Agenda parlamentar














“Eu vos escrevi, jovens, porque sois fortes, e a palavra de Deus está em vós, e já vencestes o maligno.”
1 João 2:14

Hoje, 13 de abril é celebrado o Dia do Hino Nacional Brasileiro, um dos símbolos da República Federativa do Brasil. Cada vez que o cantamos, cultivamos a nossa história, exaltamos os símbolos nacionais e promovemos o patriotismo e o civismo, valores importantes e necessários para qualquer país.






O Deputado Carlos Henrique, líder na Maioria, presidiu nesta segunda-feira (3) a Comissão Extraordinária da PEC 71/2021 de autoria do Governador Romeu Zema.
A proposição foi aprovada e está apta para votação em 1º turno do Plenário.
Arquivada no fim da legislatura passada, a PEC 71/21 retomou sua tramitação nesta legislatura. O governador Romeu Zema, autor da proposição, encaminhou o substitutivo nº 2, que foi recebido em Plenário na quinta-feira (30/3).
Segundo o relator, o substitutivo nº 3 incorpora as alterações propostas pelo novo texto encaminhado pelo governador e também pelo substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça.
Assim, o substitutivo nº 3 mantém o comando original da PEC 71/21, retirando das atribuições da Polícia Civil as atividades de registro e licenciamento de veículos e de habilitação de condutores.
Além disso, essa nova redação deixa claro que, até a entrada em vigor da lei ordinária que disporá sobre a estrutura do órgão executivo de trânsito do Estado, permanecem aplicáveis as normas sobre a matéria que constam de lei complementar.

#DeputadoCarlosHenrique
#ALMG
#PC71
Passagem de ônibus em BH não teve reajuste e permanece R$4,50.
De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte, o aumento das passagens precisa ser autorizado pela Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob) antes de ser implementado, e informou que não há previsão para o aumento.
O reajuste continua em pauta e de acordo com a PBH, caso as empresas de ônibus reduzam o número de viagens previsto no quadro de horário vigente, estarão sujeitas às penalidades previstas em contrato. A proposta entregue pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH), propôs o aumento a partir de sábado (1º), com o fim do prazo do decreto que congela as passagens.
– Convencional (ônibus azul): de R$ 4,50 para R$ 6,90
– Circular (ônibus amarelo) e linhas alimentadoras: de R$ 3,15 para R$ 4,90
– Micro-ônibus de vilas: de R$ 1 para R$ 1,55

“A Lei do Subsídio não institui o seu pagamento para remunerar o aumento de viagens em 30%. O aumento do número de viagens e as demais condicionantes constantes no decreto 18.022/22 representam um parâmetro mínimo de serviços como condição prévia para o repasse do subsídio aprovado.
Cabe unicamente à prefeitura a fixação da tarifa e não há nenhuma previsão de alteração no valor vigente para entrada em vigor no próximo dia primeiro de abril. O ofício remetido pelo Setra à prefeitura está sendo objeto de análise pela Superintendência de Mobilidade (Sumob), ao mesmo tempo em que a prefeitura realiza esforços para a tramitação de Projeto de Lei (PL) protocolado na Câmara Municipal no dia 21/3/2023.
Caso as empresas de ônibus reduzam unilateralmente o número de viagens previsto no quadro de horário vigente, estarão sujeitas às penalidades previstas em contrato.”
#MobilidadeUrbana
#TransportePúblico
#BeloHorizonte
Reunião nesta sexta-feira (31) com o Diretor-Geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais, Rodrigo Machado, acompanhado da Diretoria de Ensino e Profissionalização do Sistema Penitenciário, Maristela Esmério de Pessoa e o responsável pela assistência espiritual e social aos recuperandos do Sistema Prisional de MG, Pr Eduardo Santos.
Em videoconferência conversamos com o Diretor da Faculdade Fanduca do Paraná, onde são ofertados cursos de capacitação e Ensino Superior para apenados do Estado.
Nosso encontro tem como objetivo aprimorar essa iniciativa para Minas Gerais, gerando capacitação para os apenados e reinserção social, preparando-o para entrar no mercado de trabalho após o cumprimento da pena no sistema fechado. A meta é a redução nos níveis de reincidência delituosa e a recuperação da condição de cidadão, capacitando para uma nova profissão e proporcionar a geração de renda.
