Sancionada lei que busca incentivar a agricultura familiar

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Matéria inclui agricultores e programas aprovados pelo Cedraf como beneficiários de suporte financeiro do Funderur. A sanção do governador Romeu Zema à Lei 23.838, que visa fomentar a agricultura familiar, foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (29/7/21). A norma altera a Lei 11.744, de 1995, que cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (Funderur), e a Lei...

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Confira o que é permitido e proibido aos municípios na utilização dos recursos do acordo da Vale

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A lei define em que tipos de ações são permitidas aplicações dos recursos a serem recebidos pelos municípios e quais ações são vedadas. O que é permitido Os municípios estão autorizados a aplicar os recursos com as seguintes ações: 1 – Pavimentação em alvenaria poliédrica, meio-fio, drenagem superficial/subterrânea. 2 – Pavimentação...

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Confira a relação e os valores dos 853 municípios de Minas Gerais que serão contemplados no acordo com a Vale.

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A Assembleia Legislativa promulgou a Emenda Constitucional 109, de 2021, garantindo que todos os municípios mineiros recebam recursos do acordo judicial celebrado entre o Governo do Estado e a empresa Vale para reparação de danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho, em 2019. O montante total do acordo foi...

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Emenda parlamentar para Escola Estadual Coronel Ramiro Pereira

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A Escola Estadual Coronel Ramiro Pereira, do município de Jequitinhonha, poderá construir o tão sonhado Laboratório de Ciências. Destinei por meio de emenda parlamentar o valor de R$ 130 mil que será muito bem aplicado para o desenvolvimento dos alunos. Agradeço a parceria nosso Superintendente Regional de Ensino, Pacifico Ferraz Souto...

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