Estamos encaminhando em parceira com a Abraço e Secretária de Desenvolvimento Social de MG, mais 200 cestas básicas e 200 kits de limpeza para a cidade de Almenara.
Os kits serão entregues para famílias em situação de vulnerabilidade que estão no CadÚnico do Programa Social feito pela Secretaria de Desenvolvimento Social do município.
Agradeço imensamente a colaboração e participação do Prefeito Ademir Gobira, que viabilizou a busca e entrega deste benefício aos mais necessitados da cidade de Almenara.
LEI 23632, DE 02/04/2020: Cria o Programa de Enfrentamento dos Efeitos da Pandemia de Covid-19, autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado em favor das unidades orçamentárias que especifica e dá outras providências.
RESOLUÇÃO SEDESE Nº 15, DE 13 DE ABRIL DE 2020. Dispõe sobre a celebração de convênios e parcerias para execução das ações da Sedese no Programa de Enfrentamento dos Efeitos da Pandemia de Covid-19, Ação Orçamentária 1049, criada pela Lei Estadual 23.362/2020.
Projeto de Resolução (PRE) 110/21, que reconhece a prorrogação do estado de calamidade pública em Minas, decorrente da pandemia de Covid-19, até o dia 30 de junho, nos termos do Decreto 48.102, de 2020, do governador Romeu Zema.
Aprovamos nesta sexta-feira (30) o Recomeça Minas, plano do Parlamento mineiro para incentivar a recuperação econômica do Estado e auxiliar famílias em extrema pobreza, fazendo frente aos impactos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19. O texto também foi aprovado em redação final e agora segue para a sanção do governador.
Votei favorável ao aumento do auxílio de R$500 para R$600 que beneficiará famílias em extrema pobreza, por meio do CadÚnico, além de diversas medidas para setores atingidos diretamente pela pandemia.
De autoria de todos os parlamentares, o projeto tem como primeiro signatário o presidente Agostinho Patrus (PV) e prevê incentivos fiscais para a regularização de dívidas com o Estado e o direcionamento desses recursos recebidos para a desoneração fiscal dos setores mais impactados pela crise econômica decorrente da pandemia.
Além dos incentivos fiscais para empresas e descontos nas dívidas, o texto aprovado traz um benefício financeiro para a população carente, o Força Família. O valor do benefício será de R$ 600, a serem pagos em parcela única às famílias em extrema pobreza. Esse valor foi definido com a aprovação da emenda n° 4, de autoria do deputado Agostinho Patrus. Inicialmente, o benefício teria o valor de R$ 500.
Outro benefício previsto no texto aprovado que favorece a população carente é isenção total, até 90 dias após o término da vigência do estado de calamidade pública em Minas, da carga tributária relativa ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente sobreprodutos da cesta básica.
Linhas de crédito – Outro ponto de destaque é a definição de que o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) oferecerá linhas de crédito, em condições especias, para pessoas físicas e jurídicas. Essa foi uma das principais demandas apresentadas pela sociedade nos encontros do Recomeça Minas.
Com o objetivo de regularizar a situação financeira dos setores atingidos pela pandemia e, ao mesmo tempo, aumentar a arrecadação do Estado, o Recomeça Minas prevê descontos no pagamento de impostos e taxas estaduais, vencidos até 31 de dezembro de 2020.
O texto aprovado estabelece que as dívidas relativas aoICMS poderão ser pagas à vista com a redução de 90% dos valores das penalidades e acréscimos legais. No caso do pagamento parcelado, é prevista uma redução escalonada das multas e juros de acordo com o número de parcelas escolhidas (em até 84 vezes). Foi inserida, no 2° turno, a previsão de pagamento das dívidas do imposto, com condições especiais, parceladas em 180 meses.
Em relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no caso do pagamento à vista das dívidas, o texto retira a incidência das multas e juros. Se o contribuinte optar pelo parcelamento, é possível pagar em até seis parcelas iguais e sucessivas, com a redução de 50% das multas e dos juros.
Já as dívidas relativas ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) poderão ser pagas à vista, em até 90 dias após a regulamentação do texto, com a redução de 15% do valor do imposto e de 50% dos juros sobre o imposto, sem incidência das multas e dos juros sobre as multas. No caso do pagamento parcelado, é prevista a redução escalonada das multas e dos juros de acordo com o número de parcelas escolhidas.
Taxas – O texto também prevê vantagens no pagamento atrasado de taxas estaduais. A taxa pela utilização potencial do serviço de extinção de incêndio, a taxa de renovação do licenciamento anual do veículo e a taxa florestal poderão ser pagas à vista, com a redução de 100% das multas e dos juros.
Paralelamente à concessão de descontos para o pagamento das dívidas de impostos e taxas, o projeto traz uma série de benefícios fiscais, como reduções ou isenções de cargas tributárias, para os setores da economia atingidos pela pandemia.
Entre os benefícios previstos, está a redução de 50%, até 90 dias após o término de vigência do estado de calamidade pública em Minas, da carga tributária relativa ao ICMS incidente no fornecimento de energia elétrica a vários setores da economia.
Para reforçar nosso compromisso com a educação, destinei mais R$ 2 milhões por meio de emenda parlamentar entre 2019 e 2021 para Escolas Estaduais do nosso Estado.
Sou a favor da volta às aulas presenciais, pois os impactos negativos da privação prolongada das aulas aprofunda a desigualdade social das nossas crianças e jovens, dificultando o aprendizado, além de afetar a saúde mental dos alunos.
O acesso à educação de qualidade é direito de todos e dever do Estado e da família, previsto na nossa Constituição Federal. É por meio da educação que diversos aspectos da humanidade são desenvolvidos e a valorização da educação é a peça-chave para a construção e o desenvolvimento da sociedade.
O Ministério da Saúde incluiu gestantes e puérperas no grupo prioritário da vacinação contra covid-19. O puerpério é considerado o período de 45 a 60 dias após o nascimento do bebê.
A previsão é que a imunização deste grupo comece até o final do mês que vem. A estimativa é que existam hoje cerca de 3 milhões de gestantes e puérperas no pais.
Mais de 1 milhão de famílias em situação de extrema pobreza poderão receber o auxílio de R$ 500 em parcela única em Minas Gerais. O benefício será com base no Cadastro Único do Governo Federal para famílias com renda per capta de até R$89,00 por pessoa.
Além de ajudar as famílias com as necessidades básicas, o valor circulara entre os pequenos comerciantes criando uma cadeia do bem e aquecendo e economia do Estado.
A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) analisará essa e outras emendas propostas e o texto seguirá para apreciação no plenário.
Hoje é dia de celebrar o aniversário dos municípios de #Palmópolis e #Divisópolis! Continuaremos trabalhando por mais desenvolvimento econômico e social para melhorarmos a qualidade de vida dos munícipes!
Neste domingo (25), nossa equipe do Gabinete Itinerante esteve no bairro Céu Azul em Belo Horizonte. Mais uma ação para acolhermos as demandas das áreas de saúde, social e jurídica da população, além de levarmos assistência e orientação das diversas áreas das políticas públicas, respeitando todos os protocolos sanitários de combate à Covid-19.
A crise econômica acentuada pela pandemia da Covid-19 está levando mais pessoas a situação de rua em Belo Horizonte .Conforme o último censo municipal (janeiro de 2020) 4,6 mil pessoas encontram-se em situação de rua na capital, sendo a maior parte masculina (89%).
De acordo com a Secretaria Municipal de Assistência Social, os principais motivos que levam à vida nas ruas: conflitos familiares, alcoolismo, desemprego e perda da moradia.
De acordo com levantamento do projeto Polos da Cidadania, da UFMG, com base no CadÚnico, em março do ano passado, no início da pandemia da Covid-19, o total de pessoas cadastradas no sistema do governo era de 18.095. Em janeiro deste ano, o número de cadastro aumentou para apenas 18.334,
No total, Belo Horizonte conta com capacidade de acolhimento de cerca de 2 mil pessoas em 16 abrigos destinados a homens e mulheres adultos, adolescentes e famílias em situação de rua.
Trabalhadoras domésticas (diaristas e faxineiras) estão sofrendo com a contaminação do coronavírus, além dos efeitos econômicos da pandemia. De todas as classes trabalhadoras, as domesticas estão entre as mais suscetíveis à contaminação, assim como, motoristas, atendentes, frentistas e demais trabalhadores que não deixam nosso país parar.
Não é culpando esses trabalhadores que resolveremos a disseminação do vírus, e sim, pelo contrario, valorizando seus serviços e colocando como grupo prioritário na linha de frente da covid-19.
Joaquim José da Silva Xavier, conhecido como Tiradentes, foi líder da Inconfidência Mineira, um dos movimentos sociais mais importantes da História do Brasil.
Nossa melhor homenagem a Tiradentes e tantos outros heróis que lutaram pela nossa Soberania e Desenvolvimento é seguir lutando em prol de um Brasil mais justo e solidário.
