Veta Governador – Proposição de Lei 24.909

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Confiamos que o senhor, Governador Romeu Zema, vetará este projeto autoritário que priva a liberdade do cidadão, coloca nossas mulheres e crianças em risco, multa os proprietários de estabelecimentos e instaura a ideologia de gênero em nosso estado.

O texto propõe alteração na legislação de 2002, que determina a imposição de sanções à pessoa jurídica por ato discriminatório praticado contra pessoa em virtude de sua orientação sexual. Ele acrescenta também a identidade de gênero ou expressão de gênero e prevê uma multa de 850 (oitocentas e cinquenta) Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais – Ufemgs – a 45.000 (quarenta e cinco mil) Ufemgs, ou seja, de R$ 3.350 a R$ 177.480.

Precisamos lutar contra a ideologia de gênero em Minas Gerais!

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