Projeto sobre tecnologia na agricultura é aprovado em 1º turno

 

O Projeto de Lei (PL) 3.749/25, do deputado Carlos Henrique (Republicanos), que trata da tecnologia na produção agrícola, foi aprovado em 1º turno na Reunião Ordinária de Plenário realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (16/12/25).

Originalmente, a proposição faria alterações na Lei 21.156, de 2014, que instituiu a política estadual de desenvolvimento sustentável da agricultura familiar. O objetivo era incluir, entre os princípios dessa política pública, o incentivo ao uso de tecnologias como GPS, drones e blockchain.

O projeto foi aprovado na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça. O novo texto altera a Lei 11.405, de 1994, que dispõe sobre a política estadual de desenvolvimento agrícola.

Assim, são acrescentados aos objetivos dessa política a garantia de integração e ampliação do acesso a tecnologias digitais de coleta, análise e gestão de dados e de automação de processos adaptados à produção agrícola.

Também foi aprovado em 1º turno o PL 2.617/15, do deputado Antonio Carlos Arantes (PL), que tem o objetivo de incentivar o uso noturno de energia elétrica na agricultura. Originalmente, a proposição modificaria a Lei 11.405, para incluir entre os objetivos da política estadual de desenvolvimento agrícola a adoção de medidas de redução do custo da energia elétrica para os produtores rurais.

O texto votado pelo Plenário foi o substitutivo nº 1, da Comissão de Agropecuária e Agroindústria. Com a redação, o PL 2.617/15 passa a alterar a Lei 24.625, de 2023, para incluir entre os objetivos da política estadual de energia rural renovável a garantia de participação de produtores rurais, agricultores familiares e suas cooperativas e associações representativas no planejamento e na execução das ações relativas à política pública.

Tanto o PL 3.749/25 quanto o PL 2.617/15 serão analisados em 2º turno pela Comissão de Agropecuária.

 

ASCOM ALMG

Entrega do Hospital Regional de Teófilo Otoni

Nova unidade fortalece a saúde pública no Vale do Jequitinhonha e Mucuri

Hoje (15/12) o Deputado Estadual Carlos Henrique esteve presente na cidade de Teófilo Otoni para a entrega das chaves do Hospital Regional do município. A cerimônia contou com a presença do Governador Romeu Zema, Vice-governador Mateus Simões, Secretário de Estado de Saúde Fábio Baccheretti e outras autoridades da região.

Foram R$ 180 milhões de reais investidos para a construção do hospital, e serão disponibilizados pelo governo do estado anualmente R$100 milhões para assistenciar e trazer qualidade de vida e cuidado com a saúde da população não só da cidade de Teófilo Otoni mas todo o Vale do Jequitinhonha e Mucuri.

A unidade será gerida pelo Instituto Mário Penna, referência em Minas Gerais, com atendimento 100% SUS e contará com mais de 430 leitos e estrutura de alta complexidade. O hospital vai beneficiar mais de 835 mil pessoas e gerar cerca de 3 mil empregos diretos com seu pleno funcionamento.

A iniciativa reafirma o compromisso com a regionalização da saúde e o fortalecimento da assistência pública em todas as regiões de Minas Gerais, descentralizando os atendimentos de alta complexidade e aproximando os serviços da população do interior. O novo hospital representa um avanço histórico para o Vale do Jequitinhonha e Mucuri, ampliando o acesso a uma saúde pública mais eficiente, humanizada e de qualidade, além de contribuir significativamente para o desenvolvimento regional.

Carreta da Saúde leva atendimentos a Pedra Azul

Ação garantiu exames e consultas gratuitas à população do município

A carreta da saúde tem percorrido várias cidades e nesta última sexta-feira (12/12) a ação chegou a cidade de Pedra Azul o Prefeito Marcio Souto e o Vice-prefeito acompanharam os atendimentos à população no município.

Serviços de oftalmologia, mamografia, cardiologia e clínica geral foram realizados de forma gratuita e agilizou exames reduzindo a fila de espera dos pacientes, além de adiantar os atendimentos e facilitar o acesso à saúde para os moradores garantindo uma boa qualidade de vida.

Ao todo foram 230 atendimentos humanizados realizados pela equipe do Hospital Bom Samaritano. A ação foi fruto da parceria entre a prefeitura de Pedra Azul e o Deputado Estadual Carlos Henrique, reafirmando o compromisso com a população da cidade e com todos os mineiros.

 

Defesa pelo Saneamento no Vale do Jequitinhonha

Carlos Henrique reforça a urgência de garantir água de qualidade e inclusão do Vale do Jequitinhonha no bloco de BH.

Nesta última quarta-feira, 10 de Dezembro de 2025 foi aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais o Projeto de Lei N° 3.739/25 que refere-se sobre a regionalização do saneamento básico. O PL foi aprovado em 1° turno e visa levar às cidades do interior essa atividade básica para uma vida de qualidade. 

O Marco Legal do Saneamento Básico Lei nº 14.026/2020 visa universalizar o acesso ao saneamento básico que é o conjunto de serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. O planejamento tem por meta garantir que a população tenha 99% de água potável e 90% de coleta e tratamento de esgoto até 2033.

O Projeto de Lei que foi aprovado no último dia 10 adiciona os municípios que sofrem com a  ausência do acesso ao saneamento básico no Bloco de Belo Horizonte e região metropolitana, pois este bloco possui recursos altos que é fundamental para o desenvolvimento da região do Vale principalmente no que se diz respeito a saúde e qualidade de vida dos moradores.

As regiões foram divididas em 3 blocos, o bloco 1 engloba a região Central e dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri que são atendidos pela Copasa e a subsidiária Copanor. O bloco 2 são dos municípios que não são atendidos pela Copasa e fica a cargo de prestadoras de serviços dos próprios municípios. Já o bloco 3 é especificamente para as cidades do Vale do Rio Doce e o modelo de gestão ainda será definido para atender às exigências do Marco Legal.

Se o Vale do Jequitinhonha ficasse em um bloco isolado, isso acarretaria um custo muito maior de investimento e, consequentemente, um valor maior da tarifa. A vantagem da adesão do Vale ao bloco 1 é que será mantido o investimento na região sem reajustes de gastos, trazendo assim uma redução nos custos.

O Deputado Estadual Carlos Henrique apoiou a assinatura da emenda e realizou pronunciamento em Plenário mostrando a importância da região do Vale do Jequitinhonha ser adicionado no bloco 1.

“Nós não podemos deixar o Vale do Jequitinhonha isolado do ponto de vista da divisão de blocos. Ele precisa efetivamente estar inserido em um bloco autônomo independente e que gera muito recurso que é o bloco de Belo Horizonte.”

Encontro com a Associação dos Aposentados da Extensão Rural

Diálogo sobre ações, recursos e preservação da memória da extensão rural em Minas.

Nesta quarta-feira (10/12) o Deputado Estadual Carlos Henrique recebeu representantes da Associação Mineira dos Aposentados da Extensão Rural (Amaer): a presidente Maria Augusta, acompanhada dos membros Sebastião Cardoso, José Alves de Castro e Ingrid Saraiva.

Durante a reunião, foram tratadas ações e recursos voltados à melhoria da qualidade de vida dos associados, além de iniciativas de valorização da cultura extensionista, como o Museu Mineiro da Extensão Rural Alysson Paulinelli. Primeiro do Brasil nesse segmento, o espaço está aberto à visitação pública e preserva a memória da evolução do meio rural, destacando o papel dos extensionistas com objetos históricos, documentação, fotografias, vídeos, veículos e máquinas agrícolas.

O Deputado afirma seu compromisso com a defesa do legado da extensão rural e na valorização de quem contribuiu para o desenvolvimento agropecuário de Minas e do Brasil.

Ônibus gratuitos em BH

Medida promete facilitar a mobilidade e impulsionar a economia da capital

Neste último domingo (07/12) o Prefeito Álvaro Damião anunciou em suas redes sociais uma importante medida para a população em relação aos transportes públicos, visando facilitar a mobilidade e trazer movimentação a toda a cidade e consequentemente movimentar a economia da capital.

O Prefeito divulgou que a partir do dia 14/12/2025 os ônibus em Belo Horizonte serão gratuitos aos domingos e feriados nacionais. A determinação vale para os ônibus convencionais e suplementares que abrangem a capital.

Esta é mais uma vitória para a população belorizontina que a cada dia tem visto o pleno desenvolvimento da cidade. Ao reconhecer a atitude do Prefeito, o deputado Carlos Henrique reforça também seu compromisso com a capital mineira e a continuidade do seu trabalho para com a população.

Carreta da Saúde em Medina

Ação leva atendimento ágil e acessível à população do município

O Deputado Estadual Carlos Henrique foi um dos apoiadores de fazer chegar até a cidade de Medina a Carreta da Saúde para realizar diversos atendimentos de qualidade e rapidez a população, e garantir um futuro saudável a todos.

O investimento na área da saúde da cidade é crucial para o desenvolvimento do município e assistência acessível a toda a população. Um dos benefícios desta ação é facilitar a mobilidade das pessoas principalmente para idosos e pessoas com doenças que afetam diretamente a mobilidade das pernas.

O parlamentar reafirma por meio deste apoio a parceria com o desenvolvimento da cidade e a qualidade de vida dos moradores em todas as áreas.

Avanços para a agricultura familiar

Deputado Carlos Henrique entrega equipamentos adquiridos por emendas para fortalecer pequenos produtores.

O deputado estadual Carlos Henrique iniciou o mês com uma importante ação em prol do fortalecimento da agricultura familiar em Minas Gerais. Na sede da Emater-MG, em Belo Horizonte, foi realizada a entrega simbólica de equipamentos adquiridos por meio de emendas parlamentares destinadas ao desenvolvimento rural e ao apoio direto aos pequenos produtores.

A iniciativa reforça o compromisso do mandato com a valorização da agricultura familiar, setor fundamental para a segurança alimentar, geração de renda e dinamização econômica das comunidades rurais. Os equipamentos entregues irão auxiliar no aprimoramento das atividades produtivas, contribuindo para mais eficiência, autonomia e qualidade de vida para as famílias do campo.

O deputado destacou que seguirá trabalhando para ampliar investimentos e garantir que os benefícios cheguem a quem mais depende das políticas públicas voltadas ao meio rural, reafirmando seu empenho em promover resultados concretos para os agricultores mineiros.

Justiça mais próxima no Sul de Minas

Deputado Carlos Henrique representa a ALMG na inauguração das novas Unidades Avançadas de Atendimento em Lambari e Baependi.

Nesta sexta-feira (28), o deputado estadual Carlos Henrique representou a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na solenidade de inauguração das Unidades Avançadas de Atendimento (UAA) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), instaladas em cooperação com o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) nas comarcas de Lambari e Baependi.

O parlamentar participou das cerimônias ao lado de importantes autoridades do Judiciário, entre elas o presidente do TJMG, Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior; o presidente do TRF-6, Desembargador Federal Vallisney de Souza Oliveira; o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, Desembargador Estêvão Lucchesi de Carvalho; e o vice-presidente e corregedor regional da Justiça Federal da 6ª Região, Desembargador Federal Ricardo Machado Rabelo. Também estiveram presentes o Desembargador Luiz Carlos Gambogi e seu filho, o Desembargador Flávio Gambogi, prestigiando o momento.

A implantação das UAAs representa um marco para o Sul de Minas, ampliando o acesso da população aos serviços da Justiça Federal sem a necessidade de deslocamentos para cidades mais distantes. As unidades proporcionarão mais agilidade, eficiência e inclusão jurídica aos moradores de Lambari, Baependi e de toda a região, fortalecendo a oferta de serviços essenciais à cidadania.

O deputado Carlos Henrique parabenizou o TRF-6 e o TJMG pela iniciativa, destacando a importância da cooperação institucional para aprimorar o atendimento ao cidadão e consolidar a presença do Poder Judiciário no interior de Minas Gerais.