Aprovado nesta quarta-feira (1) o Projeto de Lei (PL) 1.750/20, de autoria do governador e a proposição cria o programa de enfrentamento dos efeitos da pandemia internacional ocasionada pela Covid-19, viabiliza o remanejamento de emendas parlamentares e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento no valor de até R$ 260,4 milhões.
Com essa medida os deputados poderão solicitar o remanejamento das emendas com vistas à suplementação de ações previstas para o Fundo Estadual de Saúde, a Fundação Hospitalar do Estado (Fhemig), a Fundação Ezequiel Dias (Funed), A Fundação Centro de Hematologia e Homoterapia de Minas Gerais (Hemominas) e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), bem como realizar as indicações referentes às programações orçamentárias.
Conforme explicou o deputado Agostinho Patrus, o pagamento imediato dessas emendas foi acordado com o governador Romeu Zema para que seja possível levar recursos aos hospitais e a todas as regiões do Estado. “É um investimento importante não só pelo valor, como também pela sua capilaridade. Os deputados representam diversas regiões e têm o termômetro das necessidades específicas de cada uma”, ressaltou o presidente da ALMG.
Com o remanejamento, recursos previamente alocados para outras demandas vão reforçar as ações encampadas pela área de saúde e também pela Sedese, tendo em vista a delicada situação de populações mais vulneráveis, como idosos e pessoas em situação de rua, enquanto durar a pandemia.
O governador é esperado nesta quinta-feira (2), às 10 horas, no Plenário da Assembleia, para receber formalmente do presidente Agostinho Patrus a proposição de lei aprovada pelos parlamentares, que vai permitir a realocação das emendas, e imediatamente sancioná-la.