Iniciamos a semana com importante entrega para melhorias em 32 unidades prisionais do nosso Estado.
Por meio do Projeto Som, TV`s e equipamentos de som foram entregues, por meio de emenda parlamentar do Deputado Carlos henrique para a Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais (SEJUSP/MG).
Os equipamentos serão usados em atividades religiosas, aulas educativas e entretenimento.
Agradeço ao secretário Rogério Greco e toda equipe da SEJUSP , o Pastor Ronaldo Oliveira, coordenador do grupo Universal nos Presídios .
Segurança se constrói com gestão humanizada, infraestrutura digna e políticas que previnem, não apenas punem.
Aprovado em primeiro turno, na reunião de plenário, desta quinta-feira (20/03), o Projeto de Lei 3789/2022, de autoria do deputado Carlos Henrique (Republicanos) que assegura a liberdade religiosa em instituições civis e militares de internação coletiva no Estado de Minas Gerais. A proposta visa garantir o direito à assistência religiosa sem restrições, permitindo a evangelização e a expressão de fé nesses espaços.
O PL modifica a Lei nº 14.505/2002, assegurando que a prática religiosa possa ser exercida livremente, em conformidade com o direito constitucional à liberdade de crença e culto. O objetivo é garantir que internos em unidades coletivas, como presídios, abrigos e instituições militares, tenham acesso a atividades religiosas sem proibições, desde que respeitadas as normas e a diversidade de credos.
O autor do projeto destacou que a liberdade religiosa é um direito fundamental previsto na Constituição Federal, que protege a liberdade de consciência e de crença sem discriminação. “Esta proposta reforça o compromisso de assegurar a todos, em qualquer situação, a possibilidade de vivenciar sua fé de forma plena e sem obstáculos, sempre com respeito à pluralidade religiosa de nossa sociedade”, afirmou.
A matéria segue para análise em segundo turno antes de ser encaminhada para sanção. Se aprovada, Minas Gerais dará mais um passo na garantia dos direitos fundamentais de seus cidadãos, assegurando que a liberdade religiosa seja respeitada mesmo em contextos de restrição de liberdade.
Carlos Henrique ( Secretário Geral do Republicanos Minas)
A Assembleia Legislativa recebeu, na última sexta-feira (28), o pastor Jorge Barros, a professora Alessandra Glanzman e integrantes do Projeto Ler e Escrever, vinculado ao Grupo Calebe de Minas Gerais. A visita foi guiada pelo deputado Carlos Henrique, que destacou a atuação da entidade, que promove apoio social, espiritual e educacional para idosos, fortalecendo sua participação na comunidade.
Fundamentado nos valores bíblicos associados a Calebe, personagem conhecido por sua resiliência e fé na velhice, o grupo desenvolve atividades que valorizam a experiência e a sabedoria dos mais velhos. Em um contexto em que a terceira idade frequentemente enfrenta marginalização, o Grupo Calebe se consolida como uma iniciativa relevante, promovendo inclusão e bem-estar.
Com atuação em 22 países e mais de 160 mil participantes no Brasil, o projeto tem se expandido, oferecendo aos idosos oportunidades de aprendizado, convívio social e desenvolvimento espiritual.
A Assembleia Legislativa manifestou satisfação em receber o grupo, ressaltando a importância de iniciativas que fortaleçam o papel dos idosos na sociedade.
O Grupo Calebe continua a ser referência em ações sociais voltadas à terceira idade, reforçando que o envelhecimento pode ser acompanhado de dignidade, propósito e integração comunitária.
𝗡𝗢𝗧𝗔 𝗗𝗘 𝗣𝗘𝗦𝗔𝗥 | É com profundo pesar que recebemos a notícia do falecimento do prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, um homem dedicado à política, à família e ao povo mineiro. Sua trajetória foi marcada por compromisso público, liderança e uma paixão incontestável por Belo Horizonte, cidade que tanto amou e serviu com excelência.
Fuad, além de ser um gestor habilidoso, era um homem de princípios, um marido e pai dedicado, que construiu um legado de dedicação incansável. Sua partida cria um vazio, não apenas na política, mas também nos corações de todos que tiveram a honra de conhecê-lo.
Neste momento de dor, nos unimos em solidariedade à sua família, amigos e a toda a população de BH. Que encontrem conforto nas boas lembranças e na certeza de que Fuad cumpriu sua missão com dedicação.
A Assembleia Legislativa encerra ano marcado por intensa atividade parlamentar e grandes conquistas para o povo mineiro.
Aprovamos importantes projetos, ampliamos as políticas públicas do estado, assim como iniciativas de avanço tecnológico, promoção da igualdade racial, inclusão das pessoas com deficiência, além da promoção do desenvolvimento econômico e social.
O deputado estadual Carlos Henrique recebeu em nosso gabinete, os vereadores de Almenara, Cleiton Marcio, conhecido como Dey Professor e Josivaldo Miguel, conhecido como Manteigão.
O parlamentar continuara trabalhando firme para o município de Almenara!
O deputado Carlos Henrique recebeu nesta terça-feira (10) o prefeito eleito de Santa Luzia, Paulo Bigodinho, que foi eleito com 47.306 votos. Legislar é um compromisso com a cidadania, um trabalho contínuo de ouvir, dialogar e agir em prol do interesse público.
Paulo possui um histórico de compromisso em prol da comunidade, que prevaleça isso para implementar políticas públicas que atendam às reais necessidades da cidade. Que o seu mandato seja marcado por uma excelente gestão.
Manter as portas do gabinete sempre abertas é fundamental para garantir que cada voz seja ouvida e cada necessidade, seja atendida.
O projeto de Lei 2746/2024, de autoria do deputado estadual Carlos Henrique, foi aprovado em 1º turno.
Institui a Política Estadual de incentivo aos cursinhos populares e comunitários preparatórios para o Exame Nacional do Ensino Médio – Enem para estudantes de baixa renda.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica instituída a Política Estadual de Incentivo aos cursinhos populares e comunitários, no Estado de Minas Gerais.
Art. 2º – Para os efeitos desta lei, entende-se por Cursinho Popular e Comunitário a entidade sem fins lucrativos que oferece a estudantes de baixa renda cursos preparatórios para o Exame Nacional do Ensino Médio – Enem –, demais modalidades de acesso ao Ensino superior, e para Concursos Públicos.
Art. 3º – Constituem objetivos da política de que trata o art.1º desta lei:
I – incentivar o funcionamento dos cursinhos populares e comunitários;
II – incentivar a educação popular;
III – promover a integração entre a comunidade e a administração pública municipal;
IV – facilitar o processo de permissão de uso de espaços públicos, em dias e horários em que estejam ociosos, para o funcionamento de salas de aulas dos cursinhos populares e comunitários.
Art. 4º – A política de que trata esta lei terá como ações prioritárias:
I – oferecer fomento aos cursinhos populares e comunitários por meio de permissão de uso de espaços públicos;
II – simplificar procedimentos administrativos para permissão de uso de espaços públicos adequados ao funcionamento dos cursinhos populares e comunitários.
Art. 5º – O poder Executivo poderá permitir o uso das unidades escolares da Rede Estadual de Educação de Minas Gerais, ou de outro espaço público, para o funcionamento dos cursinhos populares e comunitários de que trata esta lei.
Parágrafo único – A permissão de que trata o caput deste artigo somente poderá ser concedida quando não interferir no funcionamento normal e regular do espaço público.
Nos últimos anos, políticas como cotas e o ProUni ampliaram o acesso à universidade para grupos de baixa renda. Os cursinhos populares, por sua vez, desempenham um papel fundamental na preparação desses estudantes, oferecendo aulas gratuitas e ajudando a superar as desigualdades educacionais.
A principal dificuldade enfrentada pelos cursinhos populares é a falta de espaços físicos. Muitas dessas instituições precisam de salas de aula para funcionar, e a proposta apresentada busca solucionar esse problema, sugerindo a cessão gratuita de espaços públicos municipais para esses fins.
As mudanças climáticas já estão impactando nosso estado com intensidade. Enquanto enfrentamos períodos de seca extremos em algumas regiões, outros sofrem com fortes chuvas e alagamentos. Não podemos esperar mais para agir. 💡
Por isso, o deputado Carlos Henrique apresentou o PL 2.877/2024, que propõe a criação de um órgão dedicado a coordenar e implementar políticas de adaptação e mitigação climáticas. Esse é um passo crucial para proteger nosso presente e garantir um futuro sustentável para as próximas gerações.
Minas Gerais precisa estar preparada para os desafios climáticos que já estão entre nós. Vamos juntos por um estado mais resiliente e sustentável!
O deputado Carlos Henrique recebeu nesta quarta-feira (27), os vereadores Marquinhos Pereira e Preto de Careço, representantes dedicados da nossa querida Miraí. Em pauta, projetos e ações para fortalecer o município e levaram mais desenvolvimento para distritos da cidade, como Santo Antônio do Rio Preto.
Por meio dos vereadores, destinou uma ambulância e um trator agrícola que possibilitará melhorias na saúde e o desenvolvimento da agricultura. Estão unidos pelo mesmo objetivo: trabalhar pelo bem-estar de toda população de Miraí.
