Possível venda do prédio da Emater é tema de audiência pública
Deputado Carlos Henrique defende exclusão do imóvel da lista de bens do Estado e sai em defesa da Emater
A possível inclusão do prédio da sede da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater–MG) na lista de imóveis que poderão ser repassados à União para abatimento da dívida estadual foi tema de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quinta-feira (18/9).
O debate, realizado pela Comissão de Administração Pública, abordou a proposta do Governo de Minas de utilizar bens públicos no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Entre os projetos que tratam do tema, está o PL 3.733/25, que autoriza o Executivo a transferir imóveis de propriedade do Estado, autarquias e fundações como parte da negociação da dívida com a União.
A possibilidade de destinar o prédio ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) gerou indignação entre servidores da Emater e motivou a reação do deputado Carlos Henrique (Republicanos). O parlamentar anunciou a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Emater e apresentou um projeto de lei para tombar a sede da empresa. No mês anterior, ele já havia protocolado proposta que reconhece a Emater como patrimônio cultural e imaterial de Minas Gerais.
Carlos Henrique destacou a relevância da instituição, sobretudo diante da força do agronegócio no Estado. Segundo a Fundação João Pinheiro, o PIB mineiro alcançou R$ 305,4 bilhões entre abril e junho de 2025, sendo R$ 47,7 bilhões provenientes do setor agropecuário. No cenário nacional, dados do IBGE apontam que o setor agrícola foi responsável por 12,2% do crescimento do PIB no primeiro trimestre.
“É inadmissível enfraquecer uma instituição que tanto contribui para o desenvolvimento rural, a geração de empregos e o fortalecimento da economia local. Precisamos valorizar, e não fragilizar, o trabalho da Emater”, defendeu o deputado.
Durante a audiência, o secretário de Estado da Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, explicou que os imóveis estaduais estão entre os ativos que podem ser utilizados para reduzir a dívida com a União. Segundo ele, Minas Gerais busca refinanciar os pagamentos em condições mais favoráveis, o que exige a amortização de 20% do saldo devedor, cerca de R$ 34 bilhões.
Já o subsecretário de Estado de Logística e Patrimônio, Marcos Eduardo Silva Soares, informou que a lista preliminar do governo inclui 343 imóveis, de um total de cerca de 11 mil propriedades. Desses, aproximadamente 60 têm maior valor de mercado e poderiam gerar mais de R$ 2 bilhões.
Soares destacou ainda que, caso a sede da Emater seja transferida, haverá compromisso do governo em garantir um novo espaço adequado para os mais de 300 funcionários. “A gente entende que a Emater é relevante. Oferecer a sede da empresa não significa diminuir a importância do trabalho de assistência técnica”, afirmou.
De acordo com Carlos Henrique, a situação continuará sendo debatida e acompanhada pelo seu mandato e pela ALMG, conforme tramitação do projeto.