Defesa pelo Saneamento no Vale do Jequitinhonha
Carlos Henrique reforça a urgência de garantir água de qualidade e inclusão do Vale do Jequitinhonha no bloco de BH.
Nesta última quarta-feira, 10 de Dezembro de 2025 foi aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais o Projeto de Lei N° 3.739/25 que refere-se sobre a regionalização do saneamento básico. O PL foi aprovado em 1° turno e visa levar às cidades do interior essa atividade básica para uma vida de qualidade.
O Marco Legal do Saneamento Básico Lei nº 14.026/2020 visa universalizar o acesso ao saneamento básico que é o conjunto de serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. O planejamento tem por meta garantir que a população tenha 99% de água potável e 90% de coleta e tratamento de esgoto até 2033.
O Projeto de Lei que foi aprovado no último dia 10 adiciona os municípios que sofrem com a ausência do acesso ao saneamento básico no Bloco de Belo Horizonte e região metropolitana, pois este bloco possui recursos altos que é fundamental para o desenvolvimento da região do Vale principalmente no que se diz respeito a saúde e qualidade de vida dos moradores.
As regiões foram divididas em 3 blocos, o bloco 1 engloba a região Central e dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri que são atendidos pela Copasa e a subsidiária Copanor. O bloco 2 são dos municípios que não são atendidos pela Copasa e fica a cargo de prestadoras de serviços dos próprios municípios. Já o bloco 3 é especificamente para as cidades do Vale do Rio Doce e o modelo de gestão ainda será definido para atender às exigências do Marco Legal.
Se o Vale do Jequitinhonha ficasse em um bloco isolado, isso acarretaria um custo muito maior de investimento e, consequentemente, um valor maior da tarifa. A vantagem da adesão do Vale ao bloco 1 é que será mantido o investimento na região sem reajustes de gastos, trazendo assim uma redução nos custos.
O Deputado Estadual Carlos Henrique apoiou a assinatura da emenda e realizou pronunciamento em Plenário mostrando a importância da região do Vale do Jequitinhonha ser adicionado no bloco 1.
“Nós não podemos deixar o Vale do Jequitinhonha isolado do ponto de vista da divisão de blocos. Ele precisa efetivamente estar inserido em um bloco autônomo independente e que gera muito recurso que é o bloco de Belo Horizonte.”