Hoje (22/07) a agenda foi com nossa querida Ministra da Mulher Família e Direitos Humanos @damaresalvesoficial1. Que pessoa extraordinária!
São 200 dias a frente do MDH com grandes ações em prol do País. Grande coincidência ainda encontra-me com o amigo Dep Federal @juliocesar_10prb. Siga firme ministra com sua coragem, firmeza, sabedoria e grande simpatia.
A construção da proposta foi uma iniciativa da ALMG e poderes de Minas
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) encerrou na quinta-feira (19), as atividades parlamentares do primeiro semestre. No mesmo dia, o legislativo mineiro recebeu o Governador do Estado, Romeu Zema e representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública para tratar da reparação das perdas decorrentes da Lei Kandir.
Após construção de uma proposta conjunta para reparação das perdas decorrentes da desoneração do ICMS tratado na Lei, foi apresentada uma proposta em que Minas Gerais poderá receber os R$ 135 bilhões, em 60 anos, com pagamentos mensais, corrigidos pela taxa Selic. Com relação as perdas futuras, decorrentes da desoneração do ICMS, o Estado poderá abrir mão da metade do valor estimado, para que a União assuma o pagamento.
O Deputado Estadual Carlos Henrique, esteve na reunião com os representantes das instituições mineiras e destacou a importância de nessa negociação feita em conjunto. “Minas tem o direito de receber essa dívida, mesmo que seja parcelada, pois nosso Estado precisa desse valor para administrar a crise que vem passando. Precisamos nos unir nessa causa”, destacou o parlamentar.
Ao fim da reunião, os parlamentares assinaram a “Carta de Minas” que manifesta à sociedade brasileira as propostas das instituições presentes para a reparação das perdas advindas da Lei kandir.
A proposta conjunta será defendida por Minas no Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 5 de agosto, na audiência de conciliação com o ministro Gilmar Mendes. 📷 Clarissa Barçante
#almg #leikandir #instituiçõesmineiras #reparaçãodeperdas#minasgerais
Hoje, comemoramos o Dia Internacional da Família! Sou um defensor dos direitos da família, por isso, luto por uma sociedade mais justa e fraterna. A família é o pilar de sustentação da sociedade, a força viva que mantém a nação de pé. Enfraquecer os valores familiares é colocar o país em risco. A vida em sociedade depende do afeto que temos uns pelos outros e do fortalecimento dos laços que nos unem. É nosso dever estimular o senso de pertencimento de comunidade, integração e preservar os valores familiares.
Representando o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Agostinho Patrus, o deputado Carlos Henrique, 2º secretário da mesa diretora, presidiu no dia (26), a reunião especial em homenagem aos 71 anos da criação do Estado de Israel.
Situado no Oriente Médio, Israel faz fronteira com o Líbano, a Síria, a Jordânia e o Egito. O país, que precisou lutar em diversas guerras para manter sua autonomia, hoje é reconhecido pela sua economia forte, com destaque para áreas como agricultura e ciência e tecnologia.
Durante a solenidade, os 136 militares que participaram das operações de resgate em Brumadinho foram citados, assim como as 16 toneladas de equipamentos avançados e a ajuda humanitária vinda do país que precisou lutar em diversas guerras e hoje é reconhecido pela sua forte economia, com destaque para as áreas de agricultura, ciências e tecnologia.
Israel, exemplo de superação, força e fé!
Votei favorável ao Projeto de Lei 499/19 que libera o repasse automático aos municípios da arrecadação de 50% do IPVA de veículos licenciados em cada município, sem que os recursos passem pelo caixa do Estado. Quanto ao ICMS, 25% dos recursos arrecadados serão depositados diretamente em conta conjunta dos municípios.
Essa medida evita que o Governo do Estado retenha recursos que pertencem aos municípios. #ALMG #MandatoDeResultado
Hoje, 22 de maio, a cidade de Medina completa 195 anos, e nada mais justo que parabenizar o povo Medinense, gente de bem, guerreira, honesta e batalhadora que, com seu trabalho diário, constrói o desenvolvimento do município. Que Deus abençoe todos! Parabéns Medina. #Medina
Após anúncio do governo do Estado em suspender a Lei de Incentivo ao Esporte em Minas Gerais, o deputado Carlos Henrique (PRB) e ex-secretário estadual de esportes, solicitou nesta terça-feira (21) a Comissão de Esporte Lazer e Juventude da Assembleia Legislativa, realização de audiência pública para debater a suspensão a homologação de termos de compromisso da lei que fomenta o esporte no Estado.
Em cinco anos, o programa já aportou cerca de R$ 65 milhões em 274 projetos, beneficiando 176 mil pessoas. Desde março deste ano, os projetos que já tinham recursos destinados, não conseguem receber os valores, gerando prejuízo e consequentemente acarretando o fechamento destes projetos. A Lei de Incentivo ao Esporte permite que empresas deduzam até 3% do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviço de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), mas há dois meses, elas estão impedidas de destinar o importo ao esporte.
“Enquanto secretário de esportes, acompanhei de perto as políticas de apoio ao esporte e sei que é uma política transparente, de resultados e inclusiva. A Lei de Incentivo não beneficia apenas as empresas, ou associações, mas beneficia sobre tudo quem mais precisa na ponta, que é o cidadão mais carente e o jovem desassistido por essas políticas sociais que o governo vem desmontando ao longo do tempo”.
Diante do atual cenário, o deputado Carlos Henrique destacou que colherá assinaturas dos demais parlamentares para criação de uma Frente Parlamentar em Defesa do Esporte. “Devemos nos unir e garantir a preservação dos direitos do esporte no nosso Estado. Recebemos nas olimpíadas 19 delegações estrangeiras, isso porque, essas delegações viram que aqui tínhamos um ambiente em que a política paras as práticas esportivas eram preservadas e com isso, tivemos grande êxito nas olimpíadas e temos que lutar para preservar e incentivar cada vez mais o esporte em nosso Estado,” destacou o parlamentar.
Na companhia do Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Deputado Agostinho Patrus, recebemos na quarta-feira (17), a visita oficial do embaixador da República Federal da Alemanha, Georg Witschelm.
O encontro foi pautado pelo cenário político e a relação de Minas com o país europeu, assim como as relações diplomáticas e comerciais entre os dois países, além do programa de recuperação fiscal da União, privatizações, compensações das perdas decorrentes da Lei Kandir, além das reformas da Previdência e Tributária.
Na reunião, Georg Witschelm falou sobre a retomada do crescimento da economia alemã, no interesse em fortalecer laços com Minas Gerais e das empresas germânicas com filial no Estado, a Mannesmann e Mercedes. No encontro com o presidente do Legislativo mineiro e os parlamentares foi feito um apelo para que a montadora Mercedes-Benz continue suas atividades no Estado, além de propostas que objetivam fortalecer laços comerciais, tecnológicos, científicos e culturais.
A Mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) rejeitou o Requerimento 496/19, da Comissão de Administração Pública, que propunha fixar o subsídio dos secretários de Estado. A decisão foi lida na Reunião Ordinária de Plenário desta quarta-feira (15/5/19).
A justificativa do requerimento era de que a definição dos subsídios é prevista no artigo 66, inciso I, alínea “c”, da Constituição do Estado, “tendo em vista a complexidade das atribuições do cargo exercido”. A Mesa, no entanto, entendeu que o pedido de providências para deflagrar o processo legislativo não está em conformidade com o texto constitucional.
De acordo com a decisão publicada, o artigo 169 da Constituição da República prevê que “a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar”.
Prevê ainda em seu parágrafo 1º que “a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração só poderá ser feita: se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes; se houver autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias”.
Os limites estabelecidos se encontram nos artigos 19 e 20 da Lei Complementar 101, de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Ainda de acordo com a decisão da Mesa, o artigo 20, inciso II, alínea “a”, da LRF estabelece que a despesa total com pessoal do Poder Executivo não poderá exceder o percentual de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado.
O parágrafo único do artigo 22 estabelece um limite prudencial de 95% do limite total, ou seja, 46,55% da RCL, a partir do qual medidas corretivas deverão ser adotadas para evitar que o limite máximo seja atingido. Entre elas está incluída a proibição de aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título.
Conforme informações oficiais divulgadas pelo próprio Poder Executivo no site da Secretaria de Estado de Fazenda, as despesas com pessoal daquele Poder não se encontram dentro dos limites legais. No exercício de 2018, o gasto total com pessoal do Poder Executivo chegou ao patamar de 66,65% da RCL, acima do limite legal máximo de 49% e do prudencial, de 46,55%.
“Dessa forma, não se encontra em conformidade com o texto constitucional proposição que pretenda deflagrar processo legislativo para aumentar o subsídio de secretários estaduais sem a observância do disposto no artigo 169 da Constituição da República e nos artigos 19 e 20 da LRF”, esclarece o texto da decisão.
Acrescenta ainda que, conforme o artigo 59 da LRF, cabe ao Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de Contas, fiscalizar o cumprimento das normas dessa lei complementar, com ênfase no que se refere às medidas adotadas para o retorno da despesa total com pessoal ao respectivo limite.
A lei prevê que, quando ultrapassado o limite de gasto com pessoal, “o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro.
“Apesar de o Estado se encontrar em situação de calamidade financeira decretada, o que, em tese, afastaria o dever de eliminação do excedente nos dois quadrimestres (artigo 65, inciso I, da LRF), o fato é que a situação de calamidade não afasta o cumprimento da disposição contida no artigo 22 da LRF, especialmente, neste caso, a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título”, argumenta a Mesa, em sua decisão.
Texto: Comunicação ALMG
O prefeito da cidade de Januária e presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da SUDENE (AMMAMS), Dr Marcelo Felix Alves de Araújo e o secretário-executivo do CiSamsf de Itacarambi, Antônio Luiz, estiveram nesta quarta-feira (24) em meu gabinete. Nossa reunião foi pautada pelas novas filiações ao PRB/Minas.
