É Lei | Vítimas de enchentes e catástrofes deverão ter prioridade na construção ou reconstrução de casas

Famílias da Zona da Mata, especialmente em Juiz de Fora e Ubá, enfrentam o luto e perdas irreparáveis com as chuvas dos últimos dias.
Não é possível apagar a tristeza de tragédias como essa, mas a informação correta pode ser um suporte necessário para quem precisa reconstruir a vida.

 

O Projeto de Lei (PL) 3.438/21, que prioriza a construção ou reconstrução de unidades habitacionais, urbanas ou rurais, de vítimas de enchentes e outros eventos naturais, foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)em maio de 2024.

A Lei 24.790, de 2024, originada de projeto do deputado  Carlos Henrique, estabelece que o atendimento a famílias atingidas por enchentes e desastres naturais deve ser prioritário nos programas habitacionais do Estado. Isso significa que a reconstrução dessas moradias passa a ter preferência, garantindo agilidade para quem perdeu o seu lar.

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Plenário aprova medidas de prevenção a acidentes com animais nas estradas

O Projeto de Lei (PL) 2.443/24, do deputado Carlos Henrique (Republicanos) que, originalmente, propõe estabelecer política estadual unificada para prevenir os acidentes de trânsito envolvendo animais em via pública foi aprovado em Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (25/2/26).

A matéria tem como objetivos a prevenção e a resposta integrada a acidentes envolvendo animais, bem como a construção de uma gestão eficiente e capacitada, apta a coordenar os atores e os recursos necessários para a implementação, a avaliação e o monitoramento dessa política.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi a primeira a avaliar a proposição e esclareceu que a elaboração e a execução de campanhas, planos ou programas são atividades de competência exclusiva do Poder Executivo.

Para adequar o teor jurídico da proposição, a comissão apresentou o substitutivo nº 1, alterando norma já existente, a Lei 21.733, de 2015, que estabelece as diretrizes e os objetivos da política estadual de segurança pública, para nela inserir diretriz relativa ao desenvolvimento de política de prevenção e resposta integrada aos sinistros de trânsito envolvendo animais nas rodovias estaduais.

O novo texto ainda prevê a adoção de planejamento e organização de infraestrutura física e de sinalização viária nas rodovias estaduais para mitigar sinistros envolvendo animais e que órgãos de segurança pública do Estado atuem na implementação da política.

As Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas também emitiram parecer em acordo com as alterações promovidas pela CCJ. O projeto será encaminhado novamente à Comissão de Meio Ambiente para parecer de 2º turno.

 

Seja bem-vindo Luíz Falcão á família 10

É com grande alegria que recebemos a filiação do prefeito de Patos de Minas e presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Luiz Falcão ao Republicanos para somar forças em um projeto que prioriza a gestão técnica, o diálogo e os resultados reais para a vida das pessoas.

Sua trajetória à frente de Patos de Minas e a liderança junto aos municípios mineiros demonstram o alinhamento com os valores que defendemos. Juntos, vamos trabalhar ainda mais pelo futuro de Minas Gerais e do Brasil!

 

 

 

O Hospital Deraldo Guimarães, em Almenara, pede socorro!

A crise no Hospital Deraldo Guimarães tem afetado diretamente a população. Os repasses financeiros da União e do Estado são insuficientes para atender toda a demanda do município e da região, o que tem provocado escassez de medicamentos, suspensão de cirurgias eletivas e atrasos que chegam a 18 meses no pagamento de médicos, comprometendo o atendimento à população.

Diante da gravidade da situação, o deputado recebeu Atila Caires, diretor-presidente da Fundação Hospital Deraldo Guimarães em seu gabinete e que resultou em reunião na quinta-feira (30/01), na Cidade Administrativa e em pauta, alternativas para garantir mais recursos e melhores condições para a unidade, que é referência em toda a região.

Seguimos atentos, cobrando soluções e reforçando o compromisso com a saúde da população. O HDG é essencial para Almenara e o Vale do Jequitinhonha!

Inauguração do Samu em Salto da Divisa

Mais uma unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência foi implantada no Vale, ampliando a estrutura de atendimento emergencial e garantindo mais agilidade, eficiência e segurança à população em situações de urgência.

A conquista é resultado do trabalho conjunto da administração municipal, liderada pelo prefeito Ronaldo e João, ao lado do vice-prefeito João Agamenon e dos vereadores, que têm atuado com responsabilidade e compromisso com a saúde pública.

Durante a cerimônia de entrega da nova unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, o deputado Carlos Henrique recebeu uma placa de reconhecimento pelo apoio e atuação em prol do município, reforçando a parceria institucional voltada ao fortalecimento dos serviços essenciais.

A ampliação do SAMU representa um avanço significativo para a região, assegurando resposta mais rápida às ocorrências e melhores condições de atendimento à população. O investimento em saúde pública segue como prioridade do mandato, com articulação permanente para que mais cidades do Vale tenham acesso a serviços de qualidade.

Projeto sobre tecnologia na agricultura é aprovado em 1º turno

 

O Projeto de Lei (PL) 3.749/25, do deputado Carlos Henrique (Republicanos), que trata da tecnologia na produção agrícola, foi aprovado em 1º turno na Reunião Ordinária de Plenário realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (16/12/25).

Originalmente, a proposição faria alterações na Lei 21.156, de 2014, que instituiu a política estadual de desenvolvimento sustentável da agricultura familiar. O objetivo era incluir, entre os princípios dessa política pública, o incentivo ao uso de tecnologias como GPS, drones e blockchain.

O projeto foi aprovado na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça. O novo texto altera a Lei 11.405, de 1994, que dispõe sobre a política estadual de desenvolvimento agrícola.

Assim, são acrescentados aos objetivos dessa política a garantia de integração e ampliação do acesso a tecnologias digitais de coleta, análise e gestão de dados e de automação de processos adaptados à produção agrícola.

Também foi aprovado em 1º turno o PL 2.617/15, do deputado Antonio Carlos Arantes (PL), que tem o objetivo de incentivar o uso noturno de energia elétrica na agricultura. Originalmente, a proposição modificaria a Lei 11.405, para incluir entre os objetivos da política estadual de desenvolvimento agrícola a adoção de medidas de redução do custo da energia elétrica para os produtores rurais.

O texto votado pelo Plenário foi o substitutivo nº 1, da Comissão de Agropecuária e Agroindústria. Com a redação, o PL 2.617/15 passa a alterar a Lei 24.625, de 2023, para incluir entre os objetivos da política estadual de energia rural renovável a garantia de participação de produtores rurais, agricultores familiares e suas cooperativas e associações representativas no planejamento e na execução das ações relativas à política pública.

Tanto o PL 3.749/25 quanto o PL 2.617/15 serão analisados em 2º turno pela Comissão de Agropecuária.

 

ASCOM ALMG

Entrega do Hospital Regional de Teófilo Otoni

Nova unidade fortalece a saúde pública no Vale do Jequitinhonha e Mucuri

Hoje (15/12) o Deputado Estadual Carlos Henrique esteve presente na cidade de Teófilo Otoni para a entrega das chaves do Hospital Regional do município. A cerimônia contou com a presença do Governador Romeu Zema, Vice-governador Mateus Simões, Secretário de Estado de Saúde Fábio Baccheretti e outras autoridades da região.

Foram R$ 180 milhões de reais investidos para a construção do hospital, e serão disponibilizados pelo governo do estado anualmente R$100 milhões para assistenciar e trazer qualidade de vida e cuidado com a saúde da população não só da cidade de Teófilo Otoni mas todo o Vale do Jequitinhonha e Mucuri.

A unidade será gerida pelo Instituto Mário Penna, referência em Minas Gerais, com atendimento 100% SUS e contará com mais de 430 leitos e estrutura de alta complexidade. O hospital vai beneficiar mais de 835 mil pessoas e gerar cerca de 3 mil empregos diretos com seu pleno funcionamento.

A iniciativa reafirma o compromisso com a regionalização da saúde e o fortalecimento da assistência pública em todas as regiões de Minas Gerais, descentralizando os atendimentos de alta complexidade e aproximando os serviços da população do interior. O novo hospital representa um avanço histórico para o Vale do Jequitinhonha e Mucuri, ampliando o acesso a uma saúde pública mais eficiente, humanizada e de qualidade, além de contribuir significativamente para o desenvolvimento regional.

Carreta da Saúde leva atendimentos a Pedra Azul

Ação garantiu exames e consultas gratuitas à população do município

A carreta da saúde tem percorrido várias cidades e nesta última sexta-feira (12/12) a ação chegou a cidade de Pedra Azul o Prefeito Marcio Souto e o Vice-prefeito acompanharam os atendimentos à população no município.

Serviços de oftalmologia, mamografia, cardiologia e clínica geral foram realizados de forma gratuita e agilizou exames reduzindo a fila de espera dos pacientes, além de adiantar os atendimentos e facilitar o acesso à saúde para os moradores garantindo uma boa qualidade de vida.

Ao todo foram 230 atendimentos humanizados realizados pela equipe do Hospital Bom Samaritano. A ação foi fruto da parceria entre a prefeitura de Pedra Azul e o Deputado Estadual Carlos Henrique, reafirmando o compromisso com a população da cidade e com todos os mineiros.

 

Defesa pelo Saneamento no Vale do Jequitinhonha

Carlos Henrique reforça a urgência de garantir água de qualidade e inclusão do Vale do Jequitinhonha no bloco de BH.

Nesta última quarta-feira, 10 de Dezembro de 2025 foi aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais o Projeto de Lei N° 3.739/25 que refere-se sobre a regionalização do saneamento básico. O PL foi aprovado em 1° turno e visa levar às cidades do interior essa atividade básica para uma vida de qualidade. 

O Marco Legal do Saneamento Básico Lei nº 14.026/2020 visa universalizar o acesso ao saneamento básico que é o conjunto de serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. O planejamento tem por meta garantir que a população tenha 99% de água potável e 90% de coleta e tratamento de esgoto até 2033.

O Projeto de Lei que foi aprovado no último dia 10 adiciona os municípios que sofrem com a  ausência do acesso ao saneamento básico no Bloco de Belo Horizonte e região metropolitana, pois este bloco possui recursos altos que é fundamental para o desenvolvimento da região do Vale principalmente no que se diz respeito a saúde e qualidade de vida dos moradores.

As regiões foram divididas em 3 blocos, o bloco 1 engloba a região Central e dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri que são atendidos pela Copasa e a subsidiária Copanor. O bloco 2 são dos municípios que não são atendidos pela Copasa e fica a cargo de prestadoras de serviços dos próprios municípios. Já o bloco 3 é especificamente para as cidades do Vale do Rio Doce e o modelo de gestão ainda será definido para atender às exigências do Marco Legal.

Se o Vale do Jequitinhonha ficasse em um bloco isolado, isso acarretaria um custo muito maior de investimento e, consequentemente, um valor maior da tarifa. A vantagem da adesão do Vale ao bloco 1 é que será mantido o investimento na região sem reajustes de gastos, trazendo assim uma redução nos custos.

O Deputado Estadual Carlos Henrique apoiou a assinatura da emenda e realizou pronunciamento em Plenário mostrando a importância da região do Vale do Jequitinhonha ser adicionado no bloco 1.

“Nós não podemos deixar o Vale do Jequitinhonha isolado do ponto de vista da divisão de blocos. Ele precisa efetivamente estar inserido em um bloco autônomo independente e que gera muito recurso que é o bloco de Belo Horizonte.”

Encontro com a Associação dos Aposentados da Extensão Rural

Diálogo sobre ações, recursos e preservação da memória da extensão rural em Minas.

Nesta quarta-feira (10/12) o Deputado Estadual Carlos Henrique recebeu representantes da Associação Mineira dos Aposentados da Extensão Rural (Amaer): a presidente Maria Augusta, acompanhada dos membros Sebastião Cardoso, José Alves de Castro e Ingrid Saraiva.

Durante a reunião, foram tratadas ações e recursos voltados à melhoria da qualidade de vida dos associados, além de iniciativas de valorização da cultura extensionista, como o Museu Mineiro da Extensão Rural Alysson Paulinelli. Primeiro do Brasil nesse segmento, o espaço está aberto à visitação pública e preserva a memória da evolução do meio rural, destacando o papel dos extensionistas com objetos históricos, documentação, fotografias, vídeos, veículos e máquinas agrícolas.

O Deputado afirma seu compromisso com a defesa do legado da extensão rural e na valorização de quem contribuiu para o desenvolvimento agropecuário de Minas e do Brasil.