Nota divulgada no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), esclarece que permanece em vigor a Lei nº 13.987/2020, que modificou a Lei nº 11.947/2009, autorizando estados e municípios, enquanto persistir a suspensão das aulas presenciais, a distribuir os gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Pnae às famílias dos estudantes da educação básica.
A medida beneficia diretamente os agricultores familiares que vendem seus produtos para as instituições de ensino, portanto, continua autorizada pelo Ministério da Educação a distribuição de alimentos diretamente aos estudantes pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), durante a pandemia de covid-19.
Com o surgimento da pandemia no ano passado, as escolas fecharam e muitos produtores foram impedidos de manter as entregas contratadas pelo Pnae. A situação prejudicou a alimentação dos estudantes e também a renda dos agricultores. Diante deste cenário, vários municípios, com auxílio da Emater-MG, retomaram as compras de produtos da agricultura familiar por meio do programa e fizeram a distribuição direta de kits de alimentos aos pais ou responsáveis pelos alunos da educação básica.
