Após o rompimento das barragens de rejeitos de minério de ferro nos municípios de Mariana e Brumadinho, foi aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais em fevereiro deste ano, o Projeto de Lei 23.291 que “Instituí a Política Estadual de Segurança de Barragens no Estado”.
Com intuito de reforçar a segurança nas barragens e a saúde dos trabalhadores envolvidos nos processos de limpeza de máquinas e equipamentos utilizados na mineração, o deputado Carlos Henrique (PRB), acrescentou o PL 754/2019 que proíbe o uso de produtos químicos no processo de lavagem de máquinas e equipamentos que geram resíduos contaminando as barragens, o meio ambiente e a saúde dos trabalhadores.
O uso de produtos químicos adequados na limpeza de máquinas e equipamentos, garante proteção à saúde e segurança dos funcionários que trabalhando diretamente no setor de manutenção de máquinas e equipamentos, além de preservar o meio ambiente e erradicar o uso de componentes químicos e desengraxantes no processo de limpeza.
Os produtos químicos podem se espalhar pelo ar e infiltrar no solo, causando danos as vias respiratórias, pele, visão e demais consequências, além de afetar os recursos hídricos. No caso de lançamento inadequado de rejeitos líquidos industriais contendo metais pesados, materiais orgânicos sintéticos, hidrocarbonetos, pesticidas, dentre outras substâncias tóxicas, podem afetar diretamente o ecossistema, como; rios, lagos, mananciais e toda forma de vida no entorno.
A proibição do uso de produtos químicos beneficiará o meio ambiente, à saúde dos envolvidos no processo de limpeza e gerará ganhos econômicos pela mudança da forma de limpeza dos maquinários e equipamentos usados na mineração.
“Este Projeto de Lei tem como objetivo, reforçar a Política Estadual de Segurança de Barragens e que visa a preservação do meio ambiente ao não usar produtos extremamente tóxicos no processo de limpeza de máquinas e equipamentos utilizados na mineração, além da saúde e segurança dos trabalhadores envolvidos no processo”, destacou o deputado Carlos Henrique.