Foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em 1º turno, nesta quarta-feira (7/2/24), o Projeto de Lei (PL) 3.438/21, do deputado Carlos Henrique (Republicanos), que altera a Política Estadual Habitacional de Interesse Social (Pehis).
A proposta inclui como diretriz da Pehis o atendimento prioritário na construção ou reconstrução de moradia de quem perder sua casa devido a enchente, alagamento, transbordamento ou outro evento natural.
“As fortes chuvas e enchentes estão cada dia mais intensas e deixando famílias inteiras desalojadas e desabrigadas, por isso, a importância deste projeto para que essas famílias sejam assistidas pelo Estado, por meio da Política Estadual Habitacional de Interesse Social (Pehis)” , destacou Carlos Henrique.
O Projeto continua em tramitação para apreciação final em 2º turno.
