funcionamento das 11h às 19h
Comércio varejista de móveis, artigos domésticos, cama, mesa e banho, tecido e afins – Funcionamento das 11h às 19h
Comércio varejista de papelaria, livraria, brinquedos e afins – Funcionamento das 11h às 19h
Comércio varejista de perfumaria, cosméticos e higiene pessoal – Funcionamento das 11h às 19h
Comércio varejista de veículos, peças e acessórios – Funcionamento de 8h às 17h
Se os índices de propagação da doença se mantiverem estáveis, o comércio permanecerá aberto.
No processo de decisão sobre o avanço às fases seguintes da reabertura, o comitê avaliará diariamente indicadores epidemiológicos e infraestruturais do sistema de saúde de BH. Não estão descartados, por exemplo, o recuo no processo e um novo fechamento das atividades não essenciais.
Regras para os estabelecimentos comerciais
A reabertura do comércio também exigirá que algumas regras sejam seguidas pelos comerciantes de acordo com a portaria 194/2020 publicada no Diário Oficial do Município (DOM).
Confira as medidas para redução do risco de disseminação da COVID-19:
Colaboradores do grupo de risco (pessoas com mais de 60 anos, gestantes, pessoas em tratamento quimioterápico, em uso de medicamentos imunossupressores, imunosuprimidos, diabéticos, hipertensos com avaliação médica, asmáticos e doença pulmonar obstrutiva crônica) deverão permanecer em casa;
Se apresentar sintomas, afastar-se imediatamente pelo período mínimo de 14 dias;
Afastar-se em situação de caso em pessoa que vive na mesma residência;
Exigir comprovação de vacinação contra influenza para aqueles que se enquadram nos critérios do Ministério da Saúde;
Disponibilizar meios para higienização das mãos a cada duas horas ou a qualquer momento, dependendo da atividade, incluindo antes e após utilizar máquinas de cartões de crédito ou débito;
Área útil mínima de 5 metros quadrados por pessoa, incluindo colaboradores, com apenas um cliente por vendedor;
Não permitir a entrada de clientes sem máscaras e sintomáticos respiratórios;
Disponibilizar álcool 70% na entrada e em pontos estratégicos do estabelecimento;
Manter funcionários do caixa protegidos;
Manter sistema de controle de entrada e saída de pessoas no interior do estabelecimento (barreira física, senha ou outro) a fim de evitar aglomeração;
Não realizar atividades e/ou promoções que induzam aglomerações dentro e fora do estabelecimento;
Afixação obrigatória de cartazes informando lotação máxima e de medidas de higienização das mãos, etiqueta da tosse e espirro;
Estabelecer horários preferenciais para atendimento a clientes de grupos de risco;
Não disponibilizar e/ou utilizar bebedouros coletivos;
Orientar os clientes para restringir o número de acompanhantes (principalmente os grupos de risco);
Restringir em 50% a lotação dos elevadores com disponibilidade de álcool gel próximo da entrada e da saída;
Ar condicionado desligado se houver ventilação natural ou com sua manutenção comprovada (recomendações serão dadas em anexo específico);
Protocolo de higienização de mobiliários, superfícies, destacando maçanetas, corrimãos, etc.;
Salões de beleza, clínicas de estética, manicure, pedicure somente poderão funcionar com horário marcado, sem espera e com intervalo de no mínimo 30 minutos após a finalização do cliente anterior;
Não permitir o uso de toalhas de tecido para secar as mãos;
As lixeiras devem ser providas de dispositivos que dispensem o acionamento manual;
Todos os produtos de limpeza e desinfecção devem estar registrados ou autorizados pelo órgão competente e conforme NOTA TÉCNICA nº 26/2020/SEI/COSAN/GHCOS/DIRE3/ANVISA, disponível no endereço eletrônico www.anvisa.gov.br;
Sinalizações e marcações internas de fluxos e distanciamento;
Todos os estabelecimentos deverão disponibilizar registros, quando solicitados pela fiscalização, por meio de câmeras ou outras alternativas que permitam a comprovação da execução das medidas de higienização e de redução de riscos de contaminação de colaboradores e clientes
