Minas está em estado de calamidade pública diante da pandemia causada pelo Coronavírus (Covid-19). O impacto causado pelo coronavírus em Minas Gerais fez com que os deputados solicitassem o redirecionamento da emendas parlamentares no valor de R$ 400 milhões para reforçar as demandas de saúde no Estado.
O governador Romeu Zema (Novo) enviará para a Assembleia Legislativa (ALMG) um projeto de lei permitindo que os parlamentares façam esse redirecionamento do orçamento 2020, já que os recursos foram aprovados e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deverá ser ajustada.
Os valores indicados pelos parlamentares serão utilizados para a ampliação de leitos, compra de equipamentos de proteção individual (EPIs), medicamentos e demais necessidades das unidades de saúde.
A Assembleia Legislativa de Minas reconheceu nesta quarta-feira (25), estado de calamidade pública até 31 de dezembro de 2020 decorrente da pandemia da Covid-19, causada pelo coronavírus.
Com a aprovação do Projeto de Resolução (PRE) 20/20, será suspensa a contagem de prazos determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para que o Estado se adeque aos limites financeiros normalmente fixados pela legislação para a despesa total com pessoal e para a dívida consolidada do Estado.
Além disso, o Estado será dispensado de atingir os resultados fiscais e de observar a limitação de empenho prevista no artigo 9º da LRF, o que amplia as condições de assumir despesas necessárias para o enfrentamento da pandemia. O governo também não precisará realizar licitações públicas para contratação de bens e serviços necessários ao atendimento da situação calamitosa.