Destinei por meio de emenda parlamentar R$270 mil para aquisição de Kits Emergenciais do Programa de Enfrentamento dos Efeitos da Pandemia de Covid-19 em Minas. O Valor foi revertido em 1180 CESTAS BÁSICAS e MATERIAIS DE LIMPEZA para apoio e amparo as famílias e comunidades em situação de vulnerabilidade.
A entrega dos primeiros kits foi na Associação Brasileira Comunitária para Prevenção do Abuso de Drogas (Abraço). De acordo com presidente Jânio Miranda essa ajuda veio num bom momento para as famílias em vulnerabilidade cadastradas na Abraço. “Essas cestas ajudará as famílias carentes a passarem por pelo menos mais um ou dois meses nesse período de pandemia, pois muitos estão desempregados ou são autônomos que estão sem renda para o sustento da família”, destacou Jânio.
O diretor da empresa Leve Cestas esteve na entrega e destacou a importância dos produtos de qualidade. “Escolhemos alimentos de qualidade, selecionados do tipo 1, assim como os materiais de limpeza e higiene, além de cobertores . Essas famílias estão levando para suas casas produtos de qualidade”, disse o Emanoel Duarte.
Famílias em situação de vulnerabilidade em comunidades carente em Belo Horizonte e no Vale do Jequitinhonha cadastradas em programas sociais deverão receber o kit Emergencial para enfretamento da Covid-19.
Instalações do Hospital de Campanha que vai funcionar no Expominas, em Belo Horizonte – Foto:Pedro Gontijo – Agência Minas
Foi publicada na edição desta quinta-feira (25/6/20) do Minas Gerais, Diário Oficial do Estado, a Deliberação 61, de 2020, do Comitê Extraordinário Covid-19, do Governo de Minas, que autoriza a instalação e o funcionamento, de forma escalonada e gradual, do Hospital de Campanha no Expominas, em Belo Horizonte. A unidade é destinada ao atendimento exclusivo de pacientes de Covid-19.
A medida atende orientação do Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes-Minas), ligado ao comitê, considerando a situação de propagação da pandemia causada pelo novo coronavírus. A norma altera Deliberação 33, de 2020, do mesmo comitê, que destina o espaço do Expominas para fins de uso público, como unidade hospitalar temporária (Hospital de Campanha) enquanto durar o estado de calamidade pública em todo o território do Estado.
A instalação e o funcionamento do Hospital de Campanha se dará mediante as modalidades de execução de serviços direta ou indireta, por meio de contrato de gestão com organização social (OS). Enquanto não efetivada a execução do serviço na modalidade indireta, caberá ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão indicar o responsável pela gestão hospitalar do Hospital de Campanha.
As despesas com instalação e funcionamento da unidade hospitalar serão custeadas com recursos decorrentes de programações incluídas na lei orçamentária anual ou nas leis autorizativas de créditos adicionais.
Inicialmente, o Hospital de Campanha funcionará por três meses, prazo que poderá ser prorrogado sempre que necessário e enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.
Os serviços de instalação e funcionamento do hospital deverão observar as diretrizes a serem definidas pela Secretaria de Estado de Saúde (SES).
Comitê institui Escritório de Gestão de Leitos
Com o objetivo de gerir e monitorar as internações nos estabelecimentos hospitalares, públicos e complementares do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS-MG), o Comitê Extraordinário Covid-19 instituiu também o Escritório de Gestão de Leitos.
A medida consta da Deliberação 60, de 2020, do comitê, igualmente publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (25), e deverá vigorar enquanto perdurar o estado de calamidade pública em Minas Gerais.
Vinculado ao Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde, o Escritório de Gestão de Leitos será composto de servidores da área e, entre as suas competências, constam a verificação do fluxo de internações por Covid-19 nos estabelecimentos, em função do Plano de Contingência Macrorregional, e a verificação eventual de concentração de óbitos por Covid-19 em estabelecimentos hospitalares específicos.
Deliberação impõe restrições aos municípios
Em outra deliberação, a de número 58, de 2020, o Comitê Covid-19 também altera decisão anterior, constante da Deliberação 17, de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia.
A medida estabelece que os municípios, no âmbito de suas competências, devem suspender todos os serviços, comércios, atividades ou empreendimentos, públicos ou privados, com circulação ou potencial aglomeração de pessoas, em especial cinemas, clubes, academias de ginástica, boates, salões de festas, teatros, casas de espetáculos, clínicas de estética, salões de beleza e barbearias. Também restringe visitas a centros de convivência e serviços de acolhimento institucional de idosos.
Determina ainda que, sempre que possível, a prestação de serviços ou a venda de produtos deverá ser realizada por modalidades que impeçam a aglomeração de pessoas no recinto ou em filas de espera, com distanciamento mínimo entre os consumidores.
Trabalho remoto – A deliberação estabelece ainda, como regra, regime de trabalho remoto para as atividades administrativas, ressalvada a necessidade de manutenção de escala mínima, quando imprescindível. Determina que se mantenham afastados de suas atividades todos os colaboradores com sintomas de doença respiratória, ainda que leves, e institui regime de teletrabalho para todos os que façam parte de grupos potencialmente mais vulneráveis à Covid-19, em especial, pessoas maiores de 60 anos, gestantes, lactantes e portadores de doenças crônicas.
Conforme a nova deliberação, a região Centro-Sulpassou da onda branca (baixo risco) para a onda verde (abertura somente de serviços essenciais).
A região Leste-Sul, antes na fase de onda amarela (médio risco), passou agora para a onda branca. Já as regiões Norte e Sul, ambas na onda branca, têm expectativa de regressão para a onda verde.
Até o próximo sábado (27/6/20), o anexo desta deliberação será revisto pelo presidente do Comitê Extraordinário Covid-19 com vistas à eventual regressão de fase nas macrorregiões Leste-Sul, Norte e Sul.
As medidas de isolamento social para contenção da propagação do coronavírus ocasionou o fechamento de bares e outros estabelecimentos comerciais, com isso, as pessoas estão passando mais tempo em casa.
O aumento do uso de álcool e drogas aumentou muito neste período de pandemia. De acordo com a Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (Abead) houve aumento de 38% nas vendas em distribuidoras de bebida e de 27% nas lojas de conveniência desde a decretação da pandemia no país.
As implicações desse comportamento resultam em mais casos de violência no âmbito familiar, baixa no sistema imunológico além de depressão.
O tratamento, a orientação e acompanhamento de um profissional competente, como um psicólogo, assistente social, psiquiatra, são de extrema importância para o próprio dependente e para aqueles que têm que lidar com a situação. Mas o mais importante é ter fé e vontade de sair dessa situação.
O Deputado Carlos Henrique conversou com a Delegada Titular da Delegacia de Proteção do Idoso de Belo Horizonte, Dr Margareth Travessoni durante live na terça-feira (23).
Assunto sério e com punição para quem pratica maus tratos contra os idosos. De acordo com a delegada titular, as denuncias durante este período de isolamento aumentaram consideralvente.
Somente em Belo Horizonte de Maio 2019 a Maio de 2020, foram:
Ocorrências registradas: 649 Solicitações de Medidas Protetivas de Urgência: 470 Denúncias apuradas: 563 Ordens de serviço: 887 Intimações realizadas: 882 Todo trabalho resultou em: 537 inquéritos concluídos e entregues à Justiça.
ANTES DA QUARENTENA: 10 A 15 DENÚNCIAS RECEBIDAS POR SEMANA
DURANTE A QUARENTENA: 50 A 60 DENÚNCIAS RECEBIDAS POR SEMANA
A violência contra os idosos é alarmante. Dique 100 e denuncie!
Hoje vamos conversar sobre a violência contra os idosos na pandemia. Esperamos por você na nossa live de terça-feira (23), às 19h com a delegada Margareth Travessoni da Delegacia de Proteção ao Idoso.
Assunto sério e com punição para quem pratica maus tratos contra os idosos. Vamos falar sobre as principais formas de violência , aumento das ocorrências no período de isolamento social, Estatuto do Idoso, medidas protetivas e muito mais. Participe e envie sua pergunta. @carloshenrique.mg
#Élei Já está em vigor a Lei 23.662, que prevê renda mínima emergencial para as mães chefes de família sem cônjuge ou companheiro, em situação de pobreza.
A nova norma é fruto do Projeto de Lei (PL) 1.984/20, do Deputado Carlos Henrique. O objetivo é incluir essas mulheres no grupo da população vulnerável beneficiária em potencial da concessão de renda mínima emergencial e temporária, destinada a garantir a sobrevivência, segurança alimentar e higiene necessárias à prevenção da #covid19.
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, assinou na quarta-feira (17), ordem de serviço para início imediato da pavimentação do trecho da BR-367 entre Almenara e Salto da Divisa, no Vale do Jequitinhonha.
A obra interligará Minas até a divisa da Bahia. Serão 61,6 quilômetros de obras, investimento de R$138,1 milhões e a execução será por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura (DNIT).
A pavimentação deste trecho é de grande importância para o Vale do Jequitinhonha, além de fomentar o turismo, o trecho estabelece um novo corredor entre duas das mais importantes rodovias do Brasil, a BR-116 e a BR-101.
A previsão de duração das obras é de 24 meses. Há mais de 50 anos a região do Vale do Jequitinhonha aguardava por essa melhoria que ajudará não apenas na mobilidade e no turismo, mas também na geração de emprego e renda no ponto de vista econômico.
Os recursos foram viabilizados pela bancada mineira no Congresso.
NÃO PERCA. Live com o secretário de saúde de MG, Dr. Carlos Eduardo Amaral, quarta-feira (17/06), às 21h pelo Instagram.
Vamos conversar sobre medidas de combate ao coronavírus, aplicação de recursos para área de saúde, retomada das atividades econômicas, volta às aulas, aumento da violência domestica, contra idosos, crianças e adolescentes e muito mais.
Participe e envie sua pergunta. Esperamos por você! @carloshenrique.mg
Iniciativa garantirá que os conteúdos destinados a alunos cheguem a mais municípios durante a pandemia.
A partir do próximo dia 22, a TV Assembleia passa a destinar cinco horas de sua programação diária à veiculação das teleaulas voltadas aos alunos da rede pública estadual de ensino. Convênio será assinado nesta segunda-feira (15/6/20) pela Assembleia e pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Educação.
A transmissão pela TV ALMG ampliará o número de cidades atendidas e terá horário alternativo para o aprendizado, das 7 às 9 horas e das 19h30 às 22h30. A TV Minas veicula os conteúdos entre 7h30 e 12h30.
Programação – A transmissão começará no dia 22 com a teleaula 1, enquanto a Rede Minas exibirá a aula 6. Dessa forma, quem perdeu algum conteúdo terá nova oportunidade de aprendizado, e o estudante que ainda não teve acesso a nenhuma aula poderá acompanhar esses estudos remotos desde o início.
Sintonia – A TV Assembleia é transmitida, em Belo Horizonte, pelo canal 11 da NET e 15 da Oi, além dos canais abertos 35 e 61.2.
Fernando Passalio de Avelar (secretário-adjunto da Secretaria de Estado Adjunta de Desenvolvimento Econômico), Doutor Jean Freire (deputado estadual PT/MG), Carlos Henrique (2º- secretário da ALMG – Republicanos/MG)
Este é o momento de unirmos forças em defesa do desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha. A Comissão de Participação Popular da Assembleia de Minas, reuniu nesta terça-feira (9) de forma remota, professores, técnicos e especialistas para tratarmos a exploração do lítio na região. Destaquei a importância de envolvermos as bancadas de Minas, assim como o governo federal nessa luta pela região.
Historicamente Minas Gerais sempre foi muito prejudicada com a guerra fiscal. Com isso, algumas regiões, como o Vale do Jequitinhonha, sofrem com a falta de investimentos e politicas efetivas para investidores, geração de emprego e renda. Com a descoberta do “Petróleo Branco” em 2019, mais conhecido como lítio, usado na produção de itens de alta tecnologia, a região teria o tão sonhado desenvolvimento econômico para um ambiente mais seguro, atraindo novos investidores.
A exploração sustentável do lítio encontrado nas cidades de Araçuaí e Itinga, maior reserva do Brasil é expectativa de crescimento para a região, mas o anúncio da abertura da fábrica de células de baterias de lítio em Juiz de Fora (Zona da Mata) e não no Vale do Jequitinhonha deixou gestores e população preocupados.
