Projeto sobre federalização da MGI é retirado de pauta após emenda do deputado Carlos Henrique
O Projeto de Lei 4222/2025, que autoriza a transferência do controle da Minas Gerais Participações S.A. (MGI) para a União, foi retirado da pauta do plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta quarta-feira (1/10), após a apresentação de emenda pelo deputado estadual Carlos Henrique.
A proposta integra o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que prevê a alienação de ativos públicos como parte do esforço do Estado para amortizar a dívida com a União, estimada em cerca de R$ 170 bilhões.
Preocupado com o impacto da federalização sobre os servidores da MGI, o parlamentar propôs a Emenda nº 1, que garante a reabsorção e realocação dos empregados, sem interrupção do vínculo funcional, assegurando a manutenção dos direitos trabalhistas, previdenciários e remuneratórios.
A emenda será agora analisada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).
