A construção da proposta foi uma iniciativa da ALMG e poderes de Minas
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) encerrou na quinta-feira (19), as atividades parlamentares do primeiro semestre. No mesmo dia, o legislativo mineiro recebeu o Governador do Estado, Romeu Zema e representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública para tratar da reparação das perdas decorrentes da Lei Kandir.
Após construção de uma proposta conjunta para reparação das perdas decorrentes da desoneração do ICMS tratado na Lei, foi apresentada uma proposta em que Minas Gerais poderá receber os R$ 135 bilhões, em 60 anos, com pagamentos mensais, corrigidos pela taxa Selic. Com relação as perdas futuras, decorrentes da desoneração do ICMS, o Estado poderá abrir mão da metade do valor estimado, para que a União assuma o pagamento.
O Deputado Estadual Carlos Henrique, esteve na reunião com os representantes das instituições mineiras e destacou a importância de nessa negociação feita em conjunto. “Minas tem o direito de receber essa dívida, mesmo que seja parcelada, pois nosso Estado precisa desse valor para administrar a crise que vem passando. Precisamos nos unir nessa causa”, destacou o parlamentar.
Ao fim da reunião, os parlamentares assinaram a “Carta de Minas” que manifesta à sociedade brasileira as propostas das instituições presentes para a reparação das perdas advindas da Lei kandir.
A proposta conjunta será defendida por Minas no Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 5 de agosto, na audiência de conciliação com o ministro Gilmar Mendes. 📷 Clarissa Barçante
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